Davi Alcolumbre assume a CCJ do Senado

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O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito por aclamação nesta quarta-feira (24) para comandar a principal comissão da Casa, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A vice-presidência ficará a cargo do tucano Antônio Anastasia (MG). 

Depois de ter ficado 2020 praticamente parado por conta da pandemia da covid-19, o colegiado retoma oficialmente hoje as atividades de maneira semipresencial, e assim como as outras comissões permanentes, também com possibilidade de participação remota de seus membros.

Ao ser declarado eleito para o biênio 2021/2023 pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que ocupava a presidência, Alcolumbre fez um discurso de conciliação e pregou união no Parlamento para enfrentar os desafios do país, e prometeu tratamento isonômico aos senadores à frente da CCJ. 

“Quero assumir esta missão e este compromisso com todos os membros desta comissão, sejam eles titulares ou suplentes. Nós, tanto eu quanto o senador Antônio Anastasia, vice-presidente, daremos o mesmo tratamento [aos senadores], porque é fundamental compreender que a participação dos senadores nesta comissão, na sua titularidade ou na suplência, é uma indicação partidária e, sem dúvida nenhuma, pela importância desta comissão, a gente precisa compreender esse espírito que vocês empreenderam aqui”, disse, garantindo que todos relatarão matérias no colegiado.

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Tradicionalmente comandada pelo MDB, por ser a maior bancada na Casa, Alcolumbre conseguiu fechar um acordo com a maior parte dos emedebistas, com o apoio do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
frustrando caciques da sigla que fazem oposição a ele. Em troca do apoio, a legenda ficou com outras duas comissões, a de Educação, Cultura e Esporte, que já comandava, e que agora será presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), tendo como vice-presidente a senadora Leila Barros (PSB-DF); e a Comissão de Serviços de Infraestrutura, que até então era do DEM. Nesse caso, o senador Dário Berger (MDB- SC) deve ser confirmado no comando do colegiado nesta tarde.

Comissões

Das 13 comissões permanentes do Senado, dez já tinham sido instaladas entre ontem e hoje no início da tarde.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) escolheu a senadora Kátia Abreu (PP-TO) como presidente, mas a escolha do vice-presidente foi adiada.

O novo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é o senador Otto Alencar (PSD-BA). O vice é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) será comandada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), tendo como vice o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) elegeu o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) como presidente e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) como vice-presidente.

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) escolheu o senador Reguffe (Podemos-DF) como presidente. Para a vice-presidência, foi escolhido o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Os senadores Fernando Collor (Pros-AL) e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Por aclamação, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi eleito presidente da Comissão de Agricultura e o senador Jaques Wagner (PT-BA) foi eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Edição: Fernando Fraga

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova MP que destina R$ 118,2 milhões para ações de recuperação no RS

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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1275/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 118,2 milhões para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabore estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. A MP faz parte da ajuda ao estado após as enchentes ocorridas no ano passado. O texto segue para votação no Senado.

Os créditos extraordinários liberados pela medida provisória devem ser usados para:

  • recuperação da unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre, que atende vítimas da calamidade;
  • recuperação da sede do IBGE no estado e realização de pesquisas sobre os impactos da tragédia;
  • realização de estudos e obras para conter cheias e erosões e apoio na reconstrução e recuperação de condições de vida e infraestrutura de famílias prejudicadas.

Liberação dos recursos
Na votação da MP em Plenário, deputados da oposição acusaram o governo de demora na liberação dos recursos para o Rio Grande do Sul. Já os deputados governistas culparam as prefeituras pelos atrasos, que segundo eles foram causados pela falta de projetos para obras.

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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que, dos R$ 107 milhões destinados pela MP a estudos sobre bacias hidrográficas, com o objetivo de prevenir futuras enchentes, apenas R$ 1.763 foram pagos. “Não venham me dizer aqui que nós somos mal-agradecidos, porque isso aqui é incompetência da mais grosseira”, protestou.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a execução dos recursos depende dos municípios. “O que depende do governo federal, que são recursos para custeio, está havendo execução. O que não está sendo executado é aquilo que depende de projetos dos municípios, porque são obras”, justificou.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) acusou o governo de usar a calamidade no estado para fazer propaganda. “Simplesmente despejam esmolas, jogam esmolas, criam alegorias e materiais publicitários, visitas, helicóptero descendo, sujeito segurando tijolo. Ajudam efetivamente de uma maneira muito tímida”, lamentou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu as ações do governo federal no Rio Grande do Sul. “O presidente Lula esteve no Rio Grande do Sul não apenas para anúncios, mas para entregar a chave da moradia para uma mãe chefe de família e garantir a recuperação de uma empresa”, disse.

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A redação final da MP foi assinada pelo relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Tiago Miranda e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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