Brasil tem “economia em plena recuperação”, diz presidente na ONU

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que, apesar da crise mundial, o Brasil chega ao final de 2022 com uma “economia em plena recuperação”. Ao abrir a sessão de debates da 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro destacou os bons números da economia do país, como a queda da inflação e do desemprego, e a implementação de reformas para a atração de investimentos.

“Levamos adiante uma abrangente pauta de privatizações e concessões, com ênfase na infraestrutura”, disse. “Em 2021, o Brasil foi o quarto maior destino de investimento estrangeiro direto do mundo. Nosso comércio exterior alcançou a marca histórica de 39% do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país], mesmo diminuindo ou zerando impostos de milhares de produtos. No plano interno, também estamos batendo recordes em três áreas: arrecadação fiscal, lucros das empresas estatais e relação entre dívida pública e PIB”, completou.

Em seu discurso, Bolsonaro citou as obras do projeto de transposição do Rio São Francisco e a adoção de novos marcos regulatórios, como o do saneamento básico, o das ferrovias e o do gás natural. Além disso, falou sobre projetos que visam à melhoria do ambiente de negócios, como a Lei de Liberdade Econômica e a Lei de Start-ups.

“A economia voltou a crescer. A pobreza aumentou em todo o mundo sob o impacto da pandemia. No Brasil, ela já começou a cair de forma acentuada. Os números falam por si só. A estimativa é de que, no final de 2022, 4% das famílias brasileiras estejam vivendo abaixo da linha da pobreza extrema. Em 2019, eram 5,1%. Isso representa uma queda de mais de 20%”, disse.

O presidente também celebrou a queda no preço dos combustíveis e da energia elétrica. “Quero ressaltar que o custo da energia não caiu por causa de tabelamento de preços ou qualquer outro tipo de intervenção estatal. Foi resultado de uma política de racionalização de impostos formulada e implementada com o apoio do Congresso Nacional”, disse.

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Em junho, foi sancionada a lei que prevê a incidência, por uma única vez, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

Segundo Bolsonaro, diante desse “esforço de modernização da economia brasileira”, o país está avançando para o seu ingresso como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Desenvolvimento sustentável

Ao falar sobre meio ambiente, o presidente destacou a transição energética promovida pelo Brasil e os crescentes investimentos na produção de energia limpa. “O Brasil começou sua transição energética há quase meio século, em reação às crises do petróleo daquela época. Hoje, temos uma indústria de biocombustíveis moderna e sustentável. Indústria que contribui para a matriz energética mais limpa entre os países do G20”, disse.

Segundo ele, o país tem capacidade para ser um grande exportador mundial de energia limpa. “Contamos com um excedente, já em construção, que pode chegar a mais de 100 gigawatts entre biomassa, eólica terrestre e solar, além da oportunidade, ainda não explorada, de eólicas marítimas de 700 gigawatts, com um dos menores custos de produção do mundo. Essas fontes produzirão hidrogênio verde para exportação. Parte desta energia 100% limpa abre a possibilidade de sermos fornecedores de produtos industriais altamente competitivos, especialmente no Nordeste brasileiro, com uma das menores pegadas de carbono do mundo”, destacou.

Conflitos internacionais

Para o presidente brasileiro, a solução para o conflito na Ucrânia será alcançada pela negociação e pelo diálogo. “Nas Nações Unidas e em outros foros, temos tentado evitar o bloqueio dos canais de diálogo, causado pela polarização em torno do conflito. É nesse sentido que somos contra o isolamento diplomático e econômico”, disse, destacando sua preocupação com as consequências do conflito, como a alta nos preços mundiais de alimentos, de combustíveis e de outros insumos.

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“Esses impactos nos colocam a todos na contramão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Países que se apresentavam como líderes da economia de baixo carbono agora passaram a usar fontes sujas de energia. Isso configura um grave retrocesso para o meio ambiente”, disse. “Apoiamos todos os esforços para reduzir os impactos econômicos desta crise. Mas não acreditamos que o melhor caminho seja a adoção de sanções unilaterais e seletivas, contrárias ao direito internacional. Essas medidas têm prejudicado a retomada da economia e afetado direitos humanos de populações vulneráveis, inclusive em países da própria Europa”, completou.

O presidente defendeu uma reforma da ONU, especificamente do Conselho de Segurança. “Após 25 anos de debates, está claro que precisamos buscar soluções inovadoras”, defendeu. No biênio 2022-2023, o Brasil ocupa um assento não permanente na entidade.

Bolsonaro chegou na noite de ontem (19) a Nova York para o debate geral anual, ocasião em que líderes mundiais se reúnem na sede da ONU para discutir questões globais. As sessões de alto nível vão até a próxima segunda-feira (26).

Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral. O tema deste ano do debate geral e da 77ª sessão da assembleia é “Um momento divisor de águas: soluções transformadoras para desafios interligados”.Antes da sua participação, Bolsonaro se reuniu com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e se encontrou com o presidente do Equador, Guillermo Lasso. Ainda na agenda desta tarde, está uma videoconferência com empresários do setor de supermercados. A previsão é que o presidente deixe Nova York com destino a Brasília no fim da tarde.

Leia a íntegra do discurso.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê salvaguardas à população afetada e ao meio ambiente para instalação de usinas eólicas e solares

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O Projeto de Lei 4386/24 prevê uma série de salvaguardas para a instalação de usinas eólicas e solares, com o objetivo de resguardar as populações afetadas e o meio ambiente. O texto também prevê medidas para proteger os proprietários de terras arrendadas pelas usinas solares e eólicas.

Conforme a proposta, os contratos de arrendamento de imóvel para instalação das usinas terão duração de 20 anos e serão regidos pelo Código Civil. O projeto prevê ainda:

  • a renovação contratual dependerá da expressa anuência do proprietário do imóvel rural;
  • a revisão do contrato poderá ser feita quando constatada a violação dos princípios da boa-fé;
  • o contrato deve garantir o direito à indenização e ao cancelamento quando a operação da usina provocar acidentes, incluindo ambientais;
  • é vedada a utilização de cláusulas que contenham exigências referentes a sigilo (salvo as informações que comprometam a operação do empreendimento);
  • também não será permitida a cobrança pela prestação de assessoria jurídica pela parte contratante e a prorrogação automática do contrato.

Excessos
O deputado Fernando Mineiro (PT-RN), autor do projeto, afirma que o objetivo é combater excessos cometidos pelas usinas eólicas e solares contra os pequenos proprietários das terras onde os empreendimentos são instalados.

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Segundo ele, são frequentes as denúncias de abuso por parte dos empreendedores, como exigência de confidencialidade contratual, contratos por até 50 anos com prorrogação automática, e baixos alugueis pagos aos pequenos proprietários das terras.

“O caráter de irretratabilidade e irrevogabilidade dos contratos impede ainda que os proprietários desistam do negócio antes do término da vigência contratual sem que para isso sejam onerados de forma desproporcional”, disse Mineiro.

Meio ambiente
Em relação ao meio ambiente, o PL 4386/24 prevê salvaguardas como a proibição de usinas solares e eólicas em áreas de reserva legal e outras áreas protegidas. O texto determina ainda:

  • na definição do local do empreendimento, será considerado o menor impacto com uso da cartografia social, zoneamento ecológico-econômico e outros estudos recomendados pela comunidade impactada;
  • será garantida a consulta pública prévia aos estudos de licenciamento e das ações de mitigação de impactos causados pelo empreendimento;
  • novas consultas poderão ser feitas se houver incremento nos impactos negativos inicialmente identificados;
  • será exigida a apresentação do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) para os empreendimentos com potência conjunta acima de 3 megawatts (MW); e
  • o EIA e o Plano Básico Ambiental (PBA) deverão prever o plano de descomissionamento da usina e a recuperação das áreas degradadas.
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Outorga das usinas
O texto contém ainda salvaguardas para a outorga, como exigência de publicação prévia do despacho de registro de recebimento de outorga (DRO) das usinas solares, termelétricas e eólicas com potência conjunta superior a 3 MW.

O DRO é um documento em que o proprietário da usina solicita informação sobre acesso à rede elétrica e licenças dos órgãos ambientais.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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