Câmara Federal terá deputadas transexuais pela primeira vez

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A Câmara dos Deputados terá parlamentares transexuais pela primeira vez na história, com a eleição de Duda Salabert (PDT), em Minas Gerais, e Erika Hilton (PSOL), em São Paulo.

A deputada federal eleita Erika Hilton foi uma das dez mais votadas no estado de São Paulo, com 256.903 votos. Já Duda Salabert foi a terceira mais votada em Minas Gerais, com 208.332 votos.  

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) fez um balanço do resultado das eleições de 2022 e considerou que o número de representantes da população trans no Congresso ainda é baixo, “mas extremamente representativo e potente”.

“Este ano saímos de um quadro onde não haviam representações trans na Câmara Federal para duas extremamente qualificadas e poderosas”, disse a associação, por meio de suas redes sociais.

“Um resultado promissor e que nos faz seguir em frente, na defesa da democracia, dos direitos humanos e do estado laico, atentas ao lugar que historicamente travestis ocupam em nossa sociedade”.

A Câmara ficou perto de ter uma terceira deputada federal transexual eleita neste ano por Pernambuco, onde Robeyoncé Lima (PSOL) recebeu 80 mil votos, número superior a seis deputados eleitos. A candidata não foi eleita para uma das 25 vagas porque a federação Rede/PSOL não somou votos suficientes para eleger dois candidatos. Com isso, a advogada é suplente.

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A associação destaca ainda a eleição para assembleias estaduais de Linda Brasil (PSOL), no Sergipe, Dani Balbi (PCdoB), no Rio de Janeiro, e Carolina Iara (PSOL), em São Paulo, que é codeputada do mandato coletivo Bancada Feminista.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Expira prazo de MP que facilitou repasse de recursos para combate a incêndios

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Perdeu a validade a Medida Provisória (MP) 1.259/2024, que flexibilizou as regras para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e queimadas irregulares. O Ato Declaratório do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).

A MP liberou para os estados e o Distrito Federal a possibilidade de receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito, mesmo em situações de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista ou previdenciária dos entes federativos.

Para isso, é necessário que o estado de calamidade pública ou situação de emergência seja reconhecido pelo governo federal. A MP estabeleceu ainda que os estados também podem importar equipamentos, softwares ou serviços com similar nacional equivalente, desde que o fornecedor nacional não consiga atender ao pedido.

O período regimental da MP 1.259 acabou em novembro e foi prorrogado até 27 fevereiro, quando o texto perdeu o prazo para ser votado pelo Congresso. As medidas provisórias que não são votadas pelo Senado e pela Câmara perdem a validade. No entanto, no caso das MPs de créditos extraordinários, não há nenhuma norma jurídica criada, e o dinheiro pode ser gasto imediatamente.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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