O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ofereceu denúncia pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal), na última quarta-feira, (28/10), contra oito envolvidos em superfaturamento nas obras de construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul que corta o estado de Goiás. O esquema de desvio de dinheiro público foi investigado na chamada “Operação Trem Pagador”.
De acordo com a denúncia, os prejuízos aos cofres público chegam a quase R$ 900 mil. O esquema funcionava com a emissão, por parte da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A de termos aditivos contratuais superfaturados por “jogo de planilha” e sem justificativas técnicas. Vale esclarecer que “jogo de planilha” é caracterizado pela quebra do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em desfavor da Administração por meio da alteração de quantitativos durante a execução da obra.
A beneficiária do superfaturamento foi a empresa STE – Serviços Técnicos de Engenharia S/A, vencedora da licitação para prestar serviços de Supervisão de Obras de Implantação da Ferrovia Norte-Sul para o Lote 6 (Pátio Jaraguá – Km 93 ao Pátio de Uruaçu – Km 269), referente ao Edital n° 009/2004 de Concorrência da VALEC, com contrato no valor de R$5.498.387,78. Ao todo foram autorizados seis termos aditivos no período de 2008 a 2012.
Para o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, autor da denúncia, não há explicação técnica que demonstre que cada um dos novos itens acrescidos ao contrato eram necessários.
Pela Valec foram denunciados os ex-diretores presidentes José Francisco das Neves, o “Juquinha” e José Eduardo Sabóia Castello Branco; Antônio Felipe Sanchez Costa, ex-diretor presidente Interino; os ex-diretores de engenharia Ulisses Assad, Luiz Carlos Oliveira Machado e Célia Maria de Oliveira Rodrigues e, ainda, o ex-superintendente Jorge Antônio Mesquita Pereira de Almeida. Já pela STE, foi denunciado o seu diretor superintendente, Roberto Lins Portella Nunes.
Operação Trem Pagador
Deflagrada em julho de 2012 pelo MPF/GO e pela Polícia Federal, a Operação Trem Pagador investigou o empresário José Francisco das Neves, conhecido como “Juquinha”, ex-presidente da empresa pública Valec, a mulher dele, Marivone Ferreira das Neves, e os filhos Jader, Jales e Karen.
Juquinha é suspeito de usar os familiares como “laranjas” para ocultar patrimônio possivelmente obtido com o produto dos crimes de peculato e de licitação praticados no exercício da presidência da Valec, entre 2003 e 2010.
Em março de 2013, eles tiveram recurso negado pelo TRF da 1ª Região que pedia o desbloqueio de todos os imóveis/móveis, benfeitorias e semoventes existentes em nome dos investigados. Em caso de condenação as penas podem chegar a 12 anos de reclusão e multa.
