As eleições municipais de 2016 serão realizada manualmente, por falta de dinheiro. Desde 2000 é a primeira vez que isso acontece. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (30).
O artigo 2 da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015 diz que “o contingenciamento imposto à Justiça Federal inviabilizará as eleições por meio eletrônico”.
O documento é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos.
Ainda de acordo com a portaria, ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão pata o STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militas da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (131 milhões).
