Governo reconhece situação de emergência em 53 municípios maranhenses

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, informou que o governo federal já reconheceu a situação de emergência de 53 dos 64 municípios que foram atingidos fortemente pelas chuvas no Maranhão. Neste domingo (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de Góes e outros ministros, sobrevoou as áreas inundadas na região de Trizidela do Vale e Pedreira e visitou um abrigo em Bacabal.
“Estamos atundo desde o primeiro momento junto com as equipes das defesas civil estadual e municipais nos planos de trabalho e até assessorando os municípios nos decretos de situação de emergência”, disse Góes, em coletiva de imprensa.
Sobrevoando as áreas atingidas pelas fortes chuvas na região do Maranhão. Visitarei também a cidade de Bacabal e conversarei com prefeitos e autoridades locais para atuarmos contra essa crise.
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— Lula (@LulaOficial) April 9, 2023
Segundo ele, no primeiro momento, as autoridades estão prestando ajuda humanitária, com entrega de água, cestas básicas, colchões e material de higiene. “E já começamos a trabalhar nos planos de restabelecimento. No que for necessário reconstruir, de bem público que seja destruído pelo evento, é orientação do presidente Lula que a gente faça também”, explicou o ministro.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), afirmou que não tem faltado apoio do governo federal e disse que já são mais de 7,5 mil famílias desabrigadas e 35 mil afetadas pelas inundações nos 64 municípios do estado em situação de emergência.
Desde março, seis mortes foram registradas por causa das fortes chuvas e comunidades inteiras estão isoladas. Em todo o estado, nove rios, além de riachos e açudes, transbordaram. Uma das cidades mais prejudicadas é Trizidela do Vale. A prefeitura antecipou as férias dos estudantes de julho para abril, porque cinco escolas estão alagadas e outras sete servem de abrigo no momento.
Fonte: EBC Política Nacional


POLÍTICA NACIONAL
Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.
O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.
Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:
- caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
- apólices de seguro;
- fiança bancária; ou
- título de capitalização, com resgate pelo valor total.
Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.
Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.
“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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