Câmara aprova uso de título de capitalização por entidade beneficente

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30 de março de 2022

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização, se forem certificadas conforme legislação vigente. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Pelo texto, o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para essas entidades beneficentes. Caso não concorde com a cessão do direito, deverá informar a sociedade de capitalização responsável pelo título até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.

A capitalização é um instrumento pelo qual o consumidor paga determinado valor para a constituição de um capital. Parte do valor pago mensalmente vai para sorteios e, ao final do prazo de vigência, o titular pode resgatar parte ou a totalidade do capital ou adquirir bens ou produtos.

Sorteios

Pela proposta, para realizar esses sorteios deverão ser utilizados meios próprios ou resultados de loterias autorizadas pelo poder público. Os resultados e os ganhadores deverão ser divulgados nas mesmas mídias usadas para divulgar os produtos da campanha de arrecadação por meio dos títulos.

Os recursos obtidos nessas campanhas deverão ser empregados exclusivamente nas atividades da entidade beneficente de assistência social, mas será admitido o uso de parte deles para despesas com a divulgação e a promoção das campanhas.

O dinheiro colocado no título e que poderá ser resgatado é atualizado pela TR mais taxa de juros igual a um mínimo de 20% da taxa de juros mensal aplicada à caderneta de poupança.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Zequinha Marinho defende exploração de petróleo na Margem Equatorial

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15 minutos atrás

13 de março de 2025

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Da Redação.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), em pronunciamento na quarta-feira (12), defendeu a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil e destacou o benefício econômico para os estados do Amapá, Pará e Maranhão.

Zequinha criticou declarações do Ministério do Meio Ambiente sobre a decisão ser baseada apenas em critérios técnicos e afirmou que a região precisa aproveitar seus recursos naturais para melhorar suas condições socioeconômicas.

O parlamentar comparou os benefícios dos royalties do petróleo recebidos por municípios como Maricá (RJ) com a situação do Amapá, que possui um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. E citou dados do IBGE e dos Índices de Progresso Social (IPS) para mostrar a desigualdade entre as regiões, argumentando que a exploração petrolífera poderia reduzir a pobreza na Amazônia. Segundo ele, dos 20 municípios brasileiros com pior qualidade de vida, 17 estão na Região Norte.

— Precisamos explorar o petróleo e garantir que a riqueza decorrente dessa atividade seja revertida em favor da população daquela região, para que se mude, pelo menos um pouco, o IDH — afirmou.

O senador também questionou a proposta de criação de um mosaico de unidades ambientais marinhas na Margem Equatorial, iniciativa do Instituto de Estudos Avançados da USP com apoio do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, a medida poderia dificultar a pesca e comprometer o desenvolvimento econômico da região. Além disso, Zequinha contestou o uso do termo “Foz do Amazonas” para se referir à área de exploração, esclarecendo que o poço exploratório está localizado a 540 km da foz do rio, no alto-mar.

O parlamentar disse ainda que apresentou um projeto para a criação da Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (PRS 2/2025). Ele pediu apoio dos demais senadores para a iniciativa.

— Essa frente terá por objetivo promover o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas voltadas para o apoio e o fortalecimento da exploração do petróleo na Margem Equatorial brasileira — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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