Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público obtém liminar para suspender serviço de publicidade volante
Uma Ação Civil Pública com o pedido de liminar, em face ao Município de Jaraguá, proposta pela Promotoria de Justiça, na pessoa do promotor Dr. Everaldo Sebastião de Souza – proíbe que os empresários de carros de propaganda volante continuam prestando serviço ao comércio local ou para terceiros. A liminar da Ação Civil Pública foi deferida pela juíza, Dr. Nina Sá Araújo.
Conforme o entendimento do Ministério Público, os carros de som publicitários vêm perturbando o sossego público, com volume acima de 70 decibéis, que é o estipulado por lei ambiental. Ainda segundo a promotoria, os empresários, mesmo após uma reunião que aconteceu em outubro de 2013, onde a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMA – se comprometeu a fiscalizar o setor, à época, a SMA alegou ao MP que o município não tinha o aparelho para aferir a intensidade do som, o que só veio acontecer em abril do último ano, ainda assim, não houve fiscalização imediata do serviço por motivos difusos.
Com base na Lei 7.347/85, que trata sobre a perturbação do sossego público e crimes ambientais, o MP pediu a apreensão dos veículos de publicidade caso continuem circulando em trabalho. Os veículos serão apreendidos pela Superintendência Municipal de Trânsito e pela Polícia Militar, já devidamente notificado quanto à decisão.
“Há um verdadeiro inferno nas ruas de Jaraguá de carros de som volantes, emitindo som em alto volume, sem qualquer tipo de controle do Poder Público, e que tem incomodado parte da população”, salienta o representante do Ministério Público, Dr. Everaldo.
Considerada uma das formas mais agressiva à saúde humana, a poluição sonora causa grande desconforto na vida das pessoas, como dor de cabeça, irritabilidade, cansaço além da alteração da pressão arterial e insônia, descreve o MP na Ação Civil Pública.
Caso a decisão seja descumprida, os infratores devem pagar multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais), além de ter os dados dos veículos no cadastro do DETRAN, o que pode causar vários incômodos posteriormente. A categoria tem 15 dias para apresentar a defesa na Ação Civil Pública.
Com informações de Jaraguá Notícia
VALE SÃO PATRÍCIO
Realizada 5ª Sessão Ordinária de novembro na Câmara de Vereadores de Ceres
Na última terça-feira, dia 27, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do mês de novembro de 2024. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco de Assis Gomes da Silva – Tidão.
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Cândido da Silva.
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Gasparina Peixoto da Silva.
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rosalina de Jesus.
Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 033/2024 de autoria do Poder Legislativo, institui o “Setembro Amarelo” no calendário oficial do município de Ceres, dedicado à realização de ações de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental, e dá outras providências”.
Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 035/2024 de autoria do Poder Legislativo “Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante as consultas e exames, inclusive os ginecológicos, outros procedimentos médicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do município de Ceres/GO.
Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 037/2024 de autoria do Poder Legislativo “Institui o Programa Adote um Campo para Captação de Parcerias para a Implantação, Reforma e Manutenção de Campos Públicos de Futebol Municipais de Ceres/GO e dá outras providências”.
Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 038/2024 de autoria do Poder Legislativo “Institui o Programa Permanente de Inspeção de Pontes e Mata-Burros no Município de Ceres/GO, e dá outras providências”.
Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 039/2024 de autoria do Poder Legislativo “Institui o ‘Dia Municipal de Acolhimento do Paciente Oncológico no município de Ceres/GO e dá outras providências”.
Ver. FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS
– Presidente da Câmara Municipal –
JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com
Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres
Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192
Não estrague a festa
Como ter uma empresa próspera e com boa reputação
Registrado acidente entre dois carros na BR-153 no trecho Rianápolis e Rialma
Registrado acidente entre dois carros na BR-153 no trecho Rianápolis e Rialma; Assista
Ponte do Estreito desaba neste domingo na divisa do Tocantins com o Maranhão
Ceres: Incêndio atinge veículos na garagem da Cifensa; Assista
O incêndio consumiu vários caminhões estacionados na garagem. As causas do incêndio ainda são desconhecidas e somente a perícia deve...
Jaraguá: Descoberta arqueológica é legado para história goiana
O trabalho na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em obras de restauração e requalificação, revela cemitério de mais...
“O pacto de desenvolvimento é uma necessidade se quisermos ter uma região forte”, defende Renato de Castro
Prefeito eleito de Goianésia destaca a união de gestores como estratégia para impulsionar o crescimento econômico do Vale do São...
Nota de falecimento – SD Hugo Leonardo Ferreira de Souza
É com imenso pesar que comunicamos o óbito do Soldado Hugo Leonardo Ferreira de Souza, policial militar da ativa, nascido...
PC realiza prisão de funcionário suspeito de desviar R$ 3 milhões da empresa onde trabalhava; Assista
O suspeito deve responder pelos crimes de furto qualificado e lavagem de dinheiro.
Alta produtividade do COD
O Comando de Operações de Divisas (COD) da Polícia Militar de Goiás segue desempenhando um papel essencial no combate ao...
Registrado acidente entre dois carros na BR-153 no trecho Rianápolis e Rialma; Assista
Conforme informações preliminares, o Astra seguia sentido Rianápolis quando, ao tentar realizar uma ultrapassagem teria colidido de frente com o...
Em Goiás, motorista provoca acidente, mata motociclista e foge do local
A placa do carro que provocou o acidente fica presa às ferragens e é identificado.
Jovem que residia em Rialma e envolveu em acidente na GO-480 em Goianésia, não resiste e morre
O velório da jovem foi realizado no Memorial Pax Aliança, em Ceres e o sepultamento ocorreu às 15h00 desta quarta-feira....
Assembleia Legislativa reconhece trabalho de mulheres empreendedoras em sessão solene, por iniciativa de Cristóvão Tormin
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, na tarde desta sexta-feira, 20, sessão solene extraordinária em homenagem às...
Criação do Dia Estadual do Advogado Eleitoralista é proposta de Amilton Filho
O deputado estadual Amilton Filho (MDB) apresentou o projeto de lei nº 27471/24, que institui o Dia Estadual do Advogado...
Mauro Rubem pleiteia criação de política de proteção, inclusão e acompanhamento para alunos com epilepsia na rede de ensino
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 27355/24, que propõe instituir a Política de Proteção,...
PLANTÃO POLICIAL4 dias atrásPC realiza prisão de suspeito de estelionato, em Porangatu
- Acidente5 dias atrás
Acidente na BR-153 mata duas crianças e deixa pai em estado grave
- Acidente5 dias atrás
Acidente na GO-164 tira vida de duas pessoas
- Acidente4 dias atrás
Jovem que residia em Rialma e envolveu em acidente na GO-480 em Goianésia, não resiste e morre
- PLANTÃO POLICIAL6 dias atrás
Homem é preso em flagrante suspeito de violência doméstica, em Crixás
- PLANTÃO POLICIAL6 dias atrás
PRF apreende carregamento de droga é apreendido pela polícia com nota fiscal de móveis planejados; Assista
- PLANTÃO POLICIAL6 dias atrás
Goiás registra a 59ª vítima de feminicídio
- Acidente4 dias atrás
Em Goiás, motorista provoca acidente, mata motociclista e foge do local
