11 empregadores goianos aparecem na lista atualizada de trabalho escravo

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O ministério da Economia divulgou na última quarta-feira (3) a atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como lista suja do trabalho escravo. A lista denuncia pela prática do crime 187 empregadores, entre empresas e pessoas físicas.

No total, 2.375 trabalhadores foram submetidos a condição análoga à escravidão. Na lista constam empregadores que foram adicionados na relação entre 2017 e 2019.

Na lista atualizada a maioria dos casos está relacionada a trabalhos praticados em fazendas, obras de construção civil, oficinas de costura, garimpo e mineração.

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.

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Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.

 

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ESTADO

Delegacia da Mulher de Itumbiara tem nova sede

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A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, esteve em Itumbiara nesta quarta-feira (12/3) para participar da inauguração da nova sede da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) e da Casa Abrigo.

“A violência contra a mulher é um tema que requer envolvimento de todos. E é isso que está acontecendo. Temos o dever de atender e apoiar”, disse ela, ressaltando que o espaço oferecerá suporte integral às vítimas.

Delegacia em Itumbiara

Localizado no Bairro Novo Horizonte, o complexo recebeu investimento de R$ 2 milhões da Prefeitura de Itumbiara para obras de adequação. Já o mobiliário foi recebido por meio de parcerias com o Poder Judiciário e o Ministério Público de Goiás.

Além da Deam, o espaço abrigará as delegacias de Apuração de Atos Infracionais (Depai) e de Proteção à Criança e Adolescente(DPCA), e ainda do Grupo Especial de Investigações Criminais (Geic).

Ao conhecer as instalações, Gracinha comentou a forte atuação do Estado na proteção das mulheres, bem como na criação ou expansão de programas voltados ao tema. A coordenadora do Goiás Social mencionou, como exemplos, o Goiás Por Elas, o Batalhão Maria da Penha e o aplicativo Mulher Segura.

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“Quando há articulação entre as áreas do governo, como segurança pública, educação, saúde e geração de oportunidades, os resultados são mais expressivos”, explicou.

A primeira-dama agradeceu a iniciativa da Prefeitura de investir na estruturação de um complexo voltado para atendimento das mulheres. Também citou o histórico positivo de Itumbiara, que não registra caso de feminicídio desde 2022. “Os municípios precisam seguir o exemplo dessa cidade [de investir na proteção da população feminina]”, recomendou.

Exemplo

O prefeito de Itumbiara, Dione Araújo, classificou a rede de proteção municipal como “um grande exemplo”, e afirmou que o êxito é fruto de parcerias. “Sem apoio e participação da assistência social de Goiás, não teríamos conseguido criar esse projeto fantástico que vai servir de modelo para todo o estado”, sublinhou o gestor municipal. “Nós as acolhemos com psicólogo, médico, advogado. E aí entra o Estado com os programas sociais [para garantir um atendimento mais completo]”, concluiu.

“As mulheres estão na pauta prioritária do governo Caiado desde o primeiro ano de gestão, com a assinatura do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher e tantas outras ações. Mas existe um elo frágil na rede de proteção, que é o acolhimento. Poucas prefeituras tomaram a iniciativa, e Itumbiara está de parabéns”, relatou o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos.

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Já o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Ganga, chamou a atenção para a praticidade da estrutura policial criada em um mesmo endereço. “É a logística que precisávamos”, declarou.

Fonte: Governo de Goiás

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