CPI da Pandemia: Mandetta defende treinamento de profissionais

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O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta afirmou nesta terça-feira (4) que não há no Brasil um protocolo uniforme e um treinamento de profissionais de saúde para realizar intubação e outros procedimentos frequentes no tratamento de pacientes com covid-19. 

“A gente dá um CRM [registro no Conselho Regional de Medicina] e o cara fica com CRM para o resto da vida”, disse Mandetta em depoimento à Comissão Parlamentar (CPI) da Pandemia no Senado.

Aos senadores, o ex-ministro da Saúde considerou que até abril de 2020 –  à época que respondia pela pasta – as políticas de isolamento social eram “adequadas” para aquele momento da pandemia. “Adequado por causa do índice de transmissão do vírus. O vírus era muito competente. Nós estamos com um sistema que não tinha naquele momento condição de responder”, justificou.

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-ministro de Estado da Saúde.    A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga ações do governo federal no enfrentamento da pandemia e aplicação de recursos da UniãoComissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-ministro de Estado da Saúde.    A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga ações do governo federal no enfrentamento da pandemia e aplicação de recursos da União

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-ministro de Estado da Saúde. A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga ações do governo federal no enfrentamento da pandemia e aplicação de recursos da União – Marcos Oliveira/Agência Senado

Mandetta acrescentou que escreveu uma carta em defesa do isolamento para o presidente, que foi entregue em uma reunião com outros ministros no Palácio do Alvorada. 

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O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), questionou Mandetta se o ministério recebeu alguma proposta técnica sobre a ideia de “isolamento vertical” por parte da Presidência da República. Mandetta negou. No isolamento vertical, o objetivo é aumentar a imunidade das pessoas, isolando apenas os grupos de risco da covid-19. Mandetta afirmou que pelo fato de o vírus ser “competente em sua transmissão”, o isolamento horizontal que envolve toda a população seria adequado no início da pandemia.

Perguntado sobre o aumento da produção de cloroquina pelo laboratório químico e farmacêutico do Exército, o ex-ministro disse aos senadores que a ordem para o aumento da produção do fármaco não partiu da Saúde. Aos senadores, Mandetta afirmou que a única coisa em relação à cloroquina que a pasta fez, após consulta ao Conselho Federal de Medicina (CFM) foi na direção do chamado uso compassivo da medicação. 

Luiz Henrique Mandetta disse a CPI que cobrava da Anvisa uma fiscalização mais rigorosa em portos e aeroportos quanto à entrada de pessoas vindas de países com registros da covid-19, mas reconheceu que o número de fiscais é insuficiente. Apesar da defesa, o ex-ministro acredita que mesmo uma ação mais intensa da agência não seria suficiente para conter a chegada e o espalhamento da doença pelo país. “Não havia como fazer proibição de voos”, avaliou.

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Edição: Bruna Saniele

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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