TRF1 derruba decisão que afastou diretores da Aneel e do ONS

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ((TRF1), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou hoje (20) a decisão de um juiz do Amapá determinou o afastamento provisório de toda a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS). O magistrado atendeu ao recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Ontem (19), o juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amapá, determinou o afastamento dos diretores em função das quedas constantes de fornecimento de energia elétrica no estado. O pedido liminar foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o parlamentar, a medida é necessária até que a investigação das causas do problema sejam esclarecidas.

O fornecimento começou a ser interrompido no dia 3 de novembro. Desde então, as cidades passam por um racionamento de energia. Aos poucos, a energia está voltando, mas em forma de rodízio. A falha inicial ocorreu em um transformador que pegou pego e foi totalmente destruído.

A expectativa é que, a partir de amanhã (21), o estado passe a receber energia oriunda de uma usina termelétrica. Dessa forma, a carga completa poderá voltar ao normal até 26 de novembros, segundo o Ministério de Minas e Energia.

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Edição: Juliana Andrade

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JUSTIÇA

Polícia conclui inquérito sobre homicídio de advogados em Goiânia

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A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH), concluiu o inquérito sobre o assassinato dos advogados Marcus Aprígio Chaves, de 41 anos, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, de 47, mortos no Setor Aeroporto, em Goiânia. O documento já foi encaminhado ao Poder Judiciário que decidirá, agora, a respeito da punição penal aplicada aos envolvidos.

Segundo o delegado responsável pela condução das investigações, Rhaniel Almeida, apesar do inquérito ter sido concluído rapidamente foi encaminhado de maneira “robusta” ao Judiciário.

Em entrevista, o delegado revelou detalhes do que foi concluído pelos investigadores. Ao todo, segundo ele, foram indiciadas quatro pessoas: Pedro Henrique Martins Soares, Hélica Ribeiro Gomes, Cosme Lompa Tavares e Ney Castelli.

“O Pedro Henrique, autor dos disparos, foi indicado por dois homicídios duplamente qualificados e roubo, haja vista que durante o cometimento do crime ele se aproveitou para subtrair R$ 2 mil de um dos advogados. Seu parceiro, Jaberson Gomes, seria indiciado pelos mesmos crimes, mas como morreu em confronto com a polícia no Estado do Tocantins fica extinta sua punibilidade”, explicou o delegado.

O Cosme, segundo ele, foi apontado pela investigação como intermediário e também partícipe. “Ele ajudou na execução do planejamento, então acabou indiciado também pelos dois homicídios com as mesmas qualificadoras”, disse.

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Quanto ao Ney, apontado pelos investigadores como mandante dos assassinatos, também responderá pelos mesmos delitos, porém, acrescidos de motivo torpe. “Ficou comprovado que ele mandou matar simplesmente por terem atuado numa causa contra familiares dele. Tentamos de todas as formas verificar se houve algum tipo de animosidade pessoal entre os advogados e os familiares e não descobrimos nada nesse sentido. Nunca aconteceu. Os assassinatos ocorreram simplesmente em virtude do êxito da causa”, pontuou.

Por sua vez, a mulher de Pedro Henrique, Hélica Ribeiro, terminou indiciada por crimes de “gravidade menor”. “Contra ela nós atribuímos os crimes de favorecimento pessoal e real. Concluímos que ela sabia que Pedro Henrique cometeria um delito, porém, não sabia qual nem como. Também não houve participação dela antes do crime, por esse motivo ela não foi indiciada pelos homicídios. Hélica ainda se encontra presa, mas ao que tudo indica deve ser posta em liberdade no próximo dia 8 [de dezembro]”, pontuou.

Mandante

Ney Castelli foi preso no dia 17 de novembro após o cumprimento de um mandado por parte dos policiais civis da DIH e do Grupo de Repressão a Narcóticos (Genarc), em Catalão.

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No ato, os policiais apreenderam com ele a quantia de R$ 34 mil em espécie. Além disso, ele havia prometido o pagamento de R$ 100 mil para os executores, caso não fossem presos, e R$ 500 mil se terminassem capturados pela polícia.

Os valores, apesar de altos, poderiam ser pagos com tranquilidade, segundo o delegado. “Ele tem casas em três grandes fazendas, todas gigantescas, inclusive com pista de pouso. Além de possuir também outras terras espalhadas pelo Brasil”, disse.

Outro detalhe que foi descoberto na reta final das investigações é que integrantes da mesma família teriam tentado articular a contratação de pistoleiros para matar uma das pessoas representadas pelo advogado Marcos no mesmo processo.

“Em depoimento essa pessoa nos disse que também poderia ter se tornado vítima de assassinato. Ela alegou ter descoberto que a família tentou contratar dois pistoleiros por R$ 300 mil”. No entanto, o negócio não prosperou.

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