STF autoriza PF retomar investigação contra presidente da CPI do MST

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a continuidade da investigação aberta para apurar o suposto envolvimento do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), com atos antidemocráticos.

A decisão de Moraes foi assinada no dia 17 deste mês e veio à tona hoje (23) no primeiro dia de trabalho da comissão.

O caso começou a ser investigado no Rio Grande do Sul e apura o suposto incentivo de Zucco a atos antidemocráticos para contestar o resultado das eleições de 2022. A investigação foi iniciada a partir de postagens nas redes sociais em novembro do ano passado.

Em fevereiro deste ano, após o deputado assumir a cadeira na Câmara dos Deputados, a Justiça Federal enviou o caso para o Supremo em razão do foro privilegiado.

Na decisão, Moraes entendeu que o caso pode ter conexão com as investigações sobre atos golpistas que tramitam no Supremo e determinou que a Polícia Federal prossiga com a investigação.

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Defesa

No sábado (20), pelas redes sociais, o deputado disse que ficou surpreso com a retomada da investigação e afirmou que a medida tem relação com seu trabalho na CPI.

“Não existe nada em termos jurídicos que possa me preocupar. Acredito que seja uma resposta política contra o trabalho que vamos começar à frente da CPI”, afirmou.

Em novo posicionamento após o início da CPI, Zucco declarou que não tem envolvimento com atos contrários à democracia e que a polícia vai verificar que não houve crime.

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Bancada feminina e ministro defendem prioridade para a saúde da mulher no SUS

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A bancada feminina na Câmara dos Deputados entregou ao novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sugestões de projetos e medidas para fortalecer o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro ocorreu na quarta-feira (12) na Câmara e marcou, segundo o governo, o compromisso de priorizar a saúde das mulheres.

Na reunião, Padilha enfatizou a importância de garantir um cuidado ainda mais amplo a todas as mulheres. “Não dá para falar de saúde sem falar das mulheres, sem envolvê-las no enfrentamento dos problemas do setor”, disse o ministro. “As mulheres são maioria da população e as que mais usam o SUS, seja por conta própria ou porque acompanham seus filhos, pais e familiares. Além disso, a grande maioria das trabalhadoras da área da saúde são mulheres”, acrescentou.

Coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) reforçou a importância da parceria para avançar em projetos fundamentais. “São situações que já vínhamos discutindo, como a questão das doulas, a violência obstétrica e a falta de pediatras nos hospitais. É importante que o governo possa incorporar no seu programa de governo, de políticas públicas”, declarou Benedita.

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A 3ª coordenadora-adjunta da Secretaria da Mulher, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também listou projetos de interesse das mulheres que espera ver aprovados.

“Alguns deles tratam da saúde mental, seja aquela que é deteriorada em função das questões laborais, mas sobretudo da sobrecarga da maternidade, da dupla jornada”, destacou Sâmia. “Outro projeto diz respeito à proteção dos direitos das gestantes, e isso passa pela regulamentação da profissão de doula. E muitos que dizem respeito ao diagnóstico e à melhoria do acesso ao tratamento de câncer, alguns específicos da população feminina.”

Ao ouvir as parlamentares, Alexandre Padilha afirmou que, do encontrou, saiu um casamento entre o Ministério da Saúde e a bancada das mulheres. “Vou me reunir com a Liderança do Governo na Câmara para avaliar a possibilidade de priorizar esses projetos. Vamos fazer de março um mês extremamente produtivo para a saúde integral das mulheres no Congresso Nacional”, destacou.

Entre outros pontos, o ministro da Saúde reforçou ainda a importância de reduzir o tempo de espera para exames e tratamentos, garantindo um atendimento mais rápido e eficiente para a população feminina. “Vamos consolidar o Brasil como a maior rede pública de prevenção diagnóstica de câncer do mundo. Temos todas as condições de fazer isso e é uma prioridade absoluta nossa”, comentou.

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Frente
Também na quarta-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres realizou evento para lembrar o mês da mulher. A presidente do grupo, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), disse que o colegiado deve trabalhar neste ano em benefício da saúde integral da mulher e ainda pelo aumento dos cuidados de prevenção no país, seja do câncer de colo de útero ou do câncer de mama, entre tantas outras questões que atingem especificamente as mulheres.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Com informações do Ministério da Saúde

Fonte: Câmara dos Deputados

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