Veto a dispositivo do arcabouço facilitará acordos sobre precatórios

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O veto a um artigo da lei complementar do novo arcabouço fiscal, publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União, facilitará o fechamento de acordos para o pagamento de precatórios, disseram os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Eles negaram que a decisão tenha tido caráter político e afirmaram que o pedido partiu da área técnica da equipe econômica.

Ao sancionar a Lei Complementar 200, nome oficial do novo arcabouço fiscal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dois dispositivos. Um deles proibia explicitamente que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece diretrizes e prioridades para o Orçamento seguinte, previsse exclusões de gastos ou abatimento de despesas na hora de verificar o cumprimento das metas fiscais.

O veto foi criticado por economistas por abrir brechas para a contabilidade criativa, mecanismo que deu origem à chamada pedalada fiscal nos governos da presidenta Dilma Rousseff. Isso porque a meta de resultado primário (superávit ou déficit do governo sem os juros da dívida pública) poderia diminuir ao abater determinados tipos de gastos.

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Apesar do receio de parte dos economistas, Haddad e Tebet afirmaram que o veto ocorreu apenas para permitir acordos como o da cessão do Aeroporto Campo de Marte à prefeitura de São Paulo em troca da extinção da dívida do município com a União de cerca de R$ 24 bilhões.

“A LDO tem um dispositivo que vem desde 2023 que permite um encontro de contas de precatório. A gente não queria tirar isso da LDO porque dá flexibilidade para quando tem um encontro de contas para fazer. Não tem nenhuma outra intenção que não seja essa, de continuar a permitir um encontro de contas quando se está nos dois polos de uma relação de crédito e débito”, justificou Haddad, em entrevista coletiva para comentar o projeto de lei do Orçamento de 2024.

Segundo Haddad, o veto evitará o engessamento de um mecanismo que pode encerrar longas disputas judiciais, como a do Campo de Marte. “A União foi condenada a pagar uma indenização pelo Campo de Marte e fez um encontro de contas da dívida da cidade de São Paulo com a União. Isso não entrou no cômpito do teto de gastos. Tanto é que não foi uma decisão política. Veio da área técnica o pedido para que a gente não engessasse esse mecanismo que pode ser útil em determinadas circunstâncias”, acrescentou o ministro da Fazenda.

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De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo não era contrário à restrição a mecanismo de abatimento das metas fiscais, a não ser pela questão dos precatórios. Por se tratar de um assunto de LDO, explicou, o governo achou por bem manter a possibilidade na LDO, cabendo ao Congresso aprovar ou rejeitar tal mecanismo a cada ano.

“Se o arcabouço tivesse colocado que estaria proibido na LDO à exceção do encontro de contas de precatórios, estava tudo certo. Isso constava em 2023, consta em 2024. Lembrando que o encontro de contas pode ser a favor da Receita ou do contribuinte”, rebateu Tebet.

Fonte: EBC Economia

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ECONOMIA

CRV Industrial aposta na meiose para otimizar o cultivo da cana e reduzir custos

Técnica amplia a produção, melhora a qualidade das mudas e favorece a sustentabilidade no campo

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CRV Industrial aposta na meiose para otimizar o cultivo da cana e reduzir custos. Fotos: CRV

A CRV Industrial, usina bioenergética localizada em Carmo do Rio Verde, está investindo no plantio por Meiose como uma estratégia para otimizar o cultivo da cana-de-açúcar. Esse método permite que parte da área seja plantada inicialmente para gerar mudas destinadas ao restante da lavoura, possibilitando o uso temporário da terra com outras culturas ou o pousio.

De acordo com o superintendente agrícola, Carlos Jordão, a técnica visa otimizar o plantio, reduzir custos e preservar a área de moagem. Como teste inicial, a empresa implantou 100 hectares com Meiose, que se transformarão em 900 hectares para atender à área planejada. Esse sistema também já está sendo utilizado na unidade da empresa em Minas Gerais.

Jordão destaca que as principais vantagens desse método incluem a redução de operações agrícolas, a diminuição de custos, maior flexibilidade na janela de plantio, viabilidade do plantio em períodos chuvosos, interrupção do ciclo de pragas, melhor qualidade das mudas, maior rendimento no corte e preservação da cana destinada à moagem. “Entretanto, desafios como a necessidade de mão de obra especializada e o manejo dos tratos culturais da linha-mãe ainda são pontos de atenção”, ressalta.

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Na CRV Industrial, o manejo da Meiose está sendo realizado com MPB (Mudas Pré-Brotadas), o que otimiza o processo e permite melhor aproveitamento da janela de plantio. A maior parte das mudas está sendo utilizada em plantios de um ano e meio, sendo metade mecanizada e metade por Meiose. Esse modelo contribui para a redução da área de mudas cortadas, pois uma única linha pode se desdobrar em oito a dez linhas.

A linha de Meiose exige um investimento maior devido à irrigação, com custo médio de R$ 17 mil por hectare. No entanto, a quebra da Meiose gera economias significativas em transporte e outros custos operacionais. “Quando se divide o custo total, o valor final fica em torno de R$ 11 mil por hectare. A ideia é expandir a técnica para uma área entre 2.500 e 3.000 hectares, economizando hectares de mudas e mantendo um custo competitivo em relação ao plantio mecanizado”, explica Carlos Jordão.

A CRV Industrial aposta nessa estratégia para aumentar a eficiência e a sustentabilidade na produção de cana-de-açúcar. Além da redução de custos, a possibilidade de plantar outras culturas entre as linhas da Meiose permite um melhor aproveitamento da terra e contribui para a melhoria do solo. O projeto reforça o compromisso da empresa com a inovação e a busca por soluções sustentáveis para o setor sucroenergético.

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