Rio: governador promete operação pente-fino no sistema penitenciário

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17 de agosto de 2021

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O governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro disse em vídeo na noite de hoje (17) que o governo do estado fará uma operação pente-fino na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Anúncio foi feito após a prisão preventiva do secretário de Administração Penitenciária Raphael Montenegro, por manter contato com lideranças da facção criminosa Comando Vermelho e ter ido até o presídio federal de Catanduvas, no Paraná, conversar com o traficante Marcinho VP, um dos líderes dessa organização criminosa.

“É importante esclarecer também que a exoneração de Raphael Montenegro já estava decidida. E isso foi amplamente divulgado pela imprensa na semana passada. Nós estávamos buscando alguém com perfil de integração entre as forças de segurança estadual e federal”. Vai assumir o cargo, o delegado federal Victor Hugo Poubel. Castro elogiou o trabalho da Polícia Federal, que está fazendo o seu papel. “O Estado é o maior interessado nesse processo e tudo será feito com a maior transparência”, informou.

O governador disse que não faz concessões nem com o tráfico nem com a milícia. “Às vezes sofro duras críticas, mas combatemos o crime de frente, não tem negociação com bandidos. Desde que assumimos o governo em 28 de agosto de 2020, a Vara de Execuções Penais consultou 38 vezes sobre a possibilidade de transferência das lideranças do crime organizado de presídios federais para o Rio de Janeiro e, em todas elas, a Polícia Civil se manifestou contrária a esses pedidos”.

Claudio Castro afirmou ainda que ninguém negocia pelo governo do Estado. “Não tem negociação com o tráfico nem com a milícia. Isso é uma afronta aos mais de 80 mil homens e mulheres – policiais civis, militares e penais que combatem o crime diariamente e, muitas vezes, dão à vida para proteger a nossa população”, afirmou.

Não há possibilidade de existir concessões ou negociações com o crime no RJ. Isto é uma afronta aos mais de 80 mil policiais da @PMERJ, @PCERJ e @SEAPOFICIAL. Elogio o trabalho da @policiafederal e reitero que somos os mais interessados em esclarecer os fatos.
Vamos em frente. pic.twitter.com/eHOrlxdngn
— Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) August 17, 2021

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

Publicados

3 horas atrás

12 de março de 2025

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Da Redação.

O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
apólices de seguro;
fiança bancária; ou
título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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