CPI: senadores questionam Renan e aprovam 310 pedidos de informação

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A atuação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) é questionada por senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Hoje (29), na primeira reunião do colegiado após sua instalação na última terça-feira (27), Calheiros – escolhido relator dos trabalhos – criticou as tentativas de parlamentares da base aliada ao governo federal de impedi-lo de exercer a função.

Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardam resposta sobre um pedido de suspensão do ato que colocou o senador emedebista na comissão. 

O argumento do grupo é que, como pai do governador de Alagoas, Renan Filho, o parlamentar estaria impedido de integrar o colegiado. Isso porque, além de investigar “ações e omissões” do governo do presidente Jair Bolsonaro, durante a pandemia do novo coronavírus, os repasses feitos pela União a estados e municípios também estão na mira do colegiado.

“Isso é uma tentativa de dispersão do foco da CPI, não há nada contra mim. É evidente e flagrante. Eles [senadores governistas] assinaram requerimentos vindos do Palácio do Planalto”, afirmou Renan.

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Os requerimentos citados por Renan tratam de pedidos de convocação de especialistas associados à defesa do chamado “tratamento precoce” ou de críticas ao lockdown. Segundo o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues, todos os 310 pedidos de informações apresentados até a reunião de hoje foram aprovados. 

Na lista de aprovados há ainda um requerimento de acesso a todas as investigações da Polícia Federal sobre repasses destinados à pandemia a estados e prefeituras.

Próximos passos

A partir da próxima terça-feira, os senadores começam uma semana dedicada a oitivas dos ex-ministros e do atual ministro da Saúde do governo, respectivamente, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga. O diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) também está entre os aprovados.

Segundo o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), na semana do dia 10 de maio deve ser ouvido o ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten. Os senadores querem que Wajngarten explique declarações dadas recentemente em entrevista à revista Veja. Nela, ele afirmou que houve “incompetência” e “ineficiência” de gestores do Ministério da Saúde para negociar a compra de vacinas.

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Outra prioridade dos senadores é ouvir a farmacêutica Pfizer sobre a recusa do governo federal , em agosto de 2020, para compra de um lote de 70 milhões de doses, que seriam entregues em dezembro de 2020. Ambos os requerimentos serão colocados em votação na terça-feira (4).

Edição: Maria Claudia

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê crédito a pescadores no Plano Safra 2024/2025

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O Projeto de Lei 4643/24 inclui os pescadores artesanais e aquicultores familiares entre os beneficiários das linhas de crédito disponibilizadas pelo Plano Safra 2024/2025.

A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA).

“Os pescadores artesanais merecem atenção igual à do agronegócio, no que tange a investimento financeiro, pois quem pratica a pesca também é agricultor familiar, que no período do defeso (proibição de pesca) recorrerem à agricultura para complementar a renda e colocar comida na mesa”, explicou o autor.

Pelo texto, a linha de crédito especial será usada para aquisição e reforma de barcos, bem como para a compra de insumos necessários ao desenvolvimento da atividade pesqueira.

Nesse ponto, a proposta estabelece que cada pescador terá o limite de crédito para custeio de R$ 80 mil e para investimento de R$ 200 mil, além de incentivos como juros mais baratos (3% ao ano).

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Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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