Por meio de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a Assembleia Legislativa de Goiás realizou, na manhã desta sexta-feira, 7, uma homenagem à Semana do Consumidor, celebrada em referência ao Dia do Consumidor, comemorado todos os anos no dia 15 de março. Na ocasião, o parlamentar aproveitou para prestar sua homenagem aos servidores dos Procons estadual e municipais que são responsáveis por construir um ambiente de consumo mais seguro.

Além do deputado propositor da iniciativa, participaram da mesa dos trabalhos: a vereadora Rose Cruvinel (UB); a vice-prefeita de Goiânia, Coronel Claúdia (Avante); o representante do Procon Estadual e coordenador da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, Antônio Carlos Ribeiro; o superintendente do Procon Municipal, Mizair Lemes Júnior; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Pitágoras Lacerda dos Reis, o Procurador do Estado, Tomaz Aquino.

O deputado Virmondes Cruvinel disse que o acesso à informação é essencial e a elaboração do Código de Defesa do Consumidor pode ser considerada uma grande ferramenta. O objetivo agora é garantir que as pessoas tenham acesso aos seus direitos, por isso é tão importante aos órgãos da justiça, ao trabalho que o Procon Estadual e Municipal realizam juntamente com a Comissão de Direito do Consumidor da OAB. A nossa missão aqui é também buscar sugestões de leis para assegurar que o trabalho do legislativo goiano seja realmente importante para a sociedade.

A vereadora Rose Cruvinel ressaltou que a Semana do Consumidor é uma alerta para que as pessoas conheçam seus direitos e saibam que existem tanto no estado quanto no município órgãos responsáveis por fazer sua defesa sempre que o consumidor entender que foi lesado.

Ao fazer seu rápido pronunciamento, a vice-prefeita da capital goiana, Coronel Cláudia, falou da necessidade em ajustar as relações de consumo. “Esse assunto também vai ser tratado de maneira preventiva nas escolas municipais, onde as crianças vão conhecer melhor seus direitos, pois, dessa forma, todos podem desfrutar de um consumo mais consciente e adotar, doravante, práticas melhores”.

Antônio Carlos Ribeiro salientou que é imprescindível essa discussão e parabenizou o deputado Virmondes Cruvinel e a vereadora Rose Cruvinel pela iniciativa. Ele também agradeceu as homenagens realizadas nesta manhã para aqueles que trabalham dando maiores garantias aos consumidores goianos em todos os cantos do Estado.

De acordo com Ribeiro, os agentes de fiscalização do Procon Estadual estão nas ruas e já visitaram todas as cidades de Goiás em ações de fiscalização, contabilizando somente no ano passado, mais de 3.500 estabelecimentos vistoriados pelas equipes. Ele lembrou que através do Procon Web, o órgão garante um atendimento 24h para os consumidores.

Mizair Lemes garantiu que a intenção é fazer uma ação conjunta com todos os órgãos municipais e estaduais para enxugar a máquina e trazer maior eficiência. Precisamos também valorizar o trabalho do servidor, o intuito não é penalizar o comércio, mas estabelecer uma relação de consumo justa.

O Procurador do Estado, Tomaz Aquino, se dirigiu ao público reforçando que é preciso o ponto principal nas relações de consumo é promover a conscientização relacionada aos direitos primordiais para que daqui algum tempo, os órgãos de proteção ao consumidor possam seguir sem demandas.

Já o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Pitágoras Lacerda dos Reis, parabenizou o deputado Virmondes e a vereadora Rose Cruvinel pela iniciativa e comentou a importância da data e da boa atuação dos órgãos de defesa do consumidor – estadual e municipal. Por fim, ele disse que “sem advocacia não há democracia”.

Lilian de Castro Silva Guimarães, coordenadora do 8º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Procon em Goiás e palestrante da manhã, foi a última a fazer as suas considerações. Ela pontuou que “devemos sempre lembrar que o consumidor é a parte mais vulnerável da relação de consumo e a sua principal defesa é o CDC que completa 35 anos”.

A coordenadora do 8º Cejusc falou que que nesses 21 anos de serviço nunca um dia foi igual ao outro, cada dia chega alguma coisa diferente para gente resolver. Segundo ela, o que garante a boa solução dos conflitos é o amparo legal dos acordos homologados com papel de título exequível arbitrados pelo Tribunal de Justiça.

Ao final, o propositor da iniciativa entregou as homenagens para cerca de 90 profissionais atuantes no Procon Estadual e Municipal.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO