Governo corrige repasse para remuneração de agentes de saúde
O Ministério da Saúde estabeleceu em R$ 2.824 o valor do incentivo financeiro federal para custeio mensal de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (ACE), em 2024. A correção está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21) e é retroativa ao mês de janeiro.
O valor, que é repassado aos estados, Distrito Federal e municípios, garante o pagamento do piso da categoria de dois salários mínimos. O recurso tem origem no orçamento da pasta de Saúde e é corrigido anualmente conforme salário mínimo definido na Lei Orçamentária Anual.
De acordo com o Ministério da Saúde, existem em todo o país 278 mil agentes atuando nas equipes de Saúde da Família, desse total, 34,8 mil foram credenciados em 2023, na maior expansão da categoria dos últimos dez anos, e a expectativa é que este ano mais 25 mil profissionais integrem as equipes.
Os agentes comunitários de saúde atuam na prevenção de doenças por meio das visitas domiciliares para orientação das comunidades, do registro de informações e do encaminhamento ao Sistema Único de Saúde. Já os agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias atuam na prevenção de doenças como dengue, leishmaniose e raiva, identificando e eliminando focos de transmissão, orientando a população, notificando e encaminhando casos suspeitos das doenças.
Cada ente federado recebe o valor mensal conforme o número de profissionais inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). E o repasse atende à responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização desses profissionais, prevista na Constituição Federal.
Recentemente, a Lei 14,536/23 incluiu essas atividades no grupo de profissionais de saúde, trazendo mais estabilidade para carreira e vínculos de trabalho mais seguro.
Em janeiro deste ano, o Programa Mais Saúde com Agente abriu edital com oferta de 180 mil vagas para cursos técnicos de formação nas duas carreiras. Em 2023 foram ofertadas 200 mil vagas com a formação de 90% dos participantes, em 98% dos municípios brasileiros.
Fonte: EBC Economia
ECONOMIA
Mercado Reavalia Selic e Inflação com Projeções Mais Altas para 2025 e 2026
Analistas consultados pelo Banco Central revisaram para cima suas projeções para a taxa Selic ao final de 2024, ao mesmo tempo em que ajustaram para mais a expectativa de inflação em 2025 e 2026. Os dados foram divulgados na pesquisa Focus desta segunda-feira.
Segundo o levantamento, que reflete as percepções do mercado sobre os principais indicadores econômicos, a previsão é de que a taxa básica de juros atinja 12,25% no encerramento de 2024, acima da projeção anterior de 12,00%. Para 2025, a estimativa permanece em 15,00%.
Atualmente, a Selic está fixada em 12,25% ao ano, após o Banco Central intensificar o ciclo de aperto monetário no mês passado, com uma elevação de 1 ponto percentual. A autarquia também indicou que pretende realizar dois novos aumentos de mesma magnitude nas primeiras reuniões do próximo ano.
Ajustes na Projeção de Inflação
A pesquisa Focus também revelou um incremento nas expectativas para o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2025 e 2026. A mediana das projeções aponta para uma inflação de 5,08% em 2025, frente aos 5,00% previstos anteriormente, marcando a 14ª semana consecutiva de revisão para cima. Para 2026, a estimativa subiu de 4,05% para 4,10%.
O centro da meta de inflação estabelecida pelo Banco Central é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Cenário Fiscal e Reflexos no Mercado
As alterações nas projeções ocorrem em meio à deterioração das percepções de mercado sobre os indicadores econômicos, impulsionada por preocupações com o cenário fiscal brasileiro. A situação foi agravada pelo recente projeto de reforma do Imposto de Renda anunciado em novembro, que eclipsou as medidas de contenção de gastos apresentadas na mesma ocasião.
Impacto Internacional e PIB Brasileiro
No âmbito internacional, a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou apreensão entre investidores devido à expectativa de medidas protecionistas, como tarifas de importação, que podem fortalecer o dólar e prejudicar economias emergentes.
Entre as poucas divulgações econômicas relevantes da semana anterior no Brasil, o Banco Central informou que seu Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) cresceu 0,1% em novembro, ajustado sazonalmente, superando a expectativa de estabilidade projetada em pesquisa da Reuters.
Projeções para Dólar e PIB
O Focus desta segunda-feira indicou estabilidade nas estimativas para o dólar em 2025 e 2026, com a moeda norte-americana projetada para encerrar ambos os anos em R$ 6,00. Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, espera-se um crescimento de 2,04% em 2024, levemente acima dos 2,02% estimados na semana anterior. Para 2026, a previsão foi ajustada para 1,77%, abaixo dos 1,80% registrados na pesquisa anterior.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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