CPMI do Golpe aprova quebra de sigilos de alvos da investigação

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Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apuras os ataques golpistas do dia 8 de janeiro aprovaram, nesta terça-feira (11), requerimentos parlamentares para que o colegiado solicite as quebras dos sigilos bancários, fiscal e de telecomunicações de pessoas e empresas alvos da investigação.

Entre os pedidos aprovados estão os que atingem o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, e George Washington de Oliveira Sousa, condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro 2022. Ambos já prestaram depoimentos à comissão.

Os requerimentos foram aprovados pela manhã, antes do início do depoimento do ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e de parentes do ex-presidente, o militar está detido desde 3 de maio.

Cid também é suspeito de participar de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, o que incluía a eventual intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que Cid trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe. A própria PF já apontou que as mesmas mensagens evidenciam que o tenente-coronel reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

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Com exceção de uma breve fala inicial – na qual afirmou que, apesar da proximidade com Bolsonaro, proporcionada pelo cargo de ajudante de ordens da Presidência, não participava das atividades relacionadas à administração pública –, Cid se manteve em silêncio, não respondendo às perguntas que lhe foram feitas.

“Os pedidos de quebra de sigilos que estamos fazendo hoje são de depoentes já ouvidos nesta comissão e que não contribuíram com os trabalhos [do colegiado]. Não dá para continuarmos os trabalhos da CPMI sem a quebra desses sigilos. Por isso estamos pedindo a quebra, por exemplo, [de sigilos] do George Washington, que veio aqui e não falou nada. Estamos pedindo a quebra, por exemplo, do [sigilo dos dados do] Lawand, que claramente aqui veio e mentiu nesta comissão. E estamos pedindo a quebra [dos dados] do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que claramente, de forma escrachada, mentiu nesta comissão”, afirmou a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O coronel Jean Lawand Junior é apontado como um dos interlocutores de Cid.

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Apesar de o tenente-coronel Mauro Cid não ter colaborado com os parlamentares que desejam identificar as responsabilidades pela invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federa, a relatora considerou a oitiva de hoje produtiva. “Até o fato de um depoente não falar é um fato que precisamos considerar. Porque a medida cautelar [concede ao depoente o direito de não falar sobre] aquilo que o incrimina. Se ele não fala [sobre nada] é porque tudo pode incriminá-lo”, disse Eliziane à TV Senado, referindo-se à decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que autorizou Cid e Lawand a permanecerem em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los em quaisquer dos processos criminais a que estão respondendo.

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Girão questiona proposta para emendas e diz que STF favorece o governo

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento na quarta-feira (12), manifestou preocupação com a reunião do Congresso prevista para esta quinta-feira (13) para discutir a proposta de regulamentação das emendas parlamentares. Segundo ele, uma minuta que circula entre os parlamentares mantém problemas na distribuição dos recursos e dá poder excessivo aos líderes partidários.

— Na minuta que circula, continua o mesmo problema e até tem um adendo pior da situação. Ou seja, os líderes continuam indicando; não é democraticamente com os parlamentares da Casa, fica na mão de líder, é emenda de líder. E ainda tem o problema de, se tiver algum ajuste a se fazer, o presidente da comissão é que vai decidir. O que está acontecendo? De novo, emenda de comissão? É isso? — questionou. 

Girão também criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte favorece, na maioria das vezes, o governo federal. De acordo com o senador, nove em cada dez julgamentos beneficiam o Executivo, o que, segundo ele, configura uma interferência indevida entre os Poderes e enfraquece o papel do Senado na fiscalização das instituições. O parlamentar classificou essa relação como um “puxadinho” do governo e alertou para os impactos para o país.

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Violência no Ceará

O senador ainda chamou a atenção para a crise da segurança pública no Ceará. Ele mencionou manchetes sobre violência e ataques de facções criminosas  e destacou que comerciantes estão deixando a região, devido à insegurança. Para o senador, o avanço do crime organizado está ligado à insegurança jurídica no país e à impunidade de condenados na Operação Lava Jato que retornaram ao cenário político.

— Parece que é um “narcoestado” que temos no Brasil, e lá no Ceará a população está apavorada porque tem que pagar pedágio para ter internet. Os comerciantes estão saindo, estão indo embora. Como vão conseguir ficar num estado onde tem um estado paralelo do crime organizado mandando? Por que isso está acontecendo? É coincidência também? 

Pedido de impeachment 

Girão também anunciou que, junto com outros dez parlamentares, protocolou um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele afirmou que o documento aponta omissões e distorções na atuação do procurador, além de violações de princípios como o contraditório e a ampla defesa.

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— Espero que esta Casa (mesmo tendo engavetado sucessivamente, nas últimas Presidências, mais de 60 pedidos de impeachment de ministros do STF) analise este e coloque para a gente deliberar, porque aqui tem gente que cumpre a Constituição e que não vai deixar passar. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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