Na Assembleia Nacional de Angola, Lula homenageia Mãe Bernadete

Ao discursar na Assembleia Nacional de Angola, em Luanda, nesta sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma homenagem à líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos. Mãe Bernadete, como era conhecida, foi assassinada a tiros no último dia 17 no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho (BA).
“Aproveito esta sessão solene, na Assembleia Nacional de Angola, para prestar minha homenagem à grande Bernadete Pacífico, líder quilombola que atuou corajosamente pela defesa de sua comunidade na Bahia. Bernadete foi vítima da intolerância dos que querem calar os mais vulneráveis”, disse Lula.
Em sua fala, o presidente classificou o combate à escravidão como um dos marcos mais importantes na luta pela liberdade e pelos direitos humanos no Brasil. “Essa chaga em nossa história vitimou milhões de africanos e deixou ao país um nefasto legado de desigualdade social e de preconceito. Combater esse legado é objetivo primordial do meu governo”.
Relação bilateral
Homenageado na Assembleia Nacional de Angola, Lula citou potencialidades na relação bilateral entre os dois países.
“Muito já foi dito sobre o que une Brasil e Angola. Na música, na dança, na capoeira, na gastronomia e no futebol. Podemos ir além desse extraordinário vínculo cultural. Buscamos o verdadeiro desenvolvimento, que exige combate à pobreza e promoção da inclusão social, educação de qualidade e atenção à saúde de nossas populações. O permanente fortalecimento da democracia e dos direitos humanos, dentro de nossos países e na governança global”, disse.
Mais cedo, Lula se reuniu com o presidente de Angola, João Manuel Lourenço. Os dois países assinaram sete atos de cooperação em diversas áreas, entre eles para o desenvolvimento agrícola do país africano.
“Queremos inaugurar uma nova agenda de cooperação com Angola. No passado, contribuí com o financiamento de projetos de rodovias, saneamento, abastecimento de água e geração e distribuição de energia elétrica. O Brasil tem condições de voltar a ser um grande parceiro de Angola. Um desenvolvimento fundado no fortalecimento da agricultura e da indústria, no progresso científico e tecnológico, em transição energética e na proteção do meio ambiente e da biodiversidade”, disse Lula.
“O fluxo comercial entre Brasil e Angola voltou a crescer após sete anos de estagnação. Só no primeiro semestre de 2023, foi quase 65% maior em relação ao mesmo período de 2022. Podemos diversificar nosso comércio, ainda muito concentrado em petróleo e bens primários, e a Câmara de Comércio Brasil-Angola, criada em junho, vai contribuir para isso”, acrescentou o presidente.
Angola é o único país do continente, além da África do Sul, com o qual o Brasil tem uma parceria estratégica. O acordo foi assinado em 2010, durante o segundo mandato de Lula.
Agenda
Após o compromisso no Parlamento, Lula participa do encerramento de um seminário com empresários dos dois países. O evento prevê a presença de uma delegação de cerca de 60 representantes de empresas brasileiras dos ramos de alimentos, produtos farmacêuticos, aviação e máquinas agrícolas, entre outros.
O presidente chegou ao continente africano na última segunda-feira (21). A primeira parada foi na África do Sul para a 15ª Cúpula de chefes de Estado do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Hoje e amanhã (26), ele cumpre agenda em Angola e, no domingo (27), estará em São Tomé e Príncipe para participar da conferência de chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Fonte: EBC Política Nacional


POLÍTICA NACIONAL
Projeto prevê salvaguardas à população afetada e ao meio ambiente para instalação de usinas eólicas e solares

O Projeto de Lei 4386/24 prevê uma série de salvaguardas para a instalação de usinas eólicas e solares, com o objetivo de resguardar as populações afetadas e o meio ambiente. O texto também prevê medidas para proteger os proprietários de terras arrendadas pelas usinas solares e eólicas.
Conforme a proposta, os contratos de arrendamento de imóvel para instalação das usinas terão duração de 20 anos e serão regidos pelo Código Civil. O projeto prevê ainda:
- a renovação contratual dependerá da expressa anuência do proprietário do imóvel rural;
- a revisão do contrato poderá ser feita quando constatada a violação dos princípios da boa-fé;
- o contrato deve garantir o direito à indenização e ao cancelamento quando a operação da usina provocar acidentes, incluindo ambientais;
- é vedada a utilização de cláusulas que contenham exigências referentes a sigilo (salvo as informações que comprometam a operação do empreendimento);
- também não será permitida a cobrança pela prestação de assessoria jurídica pela parte contratante e a prorrogação automática do contrato.
Excessos
O deputado Fernando Mineiro (PT-RN), autor do projeto, afirma que o objetivo é combater excessos cometidos pelas usinas eólicas e solares contra os pequenos proprietários das terras onde os empreendimentos são instalados.
Segundo ele, são frequentes as denúncias de abuso por parte dos empreendedores, como exigência de confidencialidade contratual, contratos por até 50 anos com prorrogação automática, e baixos alugueis pagos aos pequenos proprietários das terras.
“O caráter de irretratabilidade e irrevogabilidade dos contratos impede ainda que os proprietários desistam do negócio antes do término da vigência contratual sem que para isso sejam onerados de forma desproporcional”, disse Mineiro.
Meio ambiente
Em relação ao meio ambiente, o PL 4386/24 prevê salvaguardas como a proibição de usinas solares e eólicas em áreas de reserva legal e outras áreas protegidas. O texto determina ainda:
- na definição do local do empreendimento, será considerado o menor impacto com uso da cartografia social, zoneamento ecológico-econômico e outros estudos recomendados pela comunidade impactada;
- será garantida a consulta pública prévia aos estudos de licenciamento e das ações de mitigação de impactos causados pelo empreendimento;
- novas consultas poderão ser feitas se houver incremento nos impactos negativos inicialmente identificados;
- será exigida a apresentação do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) para os empreendimentos com potência conjunta acima de 3 megawatts (MW); e
- o EIA e o Plano Básico Ambiental (PBA) deverão prever o plano de descomissionamento da usina e a recuperação das áreas degradadas.
Outorga das usinas
O texto contém ainda salvaguardas para a outorga, como exigência de publicação prévia do despacho de registro de recebimento de outorga (DRO) das usinas solares, termelétricas e eólicas com potência conjunta superior a 3 MW.
O DRO é um documento em que o proprietário da usina solicita informação sobre acesso à rede elétrica e licenças dos órgãos ambientais.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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