Saúde

Conselho Federal de Enfermagem define normas para parto domiciliar

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O Conselho Federal de Enfermagem ( Coren) estabeleceu normas para a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetriz – profissional responsável pela assistência à mulher da gestação ao puerpério – no parto domiciliar planejado. A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), além de autorizar e orientar a participação dos profissionais, estabelece os equipamentos necessários ao procedimento.

Entre as medidas, a resolução destaca o caráter privativo de atuação desses profissionais como representantes da equipe de enfermagem no parto domiciliar, além de reforçar a necessidade de qualquer equipe médica, ou não, contratada para relizar o procedimento, deverá ter uma responsável técnica de enfermagem registrada no Coren.

O documento foi baseado nas orientações da assistência ao parto normal, estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual considera que a mulher “deve dar à luz num local onde se sinta segura, e no nível mais periférico onde a assistência adequada for viável e segura. A atuação dos profissionais também é ressaltada, uma vez que “no Brasil, a redução da mortalidade materna está relacionada à ampliação da oferta da saúde reprodutiva, e uma assistência obstétrica qualificada e segura no campo do parto e nascimento”

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Norma

Em norma técnica foram atribuídas competências para a assistência segura de enfermagem obstétrica para mulheres e seus filhos atendidos em domicílio, incluindo avaliação contínua do risco obstétrico e o acompanhamento em caso de transferência do parto para instituição hospitalar.

O período de 45 dias de acompanhamento do puerpério e a obrigatoriedade de permanência no domicílio foram estabelecidos em, no mínimo, três horas após a realização do parto.

Aos profissionais de enfermagem foram atribuídas a sistematização do procedimento, a avaliação sobre a adequação do domicílio e a organização dos recursos necessários. Também foram autorizadas a prescrição de medicamentos, asolicitação de exames e a atuação da coleta de sangue do cordão umbilical e da placenta.

O fornecimento da Declaração de Nascido Vivo é considerada medida de assistência integral no parto domiciliar, que pode ser prestada por enfermeiros obstétricos e obstetriz.

As normas trazem ainda orientações administrativas aos profissionais, como a necessidade de pactuação de um contrato formal de prestação de serviço e um modelo de termo de consentimento livre e esclarecido para ser assinado pela cliente, na contratação do serviço.

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Fonte: EBC SAÚDE

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SAÚDE

“A saúde integral da mulher é prioridade absoluta do Ministério da Saúde”, afirma Padilha em primeira reunião no Congresso Nacional

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No segundo dia à frente do Ministério da Saúde, o ministro Alexandre Padilha realizou a primeira reunião no Congresso Nacional com a bancada feminina da Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (12) e marcou o compromisso do governo em priorizar a saúde das mulheres. “A saúde integral da mulher é prioridade absoluta na gestão do Ministério da Saúde”, defendeu Padilha. 

Liderada pela deputada Benedita da Silva, a bancada feminina levou ao ministro sugestões de projetos e medidas para fortalecer o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a reunião, Padilha enfatizou a importância de garantir um cuidado ainda mais amplo para todas. “Não dá para falar de saúde sem falar das mulheres, sem envolvê-las no enfrentamento dos desafios do setor. As mulheres são maioria da população e principais usuárias do SUS, seja por conta própria ou como cuidadoras de seus filhos, pais e familiares. Além disso, a maior parte dos profissionais da saúde são mulheres”, destacou o ministro. 

A deputada Benedita da Silva (RJ) agradeceu ao ministro pela disponibilidade em dialogar com o grupo e reforçou a importância da parceria para avançar em projetos fundamentais. “A bancada feminina tem trabalhado intensamente e conquistado avanços em diversos projetos. Hoje, na área da saúde, temos três propostas voltadas para o câncer, três relacionadas à saúde mental e psicossocial, duas para acompanhamento em saúde, além de iniciativas específicas para a saúde da mulher negra, combate à violência sexual e regulamentação da profissão de doulas. O que queremos é ouvi-lo, dar-lhe as boas-vindas e reforçar que estamos prontas para construir juntos”, declarou Benedita. 

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A parlamentar Jandira Feghali (RJ) destacou a importância da participação feminina no debate sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e o incentivo à inovação científica. “A questão da mulher é transversal e, entre os temas discutidos, está o Complexo Industrial da Saúde. Acredito que precisamos acompanhar mais de perto o desenvolvimento desse trabalho, pois há pesquisadores inovando nessa área, o que pode trazer impactos positivos para as políticas públicas de saúde”, afirmou Feghali. 

Para Antônia Lúcia, deputada pelo estado do Acre, há necessidade de medidas mais rígidas para garantir a aplicação de vacinas em crianças e políticas voltadas ao tratamento de câncer e saúde mental. “Vossa Excelência terá a oportunidade de se debruçar sobre projetos fundamentais para o combate ao câncer e a manutenção da qualidade de vida das pessoas com deficiência psicológica. Além disso, gostaria de sugerir a criação de uma tipificação criminal para servidores públicos que se recusarem a aplicar vacinas nas crianças”, pontuou a parlamentar. 

“Estou muito feliz por vê-lo à frente do Ministério da Saúde. Conheço seu trabalho e a diferença que fez no Governo Federal e na Secretaria de Saúde da capital paulista. Um dos pontos que precisamos discutir é a distribuição de fraldas geriátricas nas UBS”, propôs a deputada Juliana Cardoso (SP). 

A deputada Célia Xakriabá (MG) destacou pautas voltadas à saúde indígena e alertou sobre os impactos ambientais na saúde dos povos originários. “Temos duas coisas em comum: o senhor, que é doutor do corpo, e nós, povos indígenas, que somos doutores e embaixadores da floresta. Nesse sentido, temos dois projetos fundamentais. Um deles regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (Aisan), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O outro, de minha autoria, trata dos impactos dos agrotóxicos nas terras indígenas. Vivemos um momento de profunda crise climática, e precisamos discutir de que maneira podemos enfrentar esse problema”, alertou. 

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O ministro Alexandre Padilha, ao ouvir as parlamentares, destacou que o encontro reforça a parceria entre o Ministério da Saúde e a bancada feminina para impulsionar projetos que ampliem o acesso das mulheres aos serviços de saúde. “Saiu daqui um casamento entre o Ministério da Saúde e a bancada das mulheres. Vou me reunir com a Liderança do Governo na Câmara para avaliar a possibilidade de priorizarmos esses projetos. Vamos fazer de março um mês extremamente produtivo para a saúde integral das mulheres no Congresso Nacional”, afirmou. 

Outras importantes iniciativas mencionadas são a instalação de uma sala de situação permanente no Ministério da Saúde para acelerar agendas relacionadas às mulheres, o fortalecimento da Rede Alyne e a ampliação da prevenção e diagnóstico do câncer de colo de útero e de mama. Padilha também destacou que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) discutirá a incorporação de novos medicamentos para o tratamento da endometriose e anticoncepcionais que beneficiem mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. 

O ministro da Saúde reforçou, ainda, a importância de reduzir o tempo de espera para exames e tratamentos, garantindo um atendimento mais rápido e eficiente para a população feminina. “Vamos consolidar o Brasil como a maior rede pública de prevenção diagnóstica de câncer do mundo. Temos todas as condições de fazer isso e é uma prioridade absoluta nossa”, destacou. 

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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