5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, aberta nesta manhã, reúne várias autoridades na Assembleia Legislativa

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH) da Assembleia Legislativa de Goiás, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizam, hoje e amanhã, a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente com a temática “Emergência climática e o desafio da transformação ecológica”. O evento é uma etapa importante para o processo de elaboração e escolha das propostas e projetos de desenvolvimento sustentável para Goiás, que será levado para a Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) colaborando com a sua realização.
Participam do evento, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Bruno Peixoto (UB); o presidente da CMARH, deputado Antônio Gomide (PT); a vice-presidente da CMARH, a deputada Rosângela Rezende (Agir); a secretária da Semad, Andréa Vulcanis; o gerente de Mudanças Climáticas e Serviços Ecossistêmicos da Semad, Milvo Gabriel; a superintendente de Recursos Hídricos da Saneago, Camilla Roncato; e a representante do Ministério do Meio Ambiente; Camila Bastos .
A secretária da Semad, Andréa Vulcanis, abriu esta 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente agradecendo ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto, que segundo ela, é um grande parceiro na valorização e preservação do meio ambiente em Goiás, “o que permitiu levar o Estado muito longe, progredindo em quase todas as atividades relacionadas às questões ambientais”.
Vulcanis disse que “aqui hoje estamos tratando do nosso futuro e buscando alcançar as propostas de como vamos enfrentar os extremos climáticos. O meio ambiente é preponderante, pois ele rege toda a necessidade humana, já que, sem ele, o restante não existe. A gente deve construir pautas pensando no ser humano e na consciência que precisa ser trazida para as discussões. Precisamos pensar em soluções”.
Ela também ressaltou que o ambiente político existente hoje no Estado, que permite avanços de grande importância e uma das melhores políticas públicas no Brasil, já que formas ambientalmente adequadas, incluem a proteção do Cerrado e a redução das queimadas, por meio de muito trabalho e esforço. Entretanto, Vulcanis falou da necessidade de dar um salto a mais e incluir todas as pessoas nesse processo que deve ser coletivo e social, pois a responsabilidade é de todos.
Atuação da Assembleia
O presidente da Casa, Bruno Peixoto ressaltou a importância do evento e o compromisso com o desenvolvimento sustentável no Estado. “Sejam todos bem-vindos e bem-vindas. É fundamental trabalharmos juntos para a preservação do meio ambiente, pois isso significa cuidar da nossa própria vida. Nesta conferência, estamos elegendo os delegados que representarão Goiás na Conferência Nacional, e por que não, também na COP30? Esse é o nosso objetivo”, destacou o parlamentar.
Bruno Peixoto enfatizou a atuação da Assembleia Legislativa na aprovação de legislações ambientais e elogiou a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás pelo trabalho realizado. “A Assembleia tem atuado de forma firme, aprovando leis importantes por unanimidade para garantir fiscalização eficiente e promover o desenvolvimento sustentável com responsabilidade. Quero parabenizar a secretária Andréa Vulcanis e o governador Ronaldo Caiado (UB) pelo trabalho realizado. Hoje, contamos com tecnologia moderna e agilidade na fiscalização ambiental. Quando há desmatamento ou prejuízo às matas ciliares, a secretaria age rapidamente, notificando e promovendo a reparação dos danos, além da aplicação de multas”, afirmou.
Bruno Peixoto concluiu sua fala reforçando o compromisso da Assembleia Legislativa em continuar aprovando projetos voltados à preservação ambiental. “Seguiremos trabalhando para fortalecer a legislação e garantir um futuro mais sustentável. Que Deus nos abençoe nessa missão!”, finalizou.
Debate e políticas ambientais.
“O Estado de Goiás está de parabéns por proporcionar esse espaço de discussão e agregar os delegados que participão das Conferências Municipais de Meio Ambiente. Hoje, temos aqui representantes de diversas regiões, pessoas comprometidas em levar à Conferência Nacional as pautas mais relevantes para a sustentabilidade e preservação ambiental”, afirmou o parlamentar.
Gomide destacou que a conferência é um momento crucial para refletir sobre mudanças de atitude e comportamento na gestão ambiental. “Os secretários municipais de Meio Ambiente, a Secretaria Estadual e os ambientalistas presentes estão aqui para discutir as transformações necessárias no Estado. Precisamos pensar em propostas concretas para enfrentar os desafios do clima, acabar com os lixões nas cidades, melhorar o saneamento, garantir água tratada e preservar as nascentes de Goiás. Além disso, é fundamental avançarmos no debate sobre a descarbonização da economia”, pontuou.
O deputado reforçou a necessidade de mobilização dos delegados para levar esses temas ao nível nacional. “Precisamos que cada delegado aqui presente esteja convencido da importância de discutir essas questões em suas cidades. Essa conferência nos dá a oportunidade de contribuir com novas mudanças, atitudes e legislações que possam realmente melhorar o nosso clima e a qualidade de vida da população”, concluiu.
Proteção do Cerrado
A deputada Rosângela Rezende afirmou que esta 5ª Conferência Estadual tem a pretensão de fazer frente aos eventos extremos das mudanças climáticas, entender a força do Brasil, a força de Goiás na preservação das águas, na produção de alimentos. O Brasil produz um quarto dos alimentos do mundo, mas temos esse desafio de cumprir com nosso código florestal, nossa lei de recursos ídolos para manter dentro do cerrado a nossa produção. Com preservação, com sustentabilidade e com justiça, com emprego, com renda, justiça social.
“Esse é um caldeirão de ideias, de desafios que a gente tem, mas um momento muito oportuno para isso. Ao final, serão escolhidos 35 delegados e 20 propostas que serão levadas para a Conferência Nacional do Meio Ambiente. Mas e agora, qual é a nossa proposta fundamental? É a preservação do nosso Cerrado. Eu enxergo assim. Por quê? Porque é um bioma, com a maior biodiversidade do mundo e o berço das nossas águas. Estou feliz de ter participado desses dois anos com esse tema e na propositura da criação de um fundo do Cerrado para captação de recursos e maior proteção desse bioma”, pontuou a vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente da Alego.
Políticas ambientais concretas
“Este é um momento essencial para refletirmos e dialogarmos sobre o futuro do nosso planeta. A Conferência Estadual e a Conferência Nacional são espaços fundamentais para ouvirmos a sociedade e construirmos, juntos, um futuro sustentável. Como parte da coordenação executiva da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, compartilho com todos os desafios e conquistas desse processo, que busca mobilizar e incluir todas as vozes, setores e territórios”, afirmou.
Camila destacou o engajamento de Goiás no debate ambiental, ressaltando que o Estado apresentou 187 propostas provenientes de 57 municípios, demonstrando a força da mobilização regional. “Este é um processo de grande relevância. A última conferência aconteceu em 2013, e agora estamos retomando esse espaço de governança participativa na agenda ambiental. Além disso, este evento se insere em um contexto estratégico, preparando a sociedade para a A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas ( COP30), que será realizada no Brasil em 2025”, explicou.
Camila parabenizou o Estado de Goiás por sua atuação na agenda ambiental. “Goiás tem dado passos importantes no combate ao desmatamento e na busca por soluções sustentáveis. Muitas das respostas para os desafios ambientais já estão presentes no caderno de propostas da conferência, como a criação de inventários de gases de efeito estufa, a construção de parques lineares e o aumento da reserva legal”, destacou.
Por fim, Camila reforçou a necessidade de alinhar políticas públicas aos compromissos globais, sem perder de vista as soluções locais. “A transição para uma economia de baixo carbono precisa ser não apenas rápida, mas também justa. Os desafios são enormes, mas as oportunidades também são históricas. Frear a destruição ambiental e vencer a pobreza e a desigualdade são compromissos que devem caminhar juntos. A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente é um espaço fundamental para garantir que as diretrizes nacionais incluam a diversidade e as especificidades regionais”, concluiu.
Eficiência na captação de águas
Representando a Saneago, Camila Rocanto, num discurso rápido, enfatizou que o saneamento leva saúde para casa de todos, por meio da água, um elemento que é diretamente impactado pelas questões climáticas e tem seu consumo elevado em 20% no momento de temperaturas elevadas, por isso é tão importante que possamos discutir os enfrentamentos. A Saneago se orgulha em ter o menor índice de perda de água no País, menos de 12%, comparado a países de primeiro mundo, um processo de grande eficiência. Precisamos pensar no acúmulo de água para períodos de escassez. É preciso que todos estejam juntos para enfrentarmos os desafios que vão surgir com as mudanças climáticas.
Políticas públicas de âmbito federal
O gerente de Mudanças Climáticas e Serviços Ecossistêmicos da Semad, Milvo Gabriel, explicou que hoje serão escolhidas as propostas e os delegados que vão representar Goiás na Conferência Nacional do Meio Ambiente a ser realizada em maio deste ano. Ele afirmou que Goiás hoje tem assento no aconselhamento de diversas políticas públicas construídas no âmbito federal. Goiás está provendo soluções ambientais e climáticas, é assim que a gente precisa se posicionar, finalizou.
O evento continua ao longo do dia de hoje e amanhã com uma diversidade de palestras e discussões sobre a “Emergência climática e o desafio da transformação ecológica”.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO


POLÍTICA
Dr. George Morais pretende regulamentar uso de câmeras em imóveis de aluguel por temporada

O deputado Dr. George Morais (PDT) é o autor do projeto de lei nº 3458/25, que estabelece diretrizes para a instalação e o uso de sistemas de monitoramento por vídeo e áudio em imóveis alugados por temporada em plataformas digitais no Estado de Goiás. A proposta busca garantir segurança tanto para os hóspedes quanto para os proprietários, ao mesmo tempo em que protege o direito à privacidade dos usuários.
O texto do projeto permite a instalação de câmeras e dispositivos de áudio e vídeo em áreas externas públicas e privadas, bem como em espaços internos compartilhados. No entanto, a propositura veda, expressamente, a instalação desses equipamentos em áreas privativas como quartos e banheiros. Além disso, os hóspedes deverão ser informados previamente sobre a existência dos dispositivos, sua localização exata e a presença de sinalização visível nos locais monitorados.
Outro ponto importante da matéria é a regulamentação do uso das imagens captadas, que só poderão ser utilizadas em investigações policiais, procedimentos administrativos ou processos judiciais, mediante ordem judicial. Também fica garantido o direito de acesso dos inquilinos ao material registrado.
Morais destaca que a crescente popularização das plataformas de hospedagem temporária torna necessária uma legislação que equilibre segurança e privacidade: “Nosso objetivo é criar regras claras que protejam tanto os hóspedes quanto os proprietários, evitando abusos e garantindo transparência no uso desses sistemas”, explica.
O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde será relatado pela deputada Dra. Zeli (UB).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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