Bolsonaro visita hoje Chapecó, Foz do Iguaçu e São Paulo

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O presidente Jair Bolsonaro visitou hoje (7) o município de Chapecó, na região oeste de Santa Catarina, para conhecer o Centro Avançado de Atendimento Covid-19. A unidade foi desativada após a alta e a transferência de pacientes para outros setores.

Bolsonaro voltou a defender o tratamento off-label de infectados com covid-19. O medicamento chamado off-label é aquele prescrito pelo médico que diverge das indicações da bula. Desde o início da pandemia, no ano passado, o presidente defende o uso dessas medicações como, por exemplo, a hidroxicloroquina, que não tem eficácia científica comprovada contra a doença, mas pode ser prescrita por médicos com a concordância do paciente.

“É um direito e dever do médico, ele tem que buscar uma alternativa”, disse Bolsonaro. “Hoje têm aparecido medicamentos ainda não comprovados que estão sendo testados, e o médico tem essa liberdade, tem que ter”, completou.

Ontem (6), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu comunicado alertando sobre o uso indiscriminado de medicamentos e sobre os efeitos adversos resultados de práticas como a “falta de prescrição de acordo com as diretrizes clínicas baseadas em evidências científicas”. 

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Segundo o sistema de notificações de farmacovigilância da Anvisa, o número de registros de reações adversas pelo uso da cloroquina saltou de 30 em 2019 para 242 em 2020, um aumento de mais de 800%. O medicamento também passou a encabeçar a lista dos remédios com maior número de reações adversas.

Após a parada em Chapecó, Bolsonaro segue viagem para Foz do Iguaçu (PR), onde participa de dois eventos nesta tarde. Às 14h, ele estará na solenidade de entrega da ampliação da pista de pouso e decolagem do aeroporto internacional da cidade e da inauguração do novo pátio de manobras e da duplicação da via de acesso ao aeroporto. Na sequência, participa da posse do novo diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, general João Francisco Ferreira.

No fim da tarde, o presidente da República deixa Foz do Iguaçu com destino a São Paulo, onde jantará com empresários. O retorno a Brasília está previsto para 23h.

Centro de atendimento

De acordo com o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, a estrutura do Centro Avançado de Atendimento Covid-19 foi montada em momento crítico de falta de leitos com ajuda de empresários da cidade, que doaram R$ 2,5 milhões. A unidade passou a atender no dia 24 de fevereiro como um local de passagem enquanto os pacientes aguardavam vagas em hospitais.

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Agora, com a desativação, parte dos equipamentos será emprestada a outros municípios e parte será preservada no centro de eventos para o caso de uma nova onda de contágio.

Nos últimos meses, Chapecó adotou diversas medidas restritivas para conter o agravamento da pandemia de covid-19, como toque de recolher, fechamento do comércio e mais ações de fiscalização. Segundo o prefeito, a testagem rápida e o tratamento imediato também foram importantes no combate à doença.

De acordo com o boletim divulgado ontem (6), o município tem 34.116 casos confirmados e 541 óbitos por covid-19. Entre os 606 casos ativos, de pessoas que estão com doença, 187 vítimas estão internadas, sendo 121 em unidades de terapia intensiva. Com cerca de 220 mil habitantes, Chapecó já vacinou 21.023 pessoas com a primeira dose e 8.537 pessoas com a segunda dose de vacinas contra a covid-19.

Edição: Kleber Sampaio

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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