Economia Solidária deve ser incorporada ás políticas macroeconômicas

O Brasil e também o governo precisam entender melhor o que é a economia solidária, para fazer dessas redes um novo modo de produção e distribuição no país, de forma que ela seja incorporada nas políticas macroeconômicas do Ministério da Fazenda. A afirmação é do secretário de Economia Solidária do governo federal, Gilberto Carvalho. Ele participou na tarde de hoje (25) da mesa “Economia solidária, tecendo redes, transformando realidades, reconstruindo o Brasil”, no Fórum Social Mundial (FSM), que vai até sábado (28) em Porto Alegre.
De acordo com Carvalho, será necessário um censo para mapear as “incontáveis iniciativas” de economia solidária que já existem no país. Para ele, o papel do governo nessa retomada da secretaria, que foi ocupada em 2003 pelo economista Paul Singer, será o de estimular a rede e dar condições para que as cooperativas se desenvolvam.
“A ideia é que ela atue muito em conjunto, transversalmente dentro do governo, com o objetivo de qualificar e capacitar, estimular a formação econômica e técnica dos gestores. E, também, a busca de financiamento, então o papel do Banco do Brasil, do BNDS, da Caixa, eles vão ser essenciais nesse processo. Já há no Brasil uma imensa rede de empreendimentos, há cooperativas que centralizam esse trabalho, que congregam um grande número de cooperativas. Mas nós queremos aumentar ainda mais essa rede”.
Economia Solidária
A coordenadora do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana (Fonsanpotma) e da Rede Ubuntu, Itanajara Almeida, explica que a economia solidária vai além de uma alternativa para geração de renda, envolvendo valores como o desenvolvimento sustentável, o respeito à diversidade, o fortalecimento da democracia, a autogestão e a oposição à exploração do trabalho.
“Temos princípios como as condições justas de produção e trabalho, a sustentabilidade ambiental, a transparência com o consumidor, a integração de todos os elos e o preço justo, praticando uma remuneração justa ao produtor e ao consumidor”.
Ela destacou também questões como o desenvolvimento da economia local e regional, a democratização do espaço público a inclusão social e a autonomia dos empreendimentos e coletivos como elementos fundamentais da economia solidária.
O coordenador da Cadeia Solidária das Frutas Nativas do Rio Grande do Sul, Alvir Longhi, explicou como foi organizada a rede, com início há cerca de 20 anos, para melhor aproveitar a riqueza natural do país, como a jabuticaba, a guabiroba, o pinhão, o butiá, a uvaia e o açaí juçara.
“As frutas nativas acabavam apodrecendo, não sendo aproveitadas para venda nem para consumo dos agricultores. São frutas que fazem parte da nossa memória do campo. Então nós vamos construir uma dinâmica para a sociobiodiversidade baseada na economia solidária. Começou com frutas nativas, mas hoje tem três categorias: espécies com potencial alimentar, com potencial para óleo essencial e para a tinturaria artesanal”, disse.
De acordo com ele, toda a cadeia funciona com base na economia solidária. Do agricultor para a agroindústria e a distribuição para o comércio.
“Hoje nós temos uma capilaridade de 60 municípios, com 125 parceiros comerciais, entre parceiros da economia solidária e lojas, restaurantes e hotéis. Foram 32 toneladas que circularam pelas dinâmicas da economia solidária e 40 toneladas de forma indireta. Nossa rede tem 320 famílias de agricultores. Nosso país tem riqueza natural desde a castanha do Pará, açaí, passando pelo pequi, até o pinhão. O desafio é articular essas redes”, explicou Alvir Longhi.
Outro projeto apresentado no Fórum Social Mundial foi a Rede Nacional de Bancos Comunitários. O coordenador Joaquim Mello explicou que o movimento surgiu para financiar as iniciativas de economia solidária, além de prestar serviços financeiros de forma solidária. Esse tipo de instituição funciona de forma associativa e comunitária, voltada para a geração de trabalho e renda na reorganização das economias locais.
“Ainda falta um marco regulatório. A meritocracia é um inferno, precisamos é gerar e distribuir riquezas, e fazemos isso com os bancos comunitários. Então, trazemos uma proposta: sem mexer muito, bastaria uma lei federal, a gente pode pagar os programas de transferência de renda pelos bancos comunitários e moedas sociais, basta fazer a transferência da Caixa para esses bancos. Assim, teria mais dinheiro para financiar a economia solidária”.
De acordo com ele, em 2022 os bancos comunitários movimentaram R$ 480 milhões em depósitos, R$ 400 milhões em compras no comércio local e R$ 800 milhões em outras transações. Entre 2018 e 2022 o sistema somou R$ 3,9 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto) da economia solidária.
Outra atração do fórum é a Feira de Economia Solidária, que acontece todos os dias do evento na Praça XV de Novembro, no centro de Porto Alegre, entre 8h e 19h.
O encontro vai até sábado (28) e está prevista a participação de ativistas de diversos movimentos sociais, como lideranças indígenas, do movimento negro, LGBTQIA+, estudantil e sindicalistas, além das ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Saúde, Nísia Trindade.
Edição: Valéria Aguiar
Fonte: EBC Política Nacional


POLÍTICA NACIONAL
Projeto prevê salvaguardas à população afetada e ao meio ambiente para instalação de usinas eólicas e solares

O Projeto de Lei 4386/24 prevê uma série de salvaguardas para a instalação de usinas eólicas e solares, com o objetivo de resguardar as populações afetadas e o meio ambiente. O texto também prevê medidas para proteger os proprietários de terras arrendadas pelas usinas solares e eólicas.
Conforme a proposta, os contratos de arrendamento de imóvel para instalação das usinas terão duração de 20 anos e serão regidos pelo Código Civil. O projeto prevê ainda:
- a renovação contratual dependerá da expressa anuência do proprietário do imóvel rural;
- a revisão do contrato poderá ser feita quando constatada a violação dos princípios da boa-fé;
- o contrato deve garantir o direito à indenização e ao cancelamento quando a operação da usina provocar acidentes, incluindo ambientais;
- é vedada a utilização de cláusulas que contenham exigências referentes a sigilo (salvo as informações que comprometam a operação do empreendimento);
- também não será permitida a cobrança pela prestação de assessoria jurídica pela parte contratante e a prorrogação automática do contrato.
Excessos
O deputado Fernando Mineiro (PT-RN), autor do projeto, afirma que o objetivo é combater excessos cometidos pelas usinas eólicas e solares contra os pequenos proprietários das terras onde os empreendimentos são instalados.
Segundo ele, são frequentes as denúncias de abuso por parte dos empreendedores, como exigência de confidencialidade contratual, contratos por até 50 anos com prorrogação automática, e baixos alugueis pagos aos pequenos proprietários das terras.
“O caráter de irretratabilidade e irrevogabilidade dos contratos impede ainda que os proprietários desistam do negócio antes do término da vigência contratual sem que para isso sejam onerados de forma desproporcional”, disse Mineiro.
Meio ambiente
Em relação ao meio ambiente, o PL 4386/24 prevê salvaguardas como a proibição de usinas solares e eólicas em áreas de reserva legal e outras áreas protegidas. O texto determina ainda:
- na definição do local do empreendimento, será considerado o menor impacto com uso da cartografia social, zoneamento ecológico-econômico e outros estudos recomendados pela comunidade impactada;
- será garantida a consulta pública prévia aos estudos de licenciamento e das ações de mitigação de impactos causados pelo empreendimento;
- novas consultas poderão ser feitas se houver incremento nos impactos negativos inicialmente identificados;
- será exigida a apresentação do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) para os empreendimentos com potência conjunta acima de 3 megawatts (MW); e
- o EIA e o Plano Básico Ambiental (PBA) deverão prever o plano de descomissionamento da usina e a recuperação das áreas degradadas.
Outorga das usinas
O texto contém ainda salvaguardas para a outorga, como exigência de publicação prévia do despacho de registro de recebimento de outorga (DRO) das usinas solares, termelétricas e eólicas com potência conjunta superior a 3 MW.
O DRO é um documento em que o proprietário da usina solicita informação sobre acesso à rede elétrica e licenças dos órgãos ambientais.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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