A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema penitenciário de Goiás terminou nesta sexta-feira (2), com a visita da presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que esteve por algumas horas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (CPA).
Ao lado do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Carlos França, a presidente do STF ouvia os juízes e, de dentro de uma cela da Casa de Prisão Provisória (CPP), fez observações estruturais para dar mais ventilação no local. Ela também visitou a biblioteca, a brinquedoteca e a penitenciária feminina Consuelo Nasser.
Conforme informações divulgadas pelo CNJ, em conversa com as detentas que aguardam julgamento, Weber ouviu queixas frequentes com relação à tramitação de processos e sobre a demora para respostas aos pedidos dos advogados. A inspeção foi determinada devido a um relatório do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) que apontou graves irregularidades no sistema prisional goiano.
Após a visita, a ministra esteve no Palácio das Esmeraldas e teve um almoço com o governador Ronaldo Caiado (UB) e algumas autoridades estaduais. Logo depois, comandou a última reunião do grupo de trabalho, no TJ-GO, com integrantes do judiciário, o secretário de Segurança Pública, Renato Brum, e os comandantes das forças policiais do estado.
Pontos
Durante esta semana, na apresentação das primeiras impressões da inspeção nos estabelecimentos prisionais, o grupo listou 17 constatações dos dois primeiros dias da presença das equipes. “Há situações que carregam excessos intoleráveis e podem ensejar responsabilização. Devemos identificar essas práticas, evitar, corrigir, censurá-las e impedir que tornem a se repetir”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do DMF, Luís Lanfredi.
A força-tarefa encaminhou ao grupo de trabalho com representantes da esfera estadual, na quinta-feira (1º), mais evidências de violações dos direitos humanos que envolveriam maus tratos, torturas, intimidações, ameaças e condições degradantes. Entretanto, o CNJ ainda não detalhou o que foi apurado nessas situações apontadas.
O promotor de Justiça Fernando Krebs, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), responsável pelo procedimento administrativo iniciado a partir do despacho do CNJ sobre o caso, afirma que ainda desconhece o teor dessas primeiras impressões apresentadas ao grupo de trabalho e que aguarda o relatório final do CNJ.
Krebs afirmou que, por conta do atraso na agenda da ministra em Goiás, não foi possível visitar todo o complexo, processo que segundo ele levaria cerca de cinco horas. Sobre as observações estruturais feitas por Weber na CPP, o promotor disse que o local é realmente insalubre. “Já existe um projeto de reforma que vai também aumentar o número de vagas. Serão 1.600 novas”, afirma.
O TJ-GO informou, em nota, que aguarda o relatório do CNJ com sugestões, recomendações e eventuais determinações sobre pontos relacionados ao sistema prisional. O texto diz ainda que, antes do documento, o judiciário goiano não tem elementos para se manifestar sobre as conclusões preliminares da inspeção dos presídios.
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) também informou que vai aguardar o relatório final do CNJ para se manifestar. O documento não tem um prazo para ser finalizado.
Nos bastidores, a visita desta sexta foi considerada bem diferente dos demais dias de trabalho. Fontes ligadas ao governo informaram que os 22 juízes designados chegaram ao CPA com as denúncias em mãos, eram bastante rudes com os agentes penitenciários, com os policiais penais e que não seguiam normas de segurança.
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