“Ação insensata”, diz Pacheco sobre minuta de golpe de Estado

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8 de fevereiro de 2024

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O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “ação insensata” a preparação de uma minuta de decreto com teor golpista, em que se previa a prisão do próprio Pacheco e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável, que previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas. Agora, cabe à Justiça o aprofundamento das investigações para a completa elucidação desses graves fatos”, disse Pacheco, em nota.

A existência do decreto foi revelada nesta quinta-feira (8), após a deflagração da Operação Tempus Veritates pela Polícia Federal (PF). Foram cumpridos, ao todo, 48 medidas cautelares, incluindo 4 mandados de prisão. São investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus ex-assessores e aliados.

Na decisão em que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, replicou trecho de relatório policial segundo o qual o documento foi debatido em reunião com Bolsonaro, em 2022.

O plano, segundo o relato da PF, seria promover um golpe de Estado por meio de uma intervenção na Justiça Eleitoral, e em seguida prender Pacheco, Moraes e também o ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Segundo as investigações, Bolsonaro teria ordenado alterações no documento, para deixar somente o nome de Moraes entre os presos.

A minuta de decreto teria sido entregue a Bolsonaro por seu assessor especial para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, que foi preso nesta quinta pela PF. Os investigadores apontaram o advogado Amauri Feres como mentor intelectual do documento. Ele foi alvo de busca e apreensão.

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto inclui desempenho no Enem entre os critérios para obter o Programa Pé-de-Meia

Publicados

6 minutos atrás

13 de março de 2025

Por

Da Redação.

O Projeto de Lei 163/25 inclui o desempenho satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os requisitos para acessar e permanecer no Programa Pé-de-Meia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Programa Pé-de-Meia concede incentivo financeiro, na modalidade poupança, para estimular alunos do ensino médio a concluírem o curso. Atualmente, os requisitos para acesso e permanência são:

efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;
frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas;
conclusão do ano letivo com aprovação;
participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
participação no Enem para aqueles que frequentam o último ano letivo do ensino médio público; e
quando for o caso do estudante elegível, participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputado Ricardo Salles fala ao microfone

Ricardo Salles um dos autores do projeto

Os autores da proposta, deputados do Novo de São Paulo Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP), afirmam que é necessário aprimorar o programa, vinculando esse incentivo financeiro ao rendimento escolar. A mudança sugerida, segundo eles, promove a meritocracia.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.