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Geral

Até quando o registro de óbito deve ser feito?

O registro do falecimento deve ser feito dentro de 24 horas do falecimento, pela distância ou outro motivo relevante, em até 15 dias, sendo ampliado o prazo em até 3(três) meses caso seja o lugar distante mais de 30 quilômetros da sede do cartório competente.

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