Projeto de lei nº 3195/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Incentivo à Implantação da Plataforma “Rede MEI Goiás” inicia tramitação na Assembleia Legislativa. A matéria já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será distribuída para relatoria.

A proposta visa criar a “Rede MEI Goiás”, uma política pública inovadora que busca conectar microempreendedores individuais (MEIs) às demandas de serviços públicos no Estado. Inspirada no modelo de sucesso do GO MEI em Recife, a iniciativa tem como objetivo promover a inclusão produtiva e a eficiência administrativa.

“Em Recife, a plataforma GO MEI simplificou a contratação de serviços de manutenção predial, pequenos reparos e outros, gerando emprego e renda e solucionando problemas de infraestrutura pública com rapidez e qualidade”, destaca o deputado em suas justificativas.

Goiás possui mais de 400 mil MEIs registrados, com grande parte atuando no setor de serviços. A “Rede MEI Goiás” oferecerá a esses microempreendedores oportunidades recorrentes de trabalho e renda, além de estimular a formalização e a profissionalização.

Para a administração pública, a iniciativa promete maior eficiência na execução de serviços, redução de custos e agilidade na resolução de demandas. Para a sociedade, a melhoria na qualidade dos serviços públicos e o fortalecimento da economia local representarão avanços significativos.

A proposta está alinhada com diretrizes nacionais e estaduais de desenvolvimento sustentável e prioriza a contratação de MEIs locais, contribuindo para a redução de desigualdades e o fortalecimento das economias regionais.

A Secretaria da Retomada será responsável pela coordenação e execução da política, em parceria com municípios, entidades públicas e privadas, e com o Sebrae-GO, que oferecerá capacitação técnica e gerencial aos MEIs cadastrados.

Com a “Rede MEI Goiás”, o Estado de Goiás dará um passo significativo na modernização da gestão pública e no fortalecimento do empreendedorismo, conectando microempreendedores a demandas reais de serviços públicos e criando um ciclo virtuoso de inclusão produtiva, eficiência administrativa e desenvolvimento econômico sustentável.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO