Trabalhador precisa ter cautela com novas regras sobre o FGTS, diz especialista
O governo federal anunciou na quarta-feira (24), a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. Os saques começarão a ser feitos em agosto, no caso do PIS-Pasep e em setembro, do FGTS. O auditor e consultor de tributos contábeis, Cassius Pimenta, explicou que as medidas tomadas pelo governo irão movimentar os recursos na economia, o que é um bom sinal, mas é preciso cautela por parte do trabalhador.
As medidas devem injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Além do saque de até R$ 500 por conta do FGTS, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020, no aniversário de cada trabalhador. Ela permitirá a realização de saques anuais.
“O governo criou a possibilidade da gente fazer o saque do FGTS no mês do aniversário em uma escala de valores. Quem tem o valor menor que é os R$500 reais, atinge uma massa muito grande. Então, a gente vai ter injeções de recursos muito grande na economia sem dúvida nenhuma, assim que tudo começar a se tornar algo prático, vamos ter a injeção de recursos muito forte”, explica.
Para o especialista é uma medida facilitadora para a economia, mas pode não ser tão vantajoso. ” Se é uma vantagem para o trabalhador, é uma vantagem sim, a partir do momento que ele vai ter uma disponibilidade financeira um pouco maior naquele mês do aniversário dele. Agora, por outro lado ele vai perder esse recurso quando no momento de uma eventual demissão, ou alguma coisa nesse sentido que ele fizer o saque, ele não vai ter mais esse recurso”, afirma Pimenta.
A liberação de saques do FGTS e do PIS/Pasep devem favorecer 96 milhões de trabalhadores. Segundo a equipe econômica do governo, este número é quatro vezes maior do que o registrado há dois anos, quando o governo liberou o saque de contas inativas.
“Quando o funcionário é demitido e caso ele tiver feito os saques, na hora que ele vai fazer o saque da conta do FGTS dele, se já tiver feito o saque periódico, porque o FGTS nada mais é do que uma conta corrente que vai se esvaziando e que tem recurso lá, então se ele for fazer esses saques, dependendo do montante do crédito que ele tiver, ele terá um valor reduzido e eventualmente sendo demitido e ele pegando esse recurso, o saldo dele será abatido naquele valor que ele já resgatou”, destaca o especialista.
Atualmente, existem cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas de FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões, em torno de 80%, têm saldo de até no máximo R$ 500.
Porém, para Pimenta as mudanças de modo geral vai proporcionar uma melhora na economia, mas é bom ter precaução. “Para efeito de economia é uma medida muito boa e saudável, mas ela pode ser a longo prazo ruim para o trabalhador. Porque quando ele é demitido ele faz o uso do FGTS para se manter durante um período. Se chama justamente Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, então o risco que ele tem é uma vez sendo demitido, se ele eventualmente fizer os saques, essa sobre vida até que ele consiga um novo emprego, apesar do seguro desemprego, ter uma sobre vida um pouco menor em relação a disponibilidade financeira de recursos que ele tenha disponível”, reafirma.
O auditor ainda alerta para que o trabalhador tenha cuidado e faça um planejamento financeiro. “O trabalhador ele tem que tomar muito cuidado e preferencialmente que ele consiga fazer um planejamento financeiro para que ele não precise fazer esses saques. O maior cuidado é para o trabalhador, que ele se planeje e tenha consciência de que o saque vai esvaziar a conta dele, não é um bônus, ele está sacando um dinheiro que já é dele e se no futuro precisar já vai ter sacado”, alerta Pimenta.
ECONOMIA
Leilão concede empreendimentos de transmissão de energia em 14 estados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou nesta quinta-feira (28), na B3 (bolsa de valores brasileira), em São Paulo, um leilão para definir as empresas responsáveis pela construção e manutenção de 6,4 mil quilômetros de linhas de transmissão em 14 estados. A previsão é que sejam investidos R$ 18,2 bilhões em 69 empreendimentos, com a geração de 34,9 mil empregos diretos.
Os estados com obras previstas no leilão são Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Segundo a Aneel, dos 15 lotes propostos, seis têm investimento previsto superior a R$ 1 bilhão.
O deságio médio do leilão foi de 40,78%, o que representa uma economia para o consumidor de R$ 30,1 bilhões, de acordo com a agência. O prazo para operação comercial dos empreendimentos varia de 36 a 72 meses, para concessões por 30 anos, contados a partir da celebração dos contratos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou o resultado do leilão. “Estamos trabalhando para transformar o setor de energia elétrica em desenvolvimento econômico e social, garantindo mais segurança energética e oportunidades para a nossa população. Estamos fortalecendo o nosso sistema para escoarmos toda a energia renovável gerada em nosso país”, disse nas redes sociais.
O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, explicou que as obras contratadas hoje se integram aos leilões anteriores e, possivelmente, aos leilões subsequentes que serão realizados pela Aneel. “Essa infraestrutura visa atender o cenário de crescimento da carga brasileira ao menor custo, utilizando a competitividade das renováveis para essa finalidade.”
Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, todos os participantes que venceram têm histórico de bons serviços prestados. “Associado a uma fiscalização diligente por parte da Aneel, contribuirão para a entrega das obras dentro do prazo previsto. Em 2024, alcançamos a marca histórica de geração de 200 GW e precisamos de transmissão para escoar toda essa produção. Por essa razão, o cumprimento dos contratos é essencial”, ressaltou.
Lotes
Foram concedidos à iniciativa privada 15 lotes de linhas de transmissão em 14 estados. A Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte) arrematou os lotes 1, 3, 5 e 9, para a construção de linhas de transmissão no Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. As obras visam à expansão da rede básica da área norte do Nordeste para possibilitar o escoamento das usinas já contratadas no região, além de ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.
Já a FIP Development Fund Warehouse arrematou os lotes 4, 6 e 14. O Lote 4 é composto por linhas de transmissão nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, para a expansão da rede básica da área leste da Região Nordeste. Já os lotes 6 e 14 são compostos por linhas de transmissão localizadas nos estados da Bahia e Minas Gerais. O objetivo é a expansão do sistema de transmissão da área sul do Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para atender à expectativa de contratação de energia proveniente de empreendimentos de geração renovável na região, com destaque para as usinas eólicas e solares.
Os lotes 2, 7 e 13 do do Leilão foram arrematados pela EDP Energias do Brasil. A previsão de linhas de transmissão no Piauí, Tocantins, Bahia e Maranhão, para o escoamento das usinas já contratadas no Nordeste, além de ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.
Fonte: EBC Economia
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