A cada quatro municípios goianos, um não gera receita suficiente nem para manter o funcionamento da própria máquina pública, ou seja, dependem de transferências do Estado e do governo federal até mesmo para conseguir pagar o salário do prefeito, vereadores e respectivas estruturas administrativas.
Os dados são de pesquisa divulgada ontem pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Dos 248 municípios goianos, 62 não arrecadam o suficiente para manter a estrutura pública municipal, ou seja, 25,2% das cidades goianas. No Brasil, o problema atinge 1.872 cidades, ou seja, 33,6% dos 5.570 municípios existentes.
O desequilíbrio entre o volume de despesas e a geração de receita própria é mais crítico em municípios menores. Todas as cidades em Goiás que entram nessa estatística têm menos de 6 mil habitantes.
Em Moiporá, cidade com 1.684 habitantes, o que a prefeitura arrecada representa apenas 10,37% do necessário para custear a máquina. “Aqui praticamente a única fonte de emprego é a prefeitura. Temos de ser muito vigilantes com a receita que, infelizmente, só dá para pagar fornecedores e funcionários e isso graças aos recursos federais e estaduais. Para investimento em melhorias e manutenção não sobra nada ou quase nada”, diz o prefeito Wolnei Moreira (PSB).
Dados da Firjan, referentes ao ano de 2016, mostram que o município de Campos Verdes era o pior em Goiás na relação receita/despesa com máquina pública. Tudo que a prefeitura arrecadava em impostos representava apenas 7,85% do necessário para manter a estrutura pública da cidade.
Desde 2017, porém, a prefeitura do município de 3.360 habitantes passou a cobrar Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em uma tentativa de melhorar a arrecadação. De acordo com o prefeito Haroldo Naves (MDB), porém, a situação ainda é crítica.
“Historicamente, o município não cobrava o IPTU, mas passamos a cobrar no ano passado, o que melhorou um pouco. Também temos incentivado o comércio local, mas não se pode aumentar a arrecadação de uma hora para outra”, disse. Segundo o prefeito, os resultados das ações são sentidos apenas a médio e longo prazo.
Na análise do presidente da Associação Goiana dos Municípios, Sérgio Paulo (PSDB), a situação das cidades menores é mais crítica. “As contrapartidas estaduais e federais são defasadas e os municípios menores sofrem mais. Grande parte dos prefeitos trabalha sempre com déficit. Hoje, quem consegue certo equilíbrio nas contas e pagar a folha em dia já está fazendo uma grande gestão”, disse.
O estudo sobre a falta de autonomia financeira de muitas cidades foi publicado em face da tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 137/15 que pode viabilizar a criação de 400 novos municípios no Brasil.
A matéria prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, além de colocar regras de mínimo populacional para as novas cidades.
Para a Firjan, a o debate deveria ser direcionado apenas à incorporação e fusão das cidades já existentes. “Muitos municípios que já existem sequer se enquadrariam nos critérios do projeto. Os movimentos de emancipações criam uma máquina pública inchada, mas nem sempre significa bem estar para a população”, argumentou Nayara Freire, analista de estudos econômicos da federação.
Da Redação com OP
