Em Belém, Conselhão fecha acordo para retomada do Bolsa Verde

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O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, instalou nesta sexta-feira (4) um grupo de trabalho para a Amazônia e outro para a restauração de áreas degradadas. O evento ocorreu em Belém e antecede a Cúpula da Amazônia, que vai reunir chefes de Estado da região nos próximos dias 8 e 9. 

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o grupo de trabalho da Amazônia terá o prazo de 60 dias para construir propostas. “É muito positivo que ele ocorra no marco da Cúpula da Amazônia”, avaliou. “Para o presidente Lula, a Amazônia não é problema, a Amazônia é solução e é um grande ativo para o desenvolvimento econômico brasileiro”, concluiu. 

“O presidente Lula disse que não dá para discutir o desenvolvimento econômico e social do Brasil sem discutir e fortalecer a Amazônia. A Amazônia brasileira, não só do ponto de vista territorial, mas pela importância do seu potencial econômico, pela identidade cultural, por tudo aquilo que a gente tem para descobrir, é um grande ativo para o desenvolvimento do Brasil.” 

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Bolsa Verde 

Durante o evento, foi assinado ainda um acordo de cooperação técnica entre os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Social; e do Desenvolvimento Social para a retomada do programa Bolsa Verde, que fazia pagamentos a famílias em áreas de reserva extrativista e comunidades tradicionais da Amazônia como forma de estimular a preservação da floresta e promover a regeneração de áreas degradadas. 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrou que, durante o processo de transição de governo, foi solicitada a ampliação de recursos para comunidades tradicionais no país. “Conseguimos cerca de R$ 200 milhões para o programa Bolsa Verde, um pagamento pelo serviço ambiental que as comunidades tradicionais prestam para proteger a Amazônia”. 

“O Bolsa Verde consiste num recurso de R$ 600 a cada três meses para as famílias que vivem dentro de reservas e assentamentos extrativistas e outras modalidades de assentamento especial”, explicou. “Vamos trabalhar ombro a ombro. O que queremos é ter, para as populações tradicionais, o mesmo que já demos para os agricultores familiares e grandes produtores”, completou, ao citar o Plano Safra. 

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“Queremos o Pró-Floresta para as populações tradicionais. Temos uma comunidade que protege, que preserva”, destacou. “A preservação das florestas do planeta é feita pelos povos indígenas e pelos povos tradicionais. 80% das áreas com florestas que são protegidas são habitadas pelos povos tradicionais.” 

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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