Rio quer premiar policial que concluir inquérito com autoria de crime
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O governo do Rio de Janeiro criou, na última quinta-feira (23), o grupo de trabalho para atualizar seu Sistema Integrado de Metas (SIM) para a segurança pública. O SIM é usado para premiar financeiramente agentes de segurança que atendam às metas estipuladas.
De acordo com nota divulgada pelo governo fluminense, entre as propostas que serão discutidas pelo grupo, formado por representantes das instituições de segurança estaduais, está premiar policiais civis que concluírem inquéritos com autoria do crime.
A pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) Silvia Ramos considera que, se não for bem elaborada, a proposta pode gerar problemas como apressar a conclusão de inquéritos e, consequentemente, imputar a autoria a uma pessoa que não tenha qualquer relação com o crime.
“Se não houver um detalhamento de que são inquéritos policiais concluídos e aceitos pelo Ministério Público, essa meta fica muito questionável. É muito comum que delegados, depois de um roubo, mostre para as vítimas o famoso álbum fotográfico [com rostos de pessoas fichadas] de suspeitos e praticamente induz as vítimas a apontarem algum daqueles suspeitos como provável autor do crime. E os delegados simplesmente concluem que a investigação elucidada e mandam pro MP”, afirma Ramos.
Segundo ela, muitos desses inquéritos são devolvidos pelo Ministério Público devido à fragilidade das provas ou por que o suspeito apontado pela polícia não é o verdadeiro autor.
“Então, é preciso tomar o máximo de cuidado com essa ideia de inquéritos concluídos, porque, ao colocar isso como meta, pode estar estimulando as delegacias, a apressarem a conclusão de crimes registrados sem o rigor necessário e sem as provas que são necessárias para que algum indiciamento se transforme numa acusação do MP e numa condenação do Judiciário”, disse Ramos.
Outra proposta que deverá ser discutida pelo grupo de trabalho é premiar policiais pela quantidade de fuzis apreendidos. Para a pesquisadora, essa também é uma meta questionável uma vez que, no Rio, segundo ela, a maioria dos fuzis é apreendida em pequena quantidade depois de operações policiais que, não raro, geram mortes.
Para ela, seria mais importante retomar a meta de redução de mortes provocadas pela polícia, que figurou como uma das metas de 2010 a 2019, até ser retirada do SIM pelo governo estadual.
Nota divulgada pelo governo do estado informa que a morte por intervenção de agente do estado está entre as metas propostas.
O grupo de trabalho, presidido pelo Instituto de Segurança Pública, terá 60 dias para finalizar as propostas de atualização do SIM. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias. Também integram a equipe representantes das secretarias estaduais da Casa Civil, Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil e Administração Penitenciária, além do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
A proposta é que bombeiros, agentes penitenciários e agentes do Degase também passem a receber as gratificações do SIM.
*Colaborou Tâmara Freire, repórter da Rádio Nacional
Fonte: EBC GERAL
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GERAL
Pilotos da Voepass falaram em problema em sistema antigelo, diz Cenipa
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Relatório preliminar do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB), divulgou nesta sexta-feira (6), aponta que os tripulantes conversaram, a partir da análise do áudio do gravador de voz da cabine, sobre uma falha no “de-icing” – sistema que protege a aeronave contra formação e acúmulo de gelo nas asas.
Com as informações obtidas pelo gravador de dados do avião, foi verificado ainda que o sistema “airframe de-icing” – responsável por evitar que ocorresse acúmulo de gelo nas asas – foi ligado e desligado diversas vezes.
“Existiram duas vezes nos gravadores de voz. Na primeira delas, o piloto comenta que houve uma falha no sistema de airframe. Em um segundo momento, o co-piloto comenta exatamente esta frase: ‘Bastante gelo'”, disse o investigador-encarregado da Comissão de Investigação, tenente-coronel aviador Paulo Mendes Fróes.
Segundo o Cenipa, no período em que ocorreu o voo, havia muita umidade combinada com temperatura do ar abaixo de 0°C, o que favoreceu a ocorrência de Formação de Gelo em Aeronave (FGA) Severa, desde o centro-norte do Paraná até São Paulo.
A queda do avião ocorreu em 9 de agosto, no município de Vinhedo (SP), e causou a morte das 62 pessoas que estavam a bordo, sendo quatro tripulantes e 58 passageiros.
Condições meteorológicas
Os investigadores informaram que aeronave estava em condições de voar em situação de gelo, com as manutenções em dia; e que o piloto, co-piloto e demais tripulantes tinham qualificação e experiência neste tipo de voo. Em nenhum momento, a tripulação declarou emergência aos órgãos de controle do espaço aéreo ou para aeronaves que estivessem próximas.
Além disso, as informações meteorológicas estavam disponíveis antes da decolagem e indicavam formação de gelo severo na rota.
“É importante destacar que não existe um fator único para um acidente, mas diversos fatores contribuintes. No caso do PS VPB [a aeronave da Voepass], a perda de controle da aeronave ocorreu durante o voo sob condições favoráveis à formação de gelo, mas não houve declaração de emergência ou reporte de condições meteorológicas adversas”, explicou o tenente-coronel aviador Paulo Mendes Fróes.
O Cenipa ainda afirmou que o avião que sofreu o acidente estava inscrito na Categoria de Registro de Transporte Aéreo Público Regular (TPR), e era certificado e equipado com sistemas que permitiam a operação em condições ambientais adversas, incluindo condições atmosféricas de formação de gelo.
Relatório final
De acordo com o Cenipa, a investigação deverá seguir três principais linhas de ação a partir de agora: fator humano – que irá apurar o desempenho da tripulação técnica ante a situação; fator material – que investigará a condição de aeronavegabilidade, com especial atenção aos sistemas anti-icing, de-icing e de proteção contra a perda de sustentação da aeronave; e o fator operacional – que analisará os elementos relacionados ao ambiente operacional que podem ter levado ao acidente.
“As informações disponíveis no Reporte Preliminar podem sofrer atualizações à medida que novos dados factuais forem obtidos. O nosso objetivo é entregar o relatório final no menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes”, disse o chefe do Cenipa, o brigadeiro do ar, Marcelo Moreno.
A aeronave de modelo ATR 72, do voo 2283, decolou de Cascavel (PR) às 11h58 com destino ao Aeroporto de Guarulhos. O voo ocorreu dentro da normalidade até as 13h20. No entanto, a partir das 13h21, a aeronave deixou de responder às chamadas do Controle de Aproximação de São Paulo (APP-SP). A perda do contato com o radar ocorreu às 13h21, e o momento da colisão contra o solo ocorreu às 13h22.
O Cenipa informa que as investigações “não buscam o estabelecimento de culpa ou responsabilização, conforme previsto no § 4º, art. 1º, do Decreto nº 9.540/2018, tampouco se dispõem a comprovar qualquer causa provável de um acidente, mas indicam possíveis fatores contribuintes que permitem elucidar eventuais questões técnicas relacionadas à ocorrência aeronáutica”.
Fonte: EBC GERAL
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