Supremo vota hoje restrição ao foro privilegiado

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2 de maio de 2018

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Tóffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.

Gargalo

Com base no estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

Lava Jato

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida, e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão de decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas.

Iniciado em maio, o julgamento de hoje é baseado no caso do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (MDB), que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Porém, Marcos da Rocha Mendes, cujo nome político é Marquinho, renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. Ele respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. No último dia 24, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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André Marques

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4 anos atrás

10 de fevereiro de 2021

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Da Redação

Enfrente o dia com energias positivas e não permita que as coisas ruins que enfrentamos durante o dia roubem a sua alegria. André Marques

Na oposição, MDB define reunião da sigla

Os convocados pelo presidente do MDB, Daniel Vilela, a executiva do partido realizou uma reunião na segunda-feira 8 de fevereiro, na sede do partido, para iniciar as diretrizes e o debate da sigla para as eleições de 2022.

Renúncia na AGM

Um documento assinado por quase 150 prefeitos foi entregue ontem (8) à Associação Goiana dos Municípios, pedindo a renúncia do presidente da entidade, Paulinho Resende (PSDB), e de toda a diretoria da entidade, formada por ex-prefeitos. Ao todo 146 assinaram o pedido.

Na Justiça…

Se uma nova eleição não foi realizada em março, o caso vai parar no Poder Judiciário. Wilson Tavares (DEM), prefeito de Gameleira, disse que não tem cabimento um ex-prefeito no comando da entidade. O prazo final é dia 12, para que seja marcada a eleição.

Porte de arma para atirador

Com a alegação de que o atirador desportivo corre risco pela atividade que exerce, o deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) quer a liberação do porte de armas de fogo para a categoria.

Transparência…

Os planos de saúde que atuam no Estado de Goiás terão de garantir transparência na cobrança de reajustes retroativos ao período suspenso em 2020. É o que recomendam o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual do Estado de Goiás (MP-GO), Procon-GO e a Defensoria Pública goiana.

Conflito no feriado de Carnaval?

Em Goiás, enquanto o Executivo veta o feriadão de Carnaval, os demais poderes estaduais e órgãos independentes liberam servidores no feriado de Carnaval. Conflito?

Prefeito poderá alugar leitos de UTI´s

Em decorrência da situação de colapso que está Jaraguá em função da demanda por internações por causa da Covid-19, uma das saídas emergenciais poderá ser a contratação de leitos do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O prefeito Paulo Vitor disse que “Se for necessário, vamos alugar, para receber o pessoal que precisa de enfermaria e assim desafogar o Hospital Estadual”.

Novos leitos…

Paulo Vitor adiantou que já conversou com o governador Ronaldo Caiado e com o secretário estadual de saúde sobre a situação. “O Ismael Alexandrino, a pedido do governador já está com um plano de abrir novos leitos. Com isso poderemos transferir os pacientes para outras cidades que o índice de procura em função da Covid-19 está menor” enfatizou.

Colapso em Jaraguá

Jaraguá vive seu pior momento desde o início da pandemia do coronavírus. Em março de 2020, a situação era crítica, pois dezenas de pessoas estavam internadas e nas UTIs. Nesse momento, conforme o último boletim epidemiológico de terça-feira (9), 368 pessoas estão atualmente infectadas e uma grande sobrecarga no sistema de saúde local.

Mortes em Jaraguá

Jaraguá contabiliza 1.868 casos de Covid-19. Desses, infelizmente 43 foram fatais e na próxima atualização esses números deveraão crescer, devido a outros casos em análise. 1.457 pessoas estão recuperadas, enquanto outros 34 casos seguem suspeitos. 815 jaraguenses já foram vacinados.

Leitos no Brasil

Os secretários de saúde de todo o Brasil pedem ao Governo Federal, em caráter de urgência, a habilitação de leitos de UTI para Covid-19 e a garantia do financiamento para a contratação de recursos humanos. Em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, ou seja, financiados pelo Ministério da Saúde (MS). No entanto, a expiração dos recursos extraordinários para o enfrentamento da pandemia, em dezembro de 2020, levou à queda do número de leitos para 7.717 em janeiro de 2021 e para apenas 3.187 neste mês.

Cenário

A entidade que representa os secretários (Conass) aponta que, diante de um cenário de aumento crescente do número de pacientes contaminados com o coronavírus, é emergencial a liberação de recursos pelo Governo Federal. O Ministério da Saúde (MS) aguarda reposta da equipe econômica sobre o pedido, feito dias atrás, de aporte R$ 5,2 bilhões destinados a enfrentar a Covid-19 neste ano.

Churrasco nas Forças Armadas

Elias Vaz (PSB-GO), deputado federal finaliza representação que será apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir a apuração de pregões de compra de cerveja, picanha e carvão vegetal para as Forças Armadas. O parlamentar descobriu o cardápio do churrasco no Painel de Preços do Ministério da Economia.

Os indícios

Considerando Exército e Marinha, os pregões já homologados somam 80.016 garrafas e latas de cerveja. “Além do vasto cardápio, a qualidade do produto exigido e os valores também chamam a atenção. Já estamos investigando indícios sérios de superfaturamento”, afirma Vaz.

Nova Cepa da Covid-19 em Ceres

Uma cepa da Covid-19 diferente da que circulava em Goiás na primeira contaminação foi encontrada pelo Instituto Adolfo Lutz, que fica em São Paulo, após analisar amostra de um morador de Ceres, no Vale do São Patrício. O Instituto Adolfo Lutz ainda que é um caso de reinfecção na mesma pessoa por essa variante.

“Os dados dos sequenciamentos realizados apresentados, ficando confirmada, do ponto de vista laboratorial, a reinfecção pelo SARS-CoV-2 no Estado de Goiás, considerando tratar-se de linhagens/variantes distintas em amostras do mesmo paciente, com intervalo superior a 90 dias”, menciona o resultado no laudo.

O retorno foi dado ao secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, na segunda-feira (8). Essa variante achada é a chamada P2 e é diferente das cepas encontradas em Manaus, no Reino Unido e na África do Sul.

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