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Decreto

Governo de Goiás cancela temporada 2021 do Rio Araguaia

Segundo o Decreto Nº 9.862, está proibido a realização de festas em geral, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, espetáculos e campeonato de pescaria

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Foi publicado pelo Governador Ronaldo Caiado, na manhã desta segunda-feira (10), o decreto que proíbe a realização de todas as atividades que impliquem em aglomeração de pessoas para o lazer e o turismo na grande região do Rio Araguaia, nela incluídos os trechos do Rio Araguaia e seus afluentes.

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Goiás cancela a temporada do Araguaia, tradicional destino turístico das férias de meio de ano, para evitar a expansão da pandemia de Covid-19 no Estado

Segundo o Decreto Nº 9.862, está proibido a realização de festas em geral, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas e espetáculos. A medida proíbe também a instalação ou o funcionamento de estruturas temporárias ou precárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer suportes de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras.

A realização de campeonatos de pescaria ou competições que envolvam esportes náuticos também estão proibidas, ficando autorizada apenas a pesca de subsistência realizada por ribeirinhos e indígenas.

Em caso de descumprimento das medidas será considerado infração administrativa ambiental punível com multas que variam de R$ 1 mil até R$ 500 mil.

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Para garantir o cumprimento do decreto, ações de controle e fiscalização serão realizadas pelas prefeituras, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros e Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) as margens do rio.

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