Após depoimento à CPMI, defesa vai pedir proteção a Delgatti

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A defesa do hacker Walter Delgatti Netto informou nesta quinta-feira (17) que pedirá que o serviço de proteção à testemunha do governo federal seja oferecido ao seu cliente. O advogado de Delgatti, Ari Monteiro, disse à Agência Brasil que a exposição da versão de Delgatti à opinião pública o coloca em maior risco.

Durante o depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, Delgatti admitiu que teme pela própria vida.

“O senhor está agindo com muita coragem, é certo, mesmo tendo um habeas corpus, falando e contribuindo com a investigação. O senhor teme pela sua vida?”, questionou o deputado federa Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

“Atualmente, sim”, respondeu Delgatti. O hacker acrescentou que o advogado dele já sofreu ameaças de morte. “Ele fez boletim de ocorrência e ele tem as mensagens e áudios da ameaça”, afirmou.  

A senadora Soraya Thronick (Podemos-MS) mostrou à CPMI os supostos áudios de ameaças recebidas pelo advogado de Delgatti com palavrões e ameaças de morte, inclusive de parentes do advogado. Segundo Soraya, o advogado do hacker registrou um boletim de ocorrência no dia 13 de agosto de 2022 denunciando as ameaças.

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“Essas ameaças foram feitas ao advogado. O senhor se sente ameaçado neste momento também?”, questionou a Senadora. “Sim, me sinto ameaçado”, respondeu novamente o depoente, que acrescentou que o advogado brigou com a deputada Carla Zambelli (PL-SP).

“Ela entrou em conflito com o advogado, teve um desentendimento com ele e, após isso, ela pediu que eu não falasse mais com o advogado”, revelou Delgatti. Zambelli tem negado todas as acusações.

Depoimento

Entre as acusações feitas por Delgatti, está a de que Bolsonaro ofereceu a ele indulto presidencial em troca da invasão da urna eletrônica e em troca de assumir a responsabilidade por um suposto grampo colocado para monitorar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.

O hacker também disse que invadiu os sistemas do Judiciário brasileiro a pedido da deputada federal Carla Zambelli, que nega as acusações. Delgatti ainda afirmou que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas apresentado em 2022.   

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Outra acusação de Delgatti é de que Bolsonaro e o marqueteiro dele na campanha de 2022, Duda Lima, pediram para o hacker servir de garoto propaganda em vídeo com informações falsas contra a urna eletrônica.

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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