O senador Wilder Morais disse no Senado Federal que chegou a hora de o Brasil colocar em prática o que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) manda para a educação especial. Conforme o senador, em reunião com representantes da Educação, o tema é central para o exercício da cidadania e deve ser levado adiante para que o Brasil cumpra o Plano Nacional da Educação (PNE).
Wilder chamou a atenção para a necessidade de efetivar os artigos 58, 59 e 60 da norma que trata da educação brasileira, a Lei 9.394/96. O senador diz que o artigo 58 serve para delimitar o que se entende como educação especial. E mais ainda: alertar que as escolas têm obrigação de servir esta modalidade de educação da mesma forma que as demais.
Wilder diz que a oferta é um dever constitucional do Estado e começa na faixa de zero a seis anos, durante a educação infantil.
O problema da educação especial, diz Wilder, é que não existe ainda uma cultura de formação de profissionais e escolas voltadas a se adaptar aos estudantes.
Conforme Wilder, o grande princípio da LDB, no tocante à educação básica, é ainda incluir o estudante portador de necessidades especiais sempre que possível “nas classes comuns de ensino regular”.
Para Wilder, esconder o estudante ou separá-lo dos desafios dados aos demais alunos é um dos maiores erros e que deve ser combatido pelos órgãos de fiscalização e conselhos que tratam de aspectos pedagógicos.
QUALIFICAÇÃO
O senador Wilder diz que recebe inúmeras denúncias de alunos não contemplados por educação inclusiva. “O caso mais grave é a reclamação de que os professores não apresentam a qualificação adequada, pois não recebem esta capacitação. Não tem jeito, a escola precisa se capacitar”, diz Wilder.
Ele lembra que o artigo 59 da LDB é claro no estabelecimento de que a unidade de ensino deve preparar seus professores, para que possam integrar os “educandos nas classes comuns”.
O ato de incluir o aluno especial na sala de aula é importante, acredita Wilder, principalmente para reduzir a discriminação. “É a espécie de política educacional que afeta dois sentidos: a educação, o aspecto da formação, e a inserção desta pessoa na sociedade, a tratando sem violência ou preconceito”, diz o parlamentar.
Para o senador Wilder Morais, a inclusão deve ser a regra e as escolas precisam tomar cuidado com as velhas manias de “segregação e da imposição das classes especiais”. O senador afirma que se existe uma regra, ela é não segregar: “Aluno especial não tem que frequentar classe especial. É apenas a educação que deve ser encarada de forma diferente. É neste sentido o espírito da lei”, disse.
Wilder afirmou aos especialistas em Educação que o procuraram no Senado que é preciso o poder público formar parcerias com entidades privadas que tenham “expertise”. O senador diz que é dever do Estado expandir o atendimento aos educandos, mas sugere que as entidades sem fins lucrativos que sejam especializadas em educação inclusiva tenham ainda mais apoio técnico.
