Recebida denúncia contra prefeito de Rubiataba, Jakes Rodrigues de Paula
O prefeito de Rubiataba, Jakes Rodrigues de Paula, vai responder por ter, supostamente, oferecido vantagem indevida a fiscais com o fim de obter licença de funcionamento da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) para seu matadouro. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador, Dr. Nicomedes Borges e acatou pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
Segundo o MPGO, Jakes teria oferecido R$ 600,00 para os fiscais, Renato Menezes Arantes e Carolina Mundim, que rejeitaram a gratificação. Ainda assim, contra a vontade dos servidores, o prefeito teria pago o almoço deles e se oferecido para adquirir um novo estepe para o carro dos fiscais, que estava furado. Em sua defesa, o prefeito argumentou que não houve crime, pois, segundo ele, “a única intenção era de que os fiscais tivessem meios de retornar para Goiânia sem riscos”. Alegou que não houve oferta de gratificação e, portanto, “o fato denunciado não constitui infração penal”.
No entanto, o desembargador constatou a presença de todos os requisitos previstos para o recebimento da denúncia. “Da análise dos autos, permite-se concluir que, em tese, a conduta do denunciado se amolda ao tipo indicado na exordial, bem como estão, a princípio, suficientemente demonstrados o fato material, e os indícios de sua autoria, uma vez que regularmente instruída com as peças informativas extraídas pelo órgão ministerial”, julgou o magistrado. Veja a decisão.
Com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO
VALE SÃO PATRÍCIO
Realizada 5ª Sessão Ordinária de novembro na Câmara de Vereadores de Ceres
Na última terça-feira, dia 27, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do mês de novembro de 2024. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco de Assis Gomes da Silva – Tidão.
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Cândido da Silva.
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Gasparina Peixoto da Silva.
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rosalina de Jesus.
Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 033/2024 de autoria do Poder Legislativo, institui o “Setembro Amarelo” no calendário oficial do município de Ceres, dedicado à realização de ações de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental, e dá outras providências”.
Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 035/2024 de autoria do Poder Legislativo “Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante as consultas e exames, inclusive os ginecológicos, outros procedimentos médicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do município de Ceres/GO.
Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 037/2024 de autoria do Poder Legislativo “Institui o Programa Adote um Campo para Captação de Parcerias para a Implantação, Reforma e Manutenção de Campos Públicos de Futebol Municipais de Ceres/GO e dá outras providências”.
Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 038/2024 de autoria do Poder Legislativo “Institui o Programa Permanente de Inspeção de Pontes e Mata-Burros no Município de Ceres/GO, e dá outras providências”.
Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 039/2024 de autoria do Poder Legislativo “Institui o ‘Dia Municipal de Acolhimento do Paciente Oncológico no município de Ceres/GO e dá outras providências”.
Ver. FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS
– Presidente da Câmara Municipal –
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