Alego aprova PEC da Previdência em primeiro turno

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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou no início da tarde desta sexta-feira (20), em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.

Foram 26 votos a favor da proposta e 14 votos contrários. Hospitalizado, o deputado Antônio Gomide (PT) não compareceu à sessão e, portanto, não teve o voto computado.

Ficou marcada para sábado (21) uma nova sessão para apreciação da PEC em segundo turno. Antes, a partir das 9h, os deputados votarão pela segunda vez as reformas dos estatutos dos servidores e do magistério, além da Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros projetos. A sessão extraordinária que ocorreria na tarde desta sexta (20) foi cancelada.

O líder do governo, Bruno Peixoto (MDB) apresentou texto de um voto em separado e manteve a retirada das alíquotas extraordinárias e progressivas.

O relatório aprovado mais cedo na CCJ retirou emenda adicionada em plenário que garantia o quinquênio aos servidores. Porém, por um acordo fechado entre governo e policiais civis, a categoria não será atingida pela reforma estadual, sendo vinculados apenas às mudanças por lei federal.

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Antes da votação, realizada pelo painel eletrônico, deputados da oposição expuseram posições contrárias à reforma, que segundo eles tira direitos dos servidores públicos estaduais. Outros parlamentares disseram que a tramitação ocorreu de forma irregular.

O primeiro-secretário e deputado Cláudio Meirelles (PTC) revelou que impetrou um novo pedido de liminar na Justiça para suspender a votação. Até o fim da sessão extraordinária, porém, não houve análise por parte do judiciário. A sessão desta sexta havia sido autorizada previamente pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

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ESTADO

Goiás Social Mulher oferece mais de 40 serviços e benefícios na Praça Cívica, até sexta

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Com a oferta de 10 mil vagas de emprego e uma série de serviços gratuitos, a segunda edição do Goiás Social Mulher deve realizar 250 mil atendimentos até sexta-feira (14/03), na Praça Cívica, em Goiânia, das 8 às 17 horas.

“A cada ano que passa, esse evento toma uma proporção maior. Em 2024 nós atendemos 160 mil mulheres. Este ano, imagino que vamos superar os números e chegar a 250 mil”, projetou o governador Ronaldo Caiado.

Até sexta-feira (14/03), quem comparecer ao vento terá acesso ao atendimento de 18 órgãos e unidades do Governo de Goiás, além de parceiros. O Estado vai entregar mais de 8,3 mil benefícios e 599 escrituras de imóveis.

Entre os serviços estaduais ofertados no evento estão:

  • emissão de carteira de identidade;
  • inscrições para cursos profissionalizantes;
  • atendimentos do Vapt Vupt;
  • matrículas na rede estadual de ensino;
  • exames na área da saúde, vacinação, testes para infecções sexualmente transmissíveis (IST), aferição de pressão e glicose;
  • serviços de salão de beleza.
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A Prefeitura de Goiânia também participa com oferta de atendimentos municipais. Já o Hospital de Olhos da Universidade Federal de Goiás (Cerof-GO) realiza exames oftalmológicos.

A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) fará a entrega de mais de 4,3 mil benefícios durante o Goiás Social Mulher. “São cadeiras de rodas, fraldas descartáveis, berços infantis, kits de enxoval e tantos outros”, exemplificou a diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado.

A dona de casa Tainara Torres dos Santos, de 24 anos, foi uma das 6.607 contempladas com o Mães de Goiás durante a ação. “É um dinheiro que ajuda muito. Às vezes, falta algum alimento e o benefício garante a compra”, comentou a jovem, que é mãe solo de um bebê.

O programa transfere R$ 300 mensais a quem se enquadra nos critérios e esteja em situação de vulnerabilidade. O Mães de Goiás já beneficiou 24.948 mulheres de Goiânia, e 185.743 em todo o Estado.

Edição em Aparecida

Na próxima semana, o Goiás Social Mulher também realiza uma edição em Aparecida de Goiânia. O evento será de 20 a 22 de março, em parceria com a prefeitura. A estrutura será montada na Avenida Bougainville, Quadra 21, Lote 10, no Residencial Caraíbas.

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Fonte: Governo de Goiás

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