Venda de reservas externas é decisão do BC, diz secretário especial

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A venda de reservas internacionais para reduzir o endividamento público está no cardápio do governo, mas a decisão cabe ao Banco Central (BC), disse hoje (20) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Em entrevista à imprensa, ele lembrou que o procedimento foi executado no ano passado e poderá ser repetido em 2021, caso haja intenção.

Rodrigues comentou declarações dadas ontem (19) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento fechado à imprensa de que seria possível ao governo queimar “um pouco” das reservas externas do país para diminuir a dívida bruta, que deve crescer para 96% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.

“A fala do ministro entrou no contexto de uma gestão macroeconômica mais integrada [entre o Ministério da Economia e do BC] e mais bem feita, mais bem desenhada”, disse Rodrigues. “Sim, a posteriori, uma vez que o Banco Central decida tomar suas ações, há um impacto positivo [na venda de reservas], inclusive sobre o montante da dívida bruta”, acrescentou.

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Rodrigues lembrou que, no ano passado, o BC vendeu cerca de US$ 40 bilhões das reservas, ajudando a diminuir a dívida bruta sobre o PIB em quase 2 pontos percentuais. As devoluções antecipadas de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro ajudaram com mais 1,2 ponto no recuo.

“Lançamos mão desses mecanismos em 2019 e podemos fazê-lo, dadas as intenções, em 2021. Esses são itens que entram no nosso cardápio de ações”, explicou o secretário. Ele, no entanto, lembrou que quem se expressa sobre a venda de reservas externas é o Banco Central.

Orçamento de 2021

O secretário deu as declarações em entrevista para explicar a revisão para baixo da projeção de déficit primário no orçamento de 2020Nacional . Em relação a 2021, ele pediu colaboração da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda neste ano.

“A Comissão Mista de Orçamento deve ser constituída agora. Trabalhamos com essa hipótese. Há incentivos para o Congresso aprovar tanto o PLDO [projeto da LDO], quanto também caminhar para aprovação do PLOA [projeto da lei orçamentária]. Iremos aguardar”, declarou Rodrigues. O secretário lembrou que, sem a votação da LDO e do Orçamento, as emendas parlamentares do próximo ano não poderão ser executadas.

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Há várias semanas, as discussões na CMO estão paradas por causa da disputa entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e parlamentares do centrão em torno da indicação para a presidência da comissão.

Amapá

Sobre um possível auxílio da União para o Amapá, afetado por um apagão elétrico desde o fim de outubro, Rodrigues disse que o governo está “atento” à questão e que está estudando várias medidas. No entanto, ele não detalhou que ações seriam tomadas, apenas afirmando que as pastas associadas ao tema – Ministérios da Economia e de Minas e Energia – vão se pronunciar assim que uma decisão for tomada.

Edição: Nádia Franco

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ECONOMIA

Oi fecha acordo com AGU e vai pagar R$ 7 bi para União

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Em recuperação judicial desde 2016, o grupo de telecomunicações Oi fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para obter um desconto de 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões com a União. Os débitos vinham de 198 multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à operadora.

Segundo o acordo anunciado pela AGU, os 50% restantes da dívida serão parcelados da seguinte forma. Um total de R$ 1,8 bilhão depositados pela Oi na Justiça serão convertidos em renda para a Anatel, como pagamento das primeiras parcelas. O valor remanescente será dividido em prestações para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), cujos recursos são uma das fontes de financiamento da Anatel.

Em nota, a AGU informou que esse é o maior acordo da história fechado pelo órgão e pela Anatel. Com o procedimento, foram extintas 1.117 ações de execução fiscal, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução.

Segundo a AGU, o acordo foi firmado com base na Lei 13.988/2020, que permite que grandes empresas em recuperação judicial possam quitar as dívidas com a União com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.

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Ontem (26), a Oi tinha levantado R$ 1,4 bilhão com o leilão de torres de telefonia e centrais de processamento de dados. O novo plano de recuperação judicial da operadora, aprovado em setembro, prevê a venda de ativos para pagar credores e concentrar-se em investimentos de fibra ótica, que serão a prioridade da companhia de agora em diante.

Edição: Fábio Massalli

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