Reforma tributária golpeia patrimonialismo brasileiro, diz Haddad

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12 de julho de 2023

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A reforma tributária representa uma oportunidade histórica para dar um golpe no patrimonialismo brasileiro, disse nesta quarta-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a declaração após se reunir nesta tarde com os relatores da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Tudo indica que nós poderemos dar a boa notícia para o Brasil com a promulgação dessa proposta de emenda constitucional. Do meu ponto de vista, é quase revolucionária essa reforma pela mudança de ambiente econômico que ela vai gerar, sob vários pontos de vista, e vai ser um golpe duro no patrimonialismo brasileiro”, afirmou Haddad após o encontro, que ocorreu no Ministério da Fazenda.

O ministro disse que o Senado terá seu tempo para “digerir e se debruçar” sobre a reforma tributária e pôs à disposição os servidores da Receita Federal e da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária para um contato “franco e direto”. “No que diz respeito à área econômica, nós vamos abrir todos os dados necessários para dar conforto para o Senado Federal, que é a Casa revisora”, afirmou Haddad.

O ministro evitou falar sobre a recusa de Braga e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em fatiar a proposta e promulgar os pontos de consenso. Apenas reiterou que a reforma tributária trará mais transparência, segurança jurídica, equidade e tratamento mais adequado ao contribuinte.

Anunciado na terça-feira (11) como relator da reforma no Senado, Braga repetiu que o objetivo é aprovar, até o fim de outubro, o texto no Plenário, com as alterações dos senadores para “entregar uma contribuição da Casa revisora” à Câmara. “O Brasil quer e precisa da reforma para gerar emprego e voltar a crescer. Faremos isso a múltiplas mãos”, declarou.

Aguinaldo Ribeiro disse que o texto aprovado em segundo turno pela Câmara na última sexta-feira (7) só será oficialmente encaminhado ao Senado após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira. Os dois parlamentares falaram acompanhados por Haddad, mas não responderam a perguntas.

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê crédito a pescadores no Plano Safra 2024/2025

Publicados

1 hora atrás

14 de março de 2025

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Da Redação.

O Projeto de Lei 4643/24 inclui os pescadores artesanais e aquicultores familiares entre os beneficiários das linhas de crédito disponibilizadas pelo Plano Safra 2024/2025.

A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA).

“Os pescadores artesanais merecem atenção igual à do agronegócio, no que tange a investimento financeiro, pois quem pratica a pesca também é agricultor familiar, que no período do defeso (proibição de pesca) recorrerem à agricultura para complementar a renda e colocar comida na mesa”, explicou o autor.

Pelo texto, a linha de crédito especial será usada para aquisição e reforma de barcos, bem como para a compra de insumos necessários ao desenvolvimento da atividade pesqueira.

Nesse ponto, a proposta estabelece que cada pescador terá o limite de crédito para custeio de R$ 80 mil e para investimento de R$ 200 mil, além de incentivos como juros mais baratos (3% ao ano).

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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