Virmondes Cruvinel defende implantação da “Rede MEI Goiás”

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Projeto de lei nº 3195/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Incentivo à Implantação da Plataforma “Rede MEI Goiás” inicia tramitação na Assembleia Legislativa. A matéria já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será distribuída para relatoria.

A proposta visa criar a “Rede MEI Goiás”, uma política pública inovadora que busca conectar microempreendedores individuais (MEIs) às demandas de serviços públicos no Estado. Inspirada no modelo de sucesso do GO MEI em Recife, a iniciativa tem como objetivo promover a inclusão produtiva e a eficiência administrativa.

“Em Recife, a plataforma GO MEI simplificou a contratação de serviços de manutenção predial, pequenos reparos e outros, gerando emprego e renda e solucionando problemas de infraestrutura pública com rapidez e qualidade”, destaca o deputado em suas justificativas.

Goiás possui mais de 400 mil MEIs registrados, com grande parte atuando no setor de serviços. A “Rede MEI Goiás” oferecerá a esses microempreendedores oportunidades recorrentes de trabalho e renda, além de estimular a formalização e a profissionalização.

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Para a administração pública, a iniciativa promete maior eficiência na execução de serviços, redução de custos e agilidade na resolução de demandas. Para a sociedade, a melhoria na qualidade dos serviços públicos e o fortalecimento da economia local representarão avanços significativos.

A proposta está alinhada com diretrizes nacionais e estaduais de desenvolvimento sustentável e prioriza a contratação de MEIs locais, contribuindo para a redução de desigualdades e o fortalecimento das economias regionais.

A Secretaria da Retomada será responsável pela coordenação e execução da política, em parceria com municípios, entidades públicas e privadas, e com o Sebrae-GO, que oferecerá capacitação técnica e gerencial aos MEIs cadastrados.

Com a “Rede MEI Goiás”, o Estado de Goiás dará um passo significativo na modernização da gestão pública e no fortalecimento do empreendedorismo, conectando microempreendedores a demandas reais de serviços públicos e criando um ciclo virtuoso de inclusão produtiva, eficiência administrativa e desenvolvimento econômico sustentável.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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POLÍTICA

Amilton Filho propõe comenda para reconhecer melhores desempenhos na redação do Enem

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O deputado Amilton Filho (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de resolução nº 4036/25, que institui a Comenda Excelência em Redação do Enem. Segundo a proposta, trata-se de uma honraria destinada a reconhecer o bom desempenho dos alunos, dos professores de língua portuguesa e das instituições públicas de ensino do Estado de Goiás que obtiverem as melhores notas na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ainda segundo a matéria, a comenda será concedida anualmente em sessão solene realizada na sede do Poder Legislativo, aos detentores das 20 melhores notas de redação no Enem. A proposta tem como objetivos incentivar os estudantes a realizarem o Enem; reconhecer e fomentar a dedicação e o esforço dos jovens alunos; reconhecer o bom trabalho dos profissionais da educação; motivar novos estudantes a buscarem o aprimoramento acadêmico; e contribuir para a elevação dos resultados dos estudantes e das escolas no Enem.

O parlamentar explica que a iniciativa não apenas celebra os melhores alunos, mas também presta uma homenagem significativa aos professores e às unidades escolares que desempenham papel crucial na formação desses jovens. “Ao estender essa homenagem aos professores e às unidades escolares, é possível também destacar a importância do trabalho pedagógico que vai além da sala de aula, incluindo a formação contínua e o apoio integral ao estudante. Reconhecer as escolas públicas estaduais e seus educadores é um ato de valorizar o papel fundamental dessas instituições na construção de um futuro mais justo e igualitário”, justifica Amilton Filho.

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A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será distribuída para a relatoria.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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