As aquisições de produtos feitas por franqueadas e confecções (tecidos e aviamentos) devem ser isentas do pagamento da diferença das alíquotas interna e do Estado de origem do produto – o chamado Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS), prevista na Lei do Simples. A medida irá beneficiar empresas instaladas em Goiás e busca aprimorar o sistema de cálculo e cobrança implantado no início do ano.
A medida foi tomada no dia 31 de maio e tem como objetivo incentivar investimentos e a geração de empregos nos segmentos beneficiados. Goiás já não cobra a diferença de alíquota da aquisição de matéria-prima que vem para fomentar a industrialização goiana.
Com a nova medida, a administração estadual vai isentar também as franquias e as compras de tecidos e aviamentos. As franquias são obrigadas a comprar produtos e serviços dos fornecedores determinados pelas empresas franqueadoras. Já o setor de confecções deverá ser beneficiado pelo fato de, apesar de ser um polo de projeção nacional do segmento, o Estado não produz a matéria-prima suficiente para suprir a demanda interna.
