A Casa de Prisão Provisória (CPP) do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, maior unidade prisional de Goiás, vive um cotidiano dominado pelo crime organizado, que lucra cobrando dos presos o que era obrigação do Estado. Lideranças ganham dinheiro e influência com venda de água potável, comida, local para dormir e chegam a selecionar quem tem atendimento médico.

Uma das maneiras dessa coerção por parte dessas lideranças é através das cantinas das alas. Nos últimos anos, o lucro da cantina se tornou mais preocupante, em um contexto de domínio das facções criminosas. Em cada bloco da CPP, uma ala é comandada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e outra pelo Comando Vermelho (CV). A unidade possui 4 blocos, cada um dividido em duas alas. A divisão é uma tentativa da administração de dissolver o crime organizado e impedir que um grupo domine um bloco inteiro.

O não fornecimento de água potável para os presos pelo Estado é uma das brechas usada para enriquecer os grupos. Garrafinhas de água e refrigerante são os itens mais vendidos nas cantinas. Conforme familiares de detentos ouvidos pela reportagem, uma garrafa de Coca Cola chega a custar R$ 12. Uma garrafinha de água, R$ 4,50.

Casos como esse, e outros, constam em dois relatórios mais recentes feitos após inspeção na CPP em setembro e dezembro do ano passado. Um é do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, vinculado ao Governo Federal, e outro da Defensoria Pública do Estado de Goiás, respectivamente.

A coerção das lideranças também se dá em outros âmbitos, além do financeiro. Segundo o relatório do Mecanismo, na ala feminina da CPP há presas com funções importantes que deveriam ser de servidores, como a chefe da ala, chamada de “Gaioleira”, que seria quem realmente manda no local.

Durante a inspeção, a equipe do Mecanismo encontrou situações que demonstravam isso. Foi necessário pedir permissão a gaioleira para poder entrevistar detentas do local, mesmo já tendo “permissão” da diretoria. Em outra ocasião, quando questionada porque cozinhava beterraba, item proibido na regras do presídio, a gaioleira disse, com o consentimento de uma agente, que na cantina dela podia.

Em meio a esse “caos organizado”, a CPP apresenta um índice alto de mortalidade. Nos últimos 12 meses, 11 detentos morreram só na CPP, sendo que 6 foram considerados como causa morte natural, 4 homicídio e 1 suicídio. Para se ter uma noção, a taxa de homicídio de todo o Estado é de 2,7 a cada 10 mil habitantes, já dentro da CPP essa taxa chega a 14,8, cinco vezes mais, considerando o mesmo espaço de tempo.

Superlotação

Situações como essa só são possíveis em uma unidade superlotada e com poucos funcionários. Segundo relatório da Defensoria, a CPP tinha 137 agentes em dezembro, sendo que desses ficam dois em cada bloco, uma média de 377 detentos por servidor. O recomendado é de cinco presos por agente. Segundo relatórios mais atuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quantidade de agentes diminuiu e chegou a 121.

Nos últimos 10 meses, a quantidade de presos na CPP variou entre 2.825 e 3.086, mais de três vezes acima da sua capacidade, de 880. Isso porque desde 2011 o judiciário já havia determinado uma superlotação máxima de 1.460, que nunca foi cumprida.

No ano passado, uma decisão judicial determinou que se o Estado não cumprisse essa lotação máxima até 21 de setembro, começaria a ser cobrada uma multa de R$ 30 mil por dia. Essa multa, que hoje chegaria a mais de R$ 9 milhões, nunca foi cobrada, mesmo após pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que seria assinado em maio segundo o promotor Marcelo Celestino, para suspender a possibilidade da multa e iniciar a construção de novas vagas, não foi para frente.

Rebelião com fuga

A situação da CPP se agravou com a fuga de 24 presos no dia 23 de abril, que teve até agente prisional feito de refém. Como resposta, administração penitenciária aplicou castigo coletivo, que é proibido pela legislação, retirando temporariamente roupas, itens pessoais, visita e cobertores de presos da ala onde houve a fuga e da ala vizinha, que não participou do motim.

Recentemente, uma mudança na regra de visita tem gerado descontentamento. As senhas que são limitadas e tiradas pela internet estão com novo horário para ser retirada, a partir da meia-noite de sábado, dificultando ainda mais para os familiares de detentos, principalmente para os com menos instrução e sem acesso a internet.

Da Redação com OP