O Governo de Goiás se destaca nacionalmente ao adotar nova modalidade de contratação para acelerar a execução de obras públicas de infraestrutura. Baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC), o modelo busca reduzir a burocracia e garantir eficiência no uso dos recursos públicos.

O formato não prescinde da fiscalização dos órgãos de controle, que seguem acompanhando cada etapa.

Para viabilizar a iniciativa, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza a parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O objetivo é dar mais agilidade na aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em projetos de recuperação, pavimentação e construção de rodovias e pontes.

Obras

O novo modelo de contratação será utilizado na execução de 18 obras rodoviárias, incluindo a pavimentação de mais de 739 quilômetros de rodovias, com investimento total de R$ 1,49 bilhão. As intervenções abrangem trechos das rodovias GO-206, GO-050, GO-411, GO-180, GO-139, GO-439, GO-461, GO-470, GO-220, entre outras, beneficiando todas as regiões de Goiás.

Nova modalidade de contratação para obras

A modalidade visa superar os entraves das licitações convencionais, que podem levar de 8 a 10 meses para serem concluídas devido a contestações e prazos de recursos. Em muitos casos, empresas vencedoras desistem das obras, obrigando o Estado a reiniciar o processo do zero, gerando prejuízos financeiros e atrasos significativos.

Com a nova metodologia, a expectativa é de que o processo seletivo para credenciar empresas qualificadas dure cerca de um mês, acelerando a entrega de obras estratégicas para Goiás.

Legalidade

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, reforça que a legalidade do processo está assegurada pela Lei Federal nº 13.019/2014, dispensando o chamamento público em casos específicos.

“Este resultado oferece incentivos importantes para que os órgãos de controle interno e externo possam avançar e aprofundar a compreensão do regime jurídico das parcerias sociais”, pontua o procurador-geral.

O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, destaca que o setor da infraestrutura enfrenta riscos de corrupção e lavagem de dinheiro, e que a licitação tradicional impõe prazos excessivamente longos sem oferecer segurança.

“A responsabilidade com o recurso público é a mesma, mas agora teremos mais qualidade, celeridade e entrega nos prazos. O chamamento prevê que uma empresa com maior capacidade técnica seja priorizada, e não apenas a que oferece o menor preço”, explica Sales.

O credenciamento das empresas será baseado em critérios técnicos, classificando-as em três categorias (A, B e C) conforme índices de liquidez, solvência, experiência operacional e capacidade de execução simultânea de obras.

Cora é exemplo

A nova modalidade de contratação já foi utilizada com sucesso na construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), em Goiânia. As obras, iniciadas em fevereiro de 2023, avançam rapidamente, com a ala infantil já 80% concluída e previsão de entrega neste primeiro semestre.

O modelo conta com respaldo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Ministério Público Estadual (MPE). O vice-presidente do TCE, Sebastião Tejota, enfatizou o modelo de contratação utilizado pela Goinfra para a construção do Cora.

“A medida foi crucial para a rápida evolução das instalações, trabalho que representa uma boa aplicação dos recursos públicos. Estabelecemos uma relação de confiança e parceria com as equipes envolvidas”, destacou o conselheiro.

“A burocracia de outros modelos de contratação atrasaria o avanço das obras e estamos certos de que todo o serviço feito até o momento redundou nesse estágio avançado”, concluiu o conselheiro.

Aberto credenciamento de empresas para obras do Fundeinfra

Fonte: Governo de Goiás