Política

Talles Barreto apresenta projeto de lei que concede isenção do pagamento de pedágios para motos nas rodovias em concessão

O parlamentar pontua que o intuito é implementar uma tributação mais justa e proporcional aos condutores destes veículos.

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É sabido que as motos são utilizadas pela população como forma de economia tanto financeira quanto de tempo, uma vez que gastam menos combustíveis, são mais rápidas e não causam desgastes significativos nas rodovias como carros e caminhões. Pensando nisso, o deputado estadual Talles Barreto apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa conceder isenção do pagamento de pedágios para veículos de duas rodas em trânsito nas rodovias sob concessão no Estado de Goiás.

O parlamentar pontua que o intuito é implementar uma tributação mais justa e proporcional aos condutores destes veículos. “A respeito do impacto econômico para as concessionárias em atuação, esse projeto não pretende de forma alguma, prejudicá-las, ou interferir em seus negócios, mas pelo contrário pretende atuar de forma justa em prol da população sem se descurar das questões que envolvem os gastos e ônus que as concessionárias possuem para manter e conservar as rodovias”, frisou.

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Segundo Talles, a proposta “tem o objetivo de garantir melhores condições para esses motoristas que dependem de motocicletas para se deslocar e precisam diuturnamente pagar pedágio quando transitam de uma cidade a outra”.

Talles Barreto ressalta que a medida já está sendo aplicada em âmbito federal, a exemplo das rodovias BR-116/101/RJ/SP; BR-381/262/MG/ES; BR-116/465/493/RJ/MG; lotes um a seis das Rodovias Integradas do Paraná; lotes em estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); BR-040/495/MG/RJ; BR-040/DF/GO/MG; BR-158/155/MT/PA; BR-135/316/MA; BR-163/267/MS; e BR-060/153/262/DF/GO/MG e se justifica “em razão de questões financeiras e econômicas que a questão envolve”. 

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POLÍTICA

Rock alternativo goiano pode ser declarado como patrimônio cultural imaterial do Estado

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O rock alternativo de Goiás pode ser declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás, como consta de proposta do deputado Mauro Rubem (PT), protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O projeto de lei, de n° 3207/25, reconhece a importância do rock alternativo goiano na formação da identidade cultural e musical do Estado. Para ser considerado rock alternativo goiano, as manifestações artístico-musicais devem ser originadas no Estado, caracterizadas pela produção independente, experimentação sonora e participação ativa em festivais locais, como o Festival Vaca Amarela, Goiânia Noise Festival e Bananada.

Se aprovado, o poder público vai adotar medidas para fomentar e preservar o rock alternativo feito em Goiás. Dentre elas estão: a criação de registros audiovisuais, apoio a festivais e eventos, parcerias com a iniciativa privada, programas de incentivo financeiro para bandas locais, intercâmbios culturais e ampliação do acesso a espaços públicos para ensaios e apresentações.

“A mobilização da cena musical e o apoio institucional ao projeto serão fundamentais para garantir sua aprovação. Reafirmamos nosso compromisso com a valorização da cultura goiana. O reconhecimento do rock alternativo como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado fortalece um dos segmentos mais relevantes da música independente nacional, garantindo que sua trajetória seja protegida e incentivada de forma contínua”, afirmou Mauro Rubem ao justificar a iniciativa.

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O texto foi distribuído para relatoria do deputado Gugu Nader (Avante) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se aprovado, seguirá para análise do Plenário, onde passará por duas fases de discussão e votação.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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