Câmara aprova projeto que facilita quebra de patentes para vacinas

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6 de julho de 2021

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) a proposta que permite a quebra temporária de patentes para produção de medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. Aprovada em abril pelos senadores, a matéria retorna ao Senado para análise das modificações.

O texto prevê que o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties até que seu valor seja definido. Em caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos caso ela seja concedida. O pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.

Segundo o relator da proposta, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), a quebra de patentes tem sido discutida em todo o mundo com o início da vacinação contra a covid-19.

“Se por um lado há a vontade de ampliação de acesso de todos os indivíduos à vacinação tempestiva, por outro há limitações a isso, como as restrições à produção de Ingredientes farmacêuticos ativos – IFA’s, assim como das formulações finais prontas para a aplicação nos pacientes. Do mesmo modo, a proteção conferida pelas patentes pode ser vista como mais uma restrição à produção de vacinas em uma escala mais ampla, que consiga aproximar a oferta à demanda e permitir uma velocidade maior na imunização de toda a população brasileira.”, justificou Neves.

Segundo o texto, a quebra de patentes também poderá ocorrer quando o Congresso Nacional reconhecer estado de calamidade pública de âmbito nacional.

A permissão para quebrar a patente será do Executivo Federal, com a divulgação de uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente úteis ao enfrentamento das situações de emergência. Essa publicação deverá ocorrer em até 30 dias do reconhecimento da emergência ou calamidade pública. Para sua elaboração, deverão ser consultados entes públicos, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo.

Após 30 dias da publicação da lista, prazo prorrogável por igual período, o Executivo avaliará de forma individualizada as tecnologias listadas. A licença compulsória somente será concedida a produtores que possuam capacidade técnica e econômica comprovadas para a produção do produto.

Exceções

Na lista não poderão estar as patentes e os pedidos de patentes que forem objetos de acordos de transferência da tecnologia de produção ou de licenciamento voluntário se capazes de assegurar o atendimento da demanda interna.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Líderes pedem volta das comissões de MP

Publicados

2 minutos atrás

13 de março de 2025

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Da Redação.

As comissões mistas de medida provisória — responsáveis por emitir parecer sobre esse tipo de medida antes da votação pela Câmara e pelo Senado — devem ser retomadas em breve pelo Congresso. A intenção já havia sido anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em fevereiro. Nesta quinta-feira (13), a volta desses colegiados foi discutida durante reunião de líderes.

Após o encontro, o líder do PSD, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a definição oficial deve vir após reunião entre Davi e o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda nesta quinta-feira. De acordo com o líder, algumas medidas devem ser votadas diretamente pelos plenários das Casas, sem passar pelas comissões.

— A partir daí todas as medidas provisórias já serão formadas por senadores e deputados, com alternância de presidência e relatoria entre as Casas e a indicação dos membros será feita pelos líderes. Então isso é importante porque você tem uma discussão e a própria sociedade fica mais atenta ao que se está discutindo — disse o líder.

Comissões

As comissões mistas de medida provisória analisam as MPs não relativas a matérias orçamentárias (que são tratadas pela Comissão Mista de Orçamento). Esse tipo de comissão passou a ser previsto na Constituição em 2001. A aplicação da regra, no entanto, só ocorreu em 2012, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a pandemia da covid-19, em 2020, o STF permitiu a apresentação de parecer diretamente em Plenário em razão do estado de emergência, e as comissões mistas deixaram de se reunir. Em março de 2023, após questão de ordem apresentada pelo bloco da Maioria no Senado, o trabalho das comissões foi retomado. Nesse período, 11 medidas foram apreciadas por essas comissões, até uma nova interrupção, que ainda dura.

O líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), comemorou a decisão sobre a volta das comissões. Ele lembrou que muitas vezes esse tipo de medida acabava chegando ao Senado faltando um dia para o vencimento do prazo de vigência. Na prática, isso impedia que o Senado exercesse seu papel de Casa revisora, já que, em caso de mudanças, o texto teria de voltar à Câmara.

— Isso não só prejudicava o trabalho da revisão — já que o Senado é a Casa revisora constitucionalmente — como também obrigava o Senado a ser um carimbador do que a Câmara estava fazendo. Não é esse o princípio, a lógica constitucional, agora retomada com a harmonia e a boa tramitação das medidas provisórias. (…) Agora há um acordo de que elas cheguem ao Senado com pelo menos 30 dias para que os senadores possam se debruçar sobre elas — disse Portinho.

Projetos parados

Omar Aziz informou que os líderes também discutiram a necessidade de que os projetos aprovados em uma Casa tenham andamento na outra. De acordo com o líder, os presidentes da Câmara e do Senado devem discutir a possibilidade de fazer um levantamento de projetos já aprovados em uma das Casas e que estão aguardando análise na outra. Para o líder, independentemente do tema, os projetos precisam ser analisados.

— Votar a favor é uma coisa, debater é outra totalmente diferente. Eu acho que nós temos que debater qualquer tema. Pode ser o mais absurdo, mas é obrigação do Senado e da Câmara debater — disse.

A pauta da próxma semana ainda será decidida pelo presidente do Senado, mas os líderes citaram alguns projetos que foram elencados durante a reunião. Um deles é o PL 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que prevê a adoção da reciprocidade pelo Brasil de exigências da União Europeia para a venda de produtos nacionais. O texto analisado deve ser um substitutivo proposto pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), para incluir as taxações aplicadas por qualquer país ou bloco comercial.

A discussão do projeto é reivindicada por parlamentares em meio a decisões dos Estados Unidos de taxar produtos de vários países. A Casa Branca anunciou a taxação do aço, do ferro, do alumínio e do etanol exportados para o país, o que atingiria o Brasil.

Também foram apontados pelos senadores na reunião projetos sobre venda de medicamentos sem prescrição e reciprocidade de vistos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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