Regulamentação

Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso recebe iluminação especial pelo Dia Mundial do Rim

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O Congresso Nacional recebe iluminação especial nesta quinta-feira (13) nas cores azul e vermelha pelo Dia Mundial do Rim (10 de março). O tema da campanha neste ano é “Seus rins estão ok? Faça exame de creatinina para saber”. O objetivo das ações em torno da data é disseminar informações sobre as doenças renais, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado.

A iluminação atende a pedido do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e da Primeira-Secretaria do Senado Federal.

A doença renal crônica (DRC), de acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia, se caracteriza pela lesão irreversível nos rins, mantida por três meses ou mais. Quando diagnosticada precocemente, sua progressão pode ser controlada ou retardada, na maior parte dos casos.

A DRC não provoca sintomas significativos ou específicos nos estágios iniciais, fazendo com que seja fundamental o conhecimento sobre a doença, seus principais fatores de risco (como hipertensão arterial e diabetes mellitus) e exames simples de rastreamento diagnóstico (creatinina sérica e exame de urina). Nos casos avançados, os pacientes precisam ser submetidos a diálise e transplante renal.

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A estimativa da Sociedade Brasileira de Nefrologia é de que cerca de 50 mil pessoas morram precocemente no Brasil, por ano, em razão de complicações por doença renal, antes de ter acesso a diálise ou transplante.

Da Assessoria de Imprensa – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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