Presidente veta nomeação de Nise da Silveira como Heroína da Pátria

O presidente Jair Bolsonaro vetou, hoje (25), a inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no livro de Heróis e Heroínas da Pátria, por considerar que a medida está “em contrariedade ao interesse público”. O veto e sua justificativa foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto de lei que prevê a inscrição foi aprovado pelo Senado em 24 de abril. A iniciativa partiu da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi relatada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A distinção à psiquiatra foi vetada com a justificativa de que seus feitos não poderiam ser enquadrados nos critérios previstos em lei para que pudesse receber a homenagem.
Criado em 2007, o livro dos Heróis e Heroínas da Pátria destina-se “ao registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”.
De acordo com a justificativa para o veto, “não é possível avaliar, nos moldes da referida Lei, a envergadura dos feitos da médica Nise Magalhães da Silveira e o impacto destes no desenvolvimento da Nação, a despeito de sua contribuição para a área da terapia ocupacional”.
“Desse modo, ao ouvir as pastas ministeriais, o Presidente da República decidiu vetar a proposição legislativa, pois prioriza-se que personalidades da história do País sejam homenageadas em âmbito nacional, desde que a homenagem não seja inspirada por ideais dissonantes das projeções do Estado Democrático”, acrescenta o texto.
Quem foi
Desde que começou a atuar na década de 1940, a psiquiatra Nise da Silveira foi pioneira na defesa de tratamentos humanizados para os transtornos mentais, em oposição aos métodos manicomiais mais comuns na época, como o eletrochoque, a lobotomia e o confinamento.
O trabalho dela com terapia ocupacional, sobretudo por meio da arte com imagens, desenvolvido na Casa das Palmeiras, instituição fundada por ela em 1956, alcançou amplo reconhecimento internacional.
Parte desse trabalho encontra-se armazenado no Museu de Imagens do Inconsciente, fundado por Nise, em 1952, no antigo Centro Psiquiátrico Nacional, no bairro de Engenho de Dentro, no Rio de Janeiro.
Pacientes tratados por Nise tiveram suas obras reconhecida e exposta por diversas instituições nacionais e internacionais dedicadas à arte.
Edição: Fernando Fraga


POLÍTICA NACIONAL
Tarifas de Trump exigem novo arranjo global, dizem ex-presidentes na CRE

A nova dinâmica na economia e na política internacional promovida pelo governo dos Estados Unidos traz ameaças e oportunidades ao Brasil, apontaram ex-presidentes da Comissão de Relações Exteriores (CRE) em reunião do colegiado na quinta-feira (13).
Os convidados citaram como indícios da reorganização global o aumento das tarifas cobradas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a importação de produtos estrangeiros e o afastamento do país de organismos internacionais. O diálogo entre seis dos ex-líderes da CRE foi conduzido pelo presidente atual da comissão, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
A ex-senadora Kátia Abreu (TO) explicou que Trump espera fortalecer a indústria de seu país. No entanto, segundo ela, as medidas representam uma “irresponsabilidade moral” pois geram instabilidade no dólar e nas relações comerciais entre os países, que até então se baseavam em regras e práticas fomentadas pelos próprios americanos.
— Vai mudar os preços no mundo inteiro, eu acredito que isso vai produzir inflação, prejudicando o povo brasileiro. Uma nação que comanda a moeda do mundo e que teve a responsabilidade, até aqui, de comandar esse processo político internacional do dia pra noite rasga todos os manuais da diplomacia. Eles não têm o direito de fazer isso com os países — criticou Kátia, que comandou a CRE em 2021 e 2022.
Tarifas
Nos últimos meses, os EUA anunciaram taxações que vão de 25% a 50% sobre produtos canadenses e mexicanos, 20% sobre produtos chineses e até 200% para a Europa (com relação a bebidas alcoólicas).
Além disso, na quarta-feira (12) passou a valer uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio, inclusive do Brasil. O governo federal comunicou que poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) — organismo criado para negociar regras e gerir acordos comerciais — assim como têm feito outros países afetados, como o Canadá.
Desafio
O Brasil, por sua relevância no agronegócio e na sustentabilidade, tem condições de colaborar para que a nova dinâmica internacional seja pautada pela igualdade entre os Estados e pela defesa da paz e dos direitos humanos. Essa é a opinião opinião do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), presidente da CRE em 2015 e 2016. No entanto, Aloysio considera que o momento é de “desafio grave” para a manutenção desses princípios.
— Está surgindo um mundo multipolar. Será aquele baseado na igualdade dos Estados ou será um condomínio de três ou quatro grandes potências? É uma fase muito perigosa, onde costumam proliferar os monstros. Eu penso que a função da CRE está em buscar no Brasil um nível maior de coesão — avaliou.
Segundo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), as iniciativas de Trump parecem contrárias ao livre comércio, que Mourão disse considerar um dos “pilares” dos EUA. As tarifas americanas têm gerado reações dos países taxados, como a imposições de tarifas semelhantes. Para o senador, isso pode prejudicar o comércio internacional, especialmente para aqueles que não possuem estrutura econômica para aplicar a reciprocidade da tarifa.
— Parece que estamos no momento Incrível Hulk: “Eu tenho a força”. Essa é a forma pela qual parece que as relações internacionais passaram a ser balizadas — ironizou.
Oportunidade
Já o ex-senador Cristovam Buarque (DF), presidente da CRE em 2005 e 2006, defendeu que todos os países tendem a se tornar relevantes nas relações internacionais e comerciais. Para ele, o Brasil tem vantagem em razão de sua diversidade social e econômica.
— Mesmo o mais forte país do mundo, os Estados Unidos, não está conseguindo fazer as coisas porque o resto do mundo não aceita a maneira como o presidente Trump está tratando as relações comerciais. Nós saímos do tempo em que o mundo era a soma de países para um tempo em que cada país é um pedaço do mundo. Aí vem a grande chance do Brasil, porque o Brasil é um pedaço do mundo que mais se parece com o mundo.
Já o ex-senador Eduardo Azeredo (MG) apontou a tensão que existe entre o fortalecimento da indústria nacional e a dependência de outros países no processo de produção. Se, por um lado, os EUA buscam fortalecer sua indústria pela concentração do processo produtivo em solo americano, o Brasil obteve sucesso em certos setores justamente pela globalização, avaliou Azeredo.
— É evidente que todos queremos que as indústrias sejam fortes. Mas nós conseguiríamos ser os líderes em painéis solares se nós não tivéssemos a globalização? Foi ela que possibilitou a queda do preço dos painéis e, aí sim, o Brasil pode avançar tanto — ponderou ele, que foi presidente da CRE em 2009 e 2010.
Protecionismo e poluição
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) — que durante a reunião foi eleita vice-presidente da CRE — lembrou que não são apenas os EUA que prejudicam o Brasil com barreiras econômicas que desincentivam a compra de produtos brasileiros. A União Europeia, segundo ela, tem o histórico de financiar seu agronegócio para conseguir competir com o Brasil.
— A União Europeia quer nos impor protecionismo porque são ineficientes [no agronegócio]. Os agricultores [europeus] hoje são muito mais funcionários do dos países do que agricultores. Cada vaca lá tem 500 euros de subvenção anual.
Kátia Abreu defendeu a cobrança de imposto por emissão de carbono do setor produtivo, chamado de carbon tax (taxação de carbono). Para ela, a tributação protegerá a indústria brasileira que utiliza energia limpa, além de proteger o meio ambiente. A medida foi proposta como reação ao que ela considera como os EUA “virarem as costas para o aquecimento global” ao aumentar sua produção de petróleo.
— Não tenham dúvidas de que o produto americano ficará mais mais barato do que o nosso, que produzimos com a energia renovável, porque ela é ainda mais cara. Faça o que quiser no seu país, mas não pode chegar com esses produtos poluidores, aquecendo o mundo, sem pagar nada — asseverou.
A reforma tributária de 2023 instituiu o Imposto Seletivo, que será aplicado sobre atividades prejudiciais ao meio ambiente. Segundo o relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que embasou as discussões da reforma no Senado, o Imposto Seletivo pode vir a ser considerado uma taxação sobre o carbono nos acordos com a União Europeia, por exemplo.
Outras sugestões
Nelsinho Trad pediu aos ex-presidentes sugestões para fortalecer e diversificar a atuação da CRE. O ex-senador Eduardo Suplicy (SP), que dirigiu a comissão em 2003 e 2004, propôs a criação de órgãos no Senado para monitorar assuntos de interesse do colegiado.
— A criação de um observatório internacional do Senado e a criação de um núcleo de análise e inteligência legislativa fortaleceriam a CRE ao fornecer informações estratégicas sobre geopolítica e economia. Além disso, a inclusão de representantes da CRE em delegações oficiais do Brasil no exterior fortaleceria a representatividade parlamentar em debates globais — disse Suplicy.
Além disso, Cristovam Buarque sugeriu a criação de uma subcomissão para acompanhar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada neste ano em Belém (PA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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