Veto a dispositivo do arcabouço facilitará acordos sobre precatórios

O veto a um artigo da lei complementar do novo arcabouço fiscal, publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União, facilitará o fechamento de acordos para o pagamento de precatórios, disseram os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Eles negaram que a decisão tenha tido caráter político e afirmaram que o pedido partiu da área técnica da equipe econômica.
Ao sancionar a Lei Complementar 200, nome oficial do novo arcabouço fiscal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dois dispositivos. Um deles proibia explicitamente que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece diretrizes e prioridades para o Orçamento seguinte, previsse exclusões de gastos ou abatimento de despesas na hora de verificar o cumprimento das metas fiscais.
O veto foi criticado por economistas por abrir brechas para a contabilidade criativa, mecanismo que deu origem à chamada pedalada fiscal nos governos da presidenta Dilma Rousseff. Isso porque a meta de resultado primário (superávit ou déficit do governo sem os juros da dívida pública) poderia diminuir ao abater determinados tipos de gastos.
Apesar do receio de parte dos economistas, Haddad e Tebet afirmaram que o veto ocorreu apenas para permitir acordos como o da cessão do Aeroporto Campo de Marte à prefeitura de São Paulo em troca da extinção da dívida do município com a União de cerca de R$ 24 bilhões.
“A LDO tem um dispositivo que vem desde 2023 que permite um encontro de contas de precatório. A gente não queria tirar isso da LDO porque dá flexibilidade para quando tem um encontro de contas para fazer. Não tem nenhuma outra intenção que não seja essa, de continuar a permitir um encontro de contas quando se está nos dois polos de uma relação de crédito e débito”, justificou Haddad, em entrevista coletiva para comentar o projeto de lei do Orçamento de 2024.
Segundo Haddad, o veto evitará o engessamento de um mecanismo que pode encerrar longas disputas judiciais, como a do Campo de Marte. “A União foi condenada a pagar uma indenização pelo Campo de Marte e fez um encontro de contas da dívida da cidade de São Paulo com a União. Isso não entrou no cômpito do teto de gastos. Tanto é que não foi uma decisão política. Veio da área técnica o pedido para que a gente não engessasse esse mecanismo que pode ser útil em determinadas circunstâncias”, acrescentou o ministro da Fazenda.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo não era contrário à restrição a mecanismo de abatimento das metas fiscais, a não ser pela questão dos precatórios. Por se tratar de um assunto de LDO, explicou, o governo achou por bem manter a possibilidade na LDO, cabendo ao Congresso aprovar ou rejeitar tal mecanismo a cada ano.
“Se o arcabouço tivesse colocado que estaria proibido na LDO à exceção do encontro de contas de precatórios, estava tudo certo. Isso constava em 2023, consta em 2024. Lembrando que o encontro de contas pode ser a favor da Receita ou do contribuinte”, rebateu Tebet.
Fonte: EBC Economia


ECONOMIA
CRV Industrial aposta na meiose para otimizar o cultivo da cana e reduzir custos
Técnica amplia a produção, melhora a qualidade das mudas e favorece a sustentabilidade no campo

A CRV Industrial, usina bioenergética localizada em Carmo do Rio Verde, está investindo no plantio por Meiose como uma estratégia para otimizar o cultivo da cana-de-açúcar. Esse método permite que parte da área seja plantada inicialmente para gerar mudas destinadas ao restante da lavoura, possibilitando o uso temporário da terra com outras culturas ou o pousio.
De acordo com o superintendente agrícola, Carlos Jordão, a técnica visa otimizar o plantio, reduzir custos e preservar a área de moagem. Como teste inicial, a empresa implantou 100 hectares com Meiose, que se transformarão em 900 hectares para atender à área planejada. Esse sistema também já está sendo utilizado na unidade da empresa em Minas Gerais.
Jordão destaca que as principais vantagens desse método incluem a redução de operações agrícolas, a diminuição de custos, maior flexibilidade na janela de plantio, viabilidade do plantio em períodos chuvosos, interrupção do ciclo de pragas, melhor qualidade das mudas, maior rendimento no corte e preservação da cana destinada à moagem. “Entretanto, desafios como a necessidade de mão de obra especializada e o manejo dos tratos culturais da linha-mãe ainda são pontos de atenção”, ressalta.
Na CRV Industrial, o manejo da Meiose está sendo realizado com MPB (Mudas Pré-Brotadas), o que otimiza o processo e permite melhor aproveitamento da janela de plantio. A maior parte das mudas está sendo utilizada em plantios de um ano e meio, sendo metade mecanizada e metade por Meiose. Esse modelo contribui para a redução da área de mudas cortadas, pois uma única linha pode se desdobrar em oito a dez linhas.
A linha de Meiose exige um investimento maior devido à irrigação, com custo médio de R$ 17 mil por hectare. No entanto, a quebra da Meiose gera economias significativas em transporte e outros custos operacionais. “Quando se divide o custo total, o valor final fica em torno de R$ 11 mil por hectare. A ideia é expandir a técnica para uma área entre 2.500 e 3.000 hectares, economizando hectares de mudas e mantendo um custo competitivo em relação ao plantio mecanizado”, explica Carlos Jordão.
A CRV Industrial aposta nessa estratégia para aumentar a eficiência e a sustentabilidade na produção de cana-de-açúcar. Além da redução de custos, a possibilidade de plantar outras culturas entre as linhas da Meiose permite um melhor aproveitamento da terra e contribui para a melhoria do solo. O projeto reforça o compromisso da empresa com a inovação e a busca por soluções sustentáveis para o setor sucroenergético.
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