‘Ninguém é obrigado a continuar como ministro meu’, diz Bolsonaro sobre fala de Paulo Guedes
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira (24) no Recife (PE) que ninguém é obrigado a continuar como ministro, em referência à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de saída do ministério se não for aprovada a reforma da Previdência pretendida pelo governo.
Em entrevista à revista “Veja”, Guedes afirmou que vai “embora para casa” se perceber que a reforma não será aprovada.
“Ninguém é obrigado a continuar como ministro meu. Logicamente, ele está vendo uma catástrofe. E é verdade, concordo com ele, se nós não aprovarmos uma reforma muito próxima da que nós enviamos para o parlamento. Então, o Paulo Guedes não é nenhum vidente, não precisa ser, para entender que o Brasil mergulha num caos econômico sem a aprovação dessa reforma”, afirmou Bolsonaro.
A declaração do presidente foi dada após a reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no Recife. Nesta primeira visita ao Nordeste desde que foi eleito, Bolsonaro também pediu apoio dos nove governadores da região e de Minas Gerais, presentes no evento, para a aprovação da reforma da Previdência.
“É uma reforma-mãe. Se você não fizer isso, não terá nossas contas ajustadas e ninguém nem de fora nem de dentro vai querer investir no país. É um apelo que nós fazemos, aí não tem partido político”, disse.
Durante o evento, o governo federal, por meio do ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou um acréscimo de R$ 4 bilhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), ainda em 2019.
“Vai passar de R$ 23,7 bilhões para R$ 27,7 bilhões, sendo R$ 3 bilhões para infraestrutura e R$ 1 bilhão para o Programa Nacional de Microcrédito”, afirmou o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
“Os recursos são um retorno do investimento. O FNE faz financiamento. O BNB fez revisão das estimativas e esse valor está voltando dos financiamentos que foram feitos. Ou seja, menor inadimplência, pagamento em dia trouxe uma estimativa maior para os investimentos”, detalhou Canuto.
Após o evento, o governador da Paraíba, João Azevedo, afirmou que foi aceita a proposta dos gestores estaduais de destinar 30% do fundo ao desenvolvimento da infraestrutura dos estados. “Saímos daqui com a possibilidade de ter parte das ações previstas para esse plano com alguma fonte de financiamento”, disse.
Na primeira visita que fez ao Nordeste desde que foi eleito, Bolsonaro participou de uma reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no Recife, junto com os ministros de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.
Estavam presentes na reunião os governadores Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), Fátima Bezerra (RN), Rui Costa (BA), Wellington Dias (PI), Renan Filho (AL), João Azevedo (PB), Flávio Dino (MA), Belivaldo Chagas (SE) e Romeu Zema (MG). Durante o evento, o presidente pediu ajuda dos governadores para a aprovação da reforma da Previdência.
Do Recife, Bolsonaro segue para Petrolina, no Sertão de Pernambuco, onde participa da cerimônia de inauguração do Residencial Morada Nova, composto por 472 unidades habitacionais.
POLÍTICA
Karlos Cabral requer mudanças na política de compra de alimentos da agricultura familiar
Com o intuito de instituir a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar, o deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou um projeto para alterar a Lei n° 19.767, de 18 de julho de 2017. A propositura, de n° 2674/24, recebeu voto em separado, apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo líder do Governo, Talles Barreto (UB), em que requereu diligência para colher o parecer das Secretarias de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Relações Institucionais sobre o tema. A matéria já retornou à CCJ, com os devidos documentos oriundos da diligância. Com isso, tão logo os trabalhos da comissão sejam retomados, após o dia 17 de fevereiro, o projeto deverá entrar em pauta de votação.
O objetivo da iniciativa é aprimorar a política existente com o intuito de fomentar o setor, promover a inclusão social e econômica dos agricultores familiares e, simultaneamente, impulsionar o fornecimento de alimentos para o Governo, em especial para a educação pública.
As alterações propostas incluem aumentar de 30% para 40% o porcentual obrigatório de aquisição direta da produção dos agricultores familiares pelo Governo do Estado. O projeto prevê que, quando comprados de família rural individual, será feita no nome da mulher, em no mínimo 50% do valor adquirido.
Além disso, a proposta visa a fomentar ainda mais as ações para o fortalecimento da agricultura familiar em Goiás, por meio do aumento da aquisição direta de alimentos pelo Governo para abastecer diferentes áreas, como educação (merenda escolar), sistema carcerário e outros.
Cabral enfatiza que, de acordo com os dados da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), cerca de dois terços da produção de frutas, verduras e legumes da horticultura, em todo o País, são cultivados pelos agricultores e empreendedores familiares. “Ao comprar diretamente dos agricultores familiares, os órgãos públicos garantem qualidade nutricional e frescor, uma vez que esses alimentos chegam às mesas dos cidadãos logo após a colheita. Essa prática contribui para a redução de defensivos agrícolas, reduz o desperdício alimentar, promove a diversificação da produção, fortalece as comunidades rurais economicamente e socialmente. Valorizar o trabalho árduo dos agricultores e garantir um abastecimento responsável são metas essenciais nesse processo.”
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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