Política Nacional

Câmara dos Deputados lança Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância

Dr. Zacharias Calil é coordenador da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e um dos idealizadores e coordenadores da iniciativa.

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Médico e deputado federal Dr. Zacharias Calil (UB/GO).

A Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância será lançada nesta quinta-feira (21), às 8h, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa, que reúne sete estados, tem a liderança do médico e deputado federal Dr. Zacharias Calil (UB/GO), da senadora Teresa Leitão (PT/PE) e da deputada estadual Marina Helou (REDE/SP). Durante a solenidade, os parlamentares vão assinar uma carta compromisso para marcar o início de uma colaboração inédita entre legisladores federais e estaduais com o objetivo de ampliar e assegurar o cumprimento dos direitos das crianças no Brasil.

O deputado federal Dr. Zacharias Calil é coordenador da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, que inclui a Câmara Federal e Senado, e avalia que a integração dos parlamentares em todo o Brasil é fundamental para fortalecer o apoio e a luta em prol da primeira infância. De acordo com o deputado, que é também presidente a Frente Parlamentar Mista de Saúde, a criação da Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância visa promover esse apoio mútuo entre parlamentares federais e estaduais, garantindo a convergência de ações e discursos, para alinhar toda atuação parlamentar dedicada à primeira infância.

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“Ao unir esforços em âmbito nacional, os parlamentares podem compartilhar melhores práticas, trocar experiências e criar políticas públicas mais eficazes para atender às necessidades das crianças na primeira fase de suas vidas. Essa integração permite uma abordagem mais abrangente e coordenada, resultando em iniciativas mais coesas e impactantes para garantir o desenvolvimento saudável e o bem-estar das crianças desde os primeiros anos de vida”, destaca o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Apesar dos avanços alcançados, a criação da Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância visa enfrentar os desafios ainda presentes na primeira infância do país. Até o momento, apenas os estados do Ceará, Rio Grande do Sul e Espírito Santo desenvolveram planos estratégicos dedicados a esse público. Dentre as presenças confirmadas está o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e de representantes de organizações da sociedade civil.

Violência contra a criança

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, são registrados diariamente 673 casos de violência contra crianças de até 6 anos. A cobertura vacinal para crianças de 3 a 4 anos contra a Covid-19 é de apenas 22,2%, e para as demais vacinas, 55,4% das crianças de 5 a 11 anos estão imunizadas, segundo o Observa Infância da FIOCRUZ. Além disso, 42,44% frequentam a educação infantil, segundo a FMCSV e Datapedia de 2019.

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Evento

Data: Quinta-feira, 21 de março de 2024

Horário: 8:00h

Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados – Praça dos Três Poderes, Brasília/ DF

Não haverá transmissão online

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga municípios a criar serviço telefônico para receber denúncias de maus-tratos contra crianças

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O Projeto de Lei 129/25 determina que os municípios criem, na esfera de atuação dos conselhos tutelares, serviço de atendimento telefônico denominado “SOS Criança”, para receber solicitações de serviços e denúncias. 

Além disso, o projeto permite que os tribunais de Justiça dos estados criem, em seus quadros de servidores, o cargo de agente de proteção da infância e da juventude, subordinados aos Juízos da Infância e da Juventude das Comarcas.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente

O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que a criação dos cargos de agentes de proteção da infância e do SOS Criança “atendem a necessidades concretas identificadas nos âmbitos judicial e administrativo”. “[As medidas] visam à melhoria na aplicação das normas de proteção e na resposta às violações de direitos”, explica o deputado.

Segundo o parlamentar o serviço SOS Criança “possibilitará que denúncias de violência, abandono, negligência e outras violações de direitos sejam recebidas e encaminhadas com maior celeridade, garantindo uma rede de atendimento mais integrada e eficiente”. 

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Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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