Política
Governo de Goiás abre inscrições para casas a custo zero em mais cinco municípios
Unidades habitacionais são oferecidas em Firminópolis, São Luiz do Norte, Moiporá, São João da Paraúna e Damolândia, com início das inscrições nesta segunda-feira (20).
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O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), abre inscrições para casas a custo zero em mais cinco municípios: Firminópolis, São Luiz do Norte, Moiporá, São João da Paraúna e Damolândia. Moradores poderão se inscrever a partir das 10h desta segunda-feira (20) em prazo que segue até 3 de abril. As inscrições devem ser feitas pelo site www.agehab.go.gov.br ou nos pontos de apoio oferecidos pelas prefeituras de cada município.
Podem participar dos processos seletivos famílias com renda até um salário mínimo, que nunca foram beneficiadas em programa de moradia, inscritas no CadÚnico e que morem há pelo menos três anos no município em questão. O Governo de Goiás investe cerca de R$ 127 mil em cada moradia, entregue sem nenhum tipo de custo para a família selecionada.
Depois que se inscreverem, as famílias que atenderem aos critérios passarão por sorteio realizado pela Agehab. São 40 unidades habitacionais oferecidas em Firminópolis, 47 em Moiporá, 27 em Damolândia, 30 em São Luiz do Norte e 30 em São João da Paraúna. O presidente da Agehab, Pedro Sales, destaca que a concretização das casas a custo zero só foi possível graças às parcerias, pois as prefeituras entraram com terreno e infraestrutura. “Estamos empenhados em fazer com que as famílias que mais precisam sejam atendidas”, afirma.
Hidrolândia
O município de Hidrolândia, que recebe 50 casas, terá inscrições abertas também nesta segunda-feira (20), mas apenas para mulheres vítimas de violência. O prazo, neste caso, se encerrará na sexta-feira (24). A população em geral e outros grupos prioritários, como idosos e pessoas com deficiência, foram inscritos anteriormente e poderão apenas alterar dados já informados no sistema.
Das 50 unidades em construção no bairro São Francisco, três serão destinadas às mulheres vítimas de violência. No município, as inscrições são feitas somente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social do município e exigem critério mínimo de cinco anos morando na cidade. O processo de inscrição on-line não estará aberto no site da Agehab.
Outros municípios
Seguem abertas as inscrições do Programa Pra Ter Onde Morar – Construção ainda em Padre Bernardo, Nova Aurora, Bom Jesus de Goiás, Cristianópolis e Iporá. Já o período de inscrição nos municípios de Mairipotaba e Rio Verde termina nesta terça-feira (21). Ao todo, 30 municípios da primeira etapa passarão por processos de inscrição nas próximas semanas.
O investimento nesta etapa é de mais de R$ 155 milhões para construção de 1.369 unidades habitacionais. Outros 100 municípios integram a segunda e a terceira etapas, somando cerca de 6 mil unidades já garantidas para a população goiana.
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Em Hidrolândia, novo edital contempla mulheres vítimas de violência doméstica.
Serviço
Assunto: Inscrições das casas a custo zero em Firminópolis, São Luiz do Norte, Moiporá, São João da Paraúna, Damolândia e Hidrolândia
Como fazer: Pelo site www.agehab.go.gov.br ou presencialmente nos pontos de apoio montados pelas prefeituras Pontos de apoio
São Luiz do Norte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano – Rua Militão Fernandes de Além, Quadra E, São Luiz do Norte (GO) Firminópolis: Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) – Av. Antônio Borges Campos, nº 285, Vila Palestina, Firminópolis (GO) Moiporá: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) – Rua Pará, n°36, Centro, Moiporá (GO) Damolândia: Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) – Rua 9, nº 46-A, Vila São Sebastião, Damolândia (GO) São João da Paraúna: CRAS Claudivino Ferreira da Silva – Av. Doracina M. Fortuna, Setor Antônio Cruz, São João da Paraúna (GO) Hidrolândia: Secretaria Municipal de Assistência Social – Av. Goiânia, nº 1001, Centro, Hidrolândia (GO) JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com
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POLÍTICA
Veja quem são os candidatos que disputam uma das cadeiras da Câmara Municipal de Ceres nas eleições de 2024
O município de Ceres no Vale do São Patrício, como as demais cidades do Brasil, está se preparando para mais um ciclo eleitoral em 2024, o número de candidatos a vereador atingiu a marca de 113 nomes disputando as vagas 11 vagas na Casa de Leis Ceresina.
Nomes com diversas propostas e perfis, os eleitores de Ceres vão ter que escolher os representantes que melhor possam atender às demandas da comunidade nos próximos quatro anos.
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O município de Ceres no Vale do São Patrício, como as demais cidades do Brasil, está se preparando para mais um ciclo eleitoral em 2024, o número de candidatos a vereador atingiu a marca de 113 nomes disputando as vagas 11 vagas na Casa de Leis Ceresina.
Nomes com diversas propostas e perfis, os eleitores de Ceres vão ter que escolher os representantes que melhor possam atender às demandas da comunidade nos próximos quatro anos.
Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
Legislativo
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
Fiscalização
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.
Requisitos
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.
Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.
Perfis dos candidatos em Ceres
Dentre os candidatos, estão pessoas de diferentes áreas, como educação, saúde, segurança, comércio e agricultura, refletindo a pluralidade de interesses e necessidades de Ceres. Nomes novos, estreantes na política, até figuras já conhecidas calejadas dos eleitores, que buscam a reeleição ou o retorno ao cenário político local.
Propostas
Dos 113 candidatos, os principais temas abordados nas campanhas incluem melhorias na infraestrutura do município, além de investimentos em saúde e educação, políticas de segurança pública e incentivo ao desenvolvimento econômico, especialmente para o fortalecimento do comércio local e o apoio aos pequenos agricultores.
Consciência do voto
Com mais de uma centena de candidatos, a escolha não é fácil, já que são vários e apenas um voto o eleitor tem direito de escolher. Para votar o eleitor consciente tem a oportunidade de refletir sobre o futuro de Ceres. Assim, necessária a avaliação das propostas e visualizar se realmente a proposta cabe ao candidato se for eleito. Isso porque, muita das vezes, o candidato pretende algo que não lhe cabe.
O currículo do candidato deve ser avaliado, sendo necessária uma reflexão sobre o mesmo.
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