Política e Constituição
Na recente história política brasileira evidenciamos um avanço nunca antes visto nas relações politicas em nosso País. A constituição de 1988 elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte respeitou direitos e deveres dos diferentes grupos sociais da sociedade civil brasileira. A maturidade política da nação veio nas sucessivas eleições em que se submeteu nosso sistema. Em que pese os avanços constitucionais, notadamente no campo dos direitos e garantias individuais, ainda temos muito a alcançar no campo político-institucional, especificamente no combate a corrupção e adoção de medidas coercitivas que garantam que tais fatos não se repitam. A corrupção em nosso meio político extrapola as fronteiras do mesmo, se tornando uma questão endêmica em diferentes setores da vida nacional, estimulados pela sensação de impunidade e justificadas por ações ancoradas na conhecida “Lei de Gérson”, onde se estabelece à máxima “todos querem levar vantagem em tudo” ou a predominante ideologia do “salve-se quem puder”.
São inegáveis as conquistas garantidas no texto constitucional, que substancialmente trouxe clareza nas relações comerciais como o direito do consumidor. Instrumentos como o Habeas Data e o Mandado de Injunção revestiram de direitos legais o cidadão comum. Em contrapartida a Lei de Responsabilidade Fiscal procurou enquadrar de forma concreta e responsável os gestores públicos à condução de finanças sob suas responsabilidades. A Carta Maior, transcorridos trinta anos de sua promulgação, a despeito de sua elaboração exemplar e justa, peca na forma de materializar suas conquistas em nossa contemporaneidade e isso se deve principalmente a um inevitável choque de realidade. O que se aprovou visando beneficiar um imensurável número de cidadãos brasileiros invariavelmente não passará de letra morta, artigos que nunca serão cumpridos, por vezes pela falta de vontade política ou até mesmo conflito de interesses do sistema econômico dominante. O voto obrigatório, antes mesmo de ser um aperfeiçoamento democrático, peca pela forma impositiva, trazendo inconformismo e até mesmo um contingente significativo de eleitores mal informados e estáticos, desqualificando o processo eleitoral. O voto facultativo traz de forma qualitativa a participação do eleitor consciente e com a genuína vontade de fazer a diferença.
Em suma, para que se efetivem de forma concreta e cristalina as conquistas que trouxe a constituição, faz-se necessário uma nova mentalidade em nosso universo político: uma total remoção do entulho de ideias fisiológicas e práticas há muito condenadas pela nação brasileira. A verdadeira mudança a que todos almejamos, não pode estar simplesmente na nossa cena política, mas também em nossas consciências, fazendo reviver os princípios verdadeiramente éticos e morais, adormecidos há tempos em nossas consciências, ingredientes indispensáveis à construção de uma sociedade justa e solidária.
João Correia é artista plástico e formado em Direito – jotaceartes@hotmail.com
ARTIGO
Índice de viabilidade de produção de culturas anuais pode contribuir para a sustentabilidade da agricultura
Identificar, em grandes regiões como a do Cerrado, áreas mais aptas a se produzir, tanto em condições de sequeiro como sob irrigação, é estratégico para o estabelecimento de políticas públicas que visem ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida das pessoas. A identificação de regiões mais aptas a se produzir é parte crucial de um planejamento estratégico, cujo desenvolvimento tem sido dificultado pela falta de entendimento da complexa interação existente entre clima, solo e planta. A dificuldade no planejamento é aumentada pela falta de dados hidroclimáticos nas escalas de espaço e de tempo adequadas. Tal fato tem dificultado o planejamento, contribuído para aumentar os conflitos pelo uso da água e comprometido o desenvolvimento do Cerrado.
Num mundo onde os desafios associados à produção sustentável de alimentos se intensificam, o crescimento da agricultura deve ser bem plenejado e ordenado para reduzir tanto os impactos do clima sobre a produção de alimentos como a demanda de água azul – aquela encontrada em cursos d’água, lagos e reservatórios. Nesse contexto, é fundamental dispor de metodologias e ferramentas que possam apoiar políticas públicas que visem ao desenvolvimento regional sustentável.
A produção mundial de alimentos precisará aumentar em aproximadamente 60% para atender a demanda projetada para o ano de 20501. O desafio é aumentar a produção de forma sustentável, compatibilizando aspectos ambientais, econômicos e sociais2.
O clima é o fator que tem mais influência na produção agrícola. A incerteza, especialmente quanto às chuvas, principal fonte de água para as culturas, compromete a estabilidade da produção de alimento, sobretudo na agricultura de sequeiro, e coloca em risco a segurança hídrica de bacias hidrográficas3.
No Brasil, principal produtor e exportador de diversas commodities agrícolas, tem-se observado a redução da produção agrícola em vários locais em virtude da redução e/ou da má distribuição das chuvas, principalmente na região do Cerrado4, que responde por cerca de 45% da área agrícola nacional5.
Estima-se, por meio de estudos relacionados às projeções climáticas no Cerrado, aumentos na temperatura, prolongamento da estação seca e redução na disponibilidade hídrica, o que pode comprometer a agricultura na região, especialmente a agricultura de sequeiro6. Essas projeções têm implicações ainda mais significativas para áreas já sujeitas a conflitos relacionados ao uso e alocação de água7.
É imprescindível desenvolver resiliência diante das mudanças climáticas e mitigar os conflitos pelo uso da água. Entre as alternativas destacadas, inclui-se a intensificação de práticas agrícolas em áreas já cultivadas, como pastagens degradadas, bem como aprimorar a gestão e o planejamento dos recursos hídricos locais com base em informações hidrológicas básicas e confiáveis.
No contexto da intensificação, a irrigação se apresenta como uma das estratégias com maior potencial para aumentar a produção em uma mesma área, reduzindo os efeitos negativos do clima. Por outro lado, o crescimento da irrigação, maior usuária de recursos hídricos no Brasil, tem que ser bem coordenado para não intensificar os conflitos pelo uso da água, principalmente naquelas regiões que já se encontram com baixa disponibilidade hídrica. O principal desafio nessas regiões está em conciliar a expansão da irrigação, visando à estabilidade na produção de alimentos, com a disponibilidade de recursos hídricos8. No Cerrado, é cada vez mais importante produzir mais com uma menor quantidade de água9.
O desenvolvimento de várias regiões está pautado na sua capacidade de desenvolver a agricultura de forma sustentável10. A previsão da Agência Nacional de Águas é de que a área irrigada no Brasil aumentará em 3,64 milhões de hectares até o ano de 203011. Cerca de 64% da área irrigada no Brasil está na região do Cerrado12.
Essa região, onde a agricultura é a base da economia, já apresenta várias áreas em situação de estresse hídrico e com diferenças sociais devido às diferentes oportunidades de acesso à água. O crescimento da agricultura no Cerrado deve ser muito bem planejado, priorizando culturas mais aptas, datas de plantios mais adequadas, rotações de cultura mais sustentáveis e evitando regiões com baixa disponibilidade hídrica. O crescimento desorganizado compromete a segurança hídrica e alimentar, piorando a qualidade de vida das pessoas.
Identificar, em grandes regiões como a do Cerrado, áreas mais aptas a se produzir, tanto em condições de sequeiro como sob irrigação, é estratégico para o estabelecimento de políticas públicas que visem ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida das pessoas. A identificação de regiões mais aptas a se produzir é parte crucial de um planejamento estratégico, cujo desenvolvimento tem sido dificultado pela falta de entendimento da complexa interação existente entre clima, solo e planta. A dificuldade no planejamento é aumentada pela falta de dados hidroclimáticos nas escalas de espaço e de tempo adequadas. Tal fato tem dificultado o planejamento, contribuído para aumentar os conflitos pelo uso da água e comprometido o desenvolvimento do Cerrado.
Por outro lado, essa situação oportuniza o uso de ferramentas de planejamento, como os indicadores de sustentabilidade. Em relação à disponibilidade hídrica, vários indicadores de sustentabilidade foram desenvolvidos13. Porém, eles não possibilitam, pelo menos de forma direta, uma avaliação comparativa da aptidão produtiva de áreas dentro de uma região, reduzindo a oportunidade de desenvolvimento de áreas com menor aptidão. Uma ferramenta adequada deve, portanto, ser capaz de indicar as áreas mais adequadas ao desenvolvimento da agricultura irrigada e de sequeiro, considerando as melhores épocas de semeadurea, variedades e rotações de culturas.
Uma das iniciativas nesse sentido foi o estudo desenvolvido pela Embrapa Cerrados em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV). Nesse estudo, foi desenvolvido o Índice de Viabilidade para Produção de Culturas Anuais (IVP) para avaliar as áreas mais adequadas em uma determinada região para a produção de culturas anuais de sequeiro e irrigadas. O IVP foi desenvolvido para subsidiar políticas públicas que contribuem para o crescimento sustentável da agricultura de sequeiro e irrigada. O IVP indica áreas, dentro de regiões, que sejam mais viáveis à produção de culturas agrícolas anuais, com foco na demanda e na oferta hídrica. O seu valor varia de zero a um. Quanto mais próximo da unidade, maior a aptidão da área para se produzir uma determinada cultura ou rotação de culturas. O IVP pode ser utilizado para comparar aptidões entre áreas de uma região, considerando diferentes datas de plantio e rotações de cultura.
O IVP é formado por dois indicadores para representar a agricultura irrigada (ISDIA) e de sequeiro (ISDRA), que por sua vez são compostos por cinco indicadores cada. No estudo da Embrapa e da UFV, o IVP foi aplicado no Bioma Cerrado para a cultura da soja, considerando três épocas de semeadura – 15 de setembro, 15 de outubro e 15 de novembro. Para obter o IVP do Bioma Cerrado, foi desenvolvido um modelo computacional em linguagem de programação Python. Esse modelo simulou mais de 20 mil regiões (pixels), realizando mais de 320 mil simulações. Além de avaliar a aptidão agrícola das áreas de Cerrado em relação a cada data de plantio, foi avaliada a melhor data de plantio em cada área.
Os resultados indicaram que a viabilidade da produção de soja é mais favorável nas regiões Noroeste, Norte e Nordeste do Cerrado, quando o plantio é feito nos meses de outubro e novembro, em comparação com setembro. Embora haja pouca variação entre outubro e novembro nessas regiões, o mês de outubro se destaca com valores mais altos. Já na região Central do bioma, a diferença entre o plantio em setembro e outubro não é significativa. No entanto, quando se compara o plantio em setembro e em novembro, torna-se evidente que o mês de setembro é a escolha mais vantajosa. E nas regiões Leste, Sudeste, Sudoeste e Oeste, o plantio em setembro se mostra mais viável em comparação a outubro e novembro. Dentro dessas regiões, outubro, de maneira geral, se destaca como o mês de maior aptidão para o cultivo de soja. Essas descobertas oferecem valiosas diretrizes para os agricultores na escolha das datas de plantio.
O Índice de Viabilidade para Produção de Culturas Anuais é uma ferramenta que foi desenvolvida para subsidiar o planejamento, visando ao desenvolvimento organizado e sustentável da agricultura. Ele se apresenta, portanto, como uma ferramenta para os gestores e produtores avaliarem a aptidão agrícola de áreas dentro de uma região, indicando as melhores culturas, épocas de plantio e rotações de cultura.
Lineu Neiva Rodrigues, pesquisador da Embrapa Cerrados e Fernanda Laurinda Valadares, doutora em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa.
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